Câmaras ignoram alerta e abusam de nomeações

Situação ocorre, sobretudo, nos maiores legislativos municipais da região

A exigência do Ministério Público do Paraná para que as câmaras municipais reduzam o seu quadro de funcionários comissionados e promovam a paridade frente ao número de cargos concursados ainda é causa de muita polêmica e discussão. Na região Oeste, por exemplo, restam ainda mais de 20% das câmaras em desacordo com as recomendações do MP, conforme levantamento feito pela reportagem de O Paraná junto ao TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado) do Paraná e aos próprios legislativos municipais.

A pesquisa se baseou em números do TCE referentes a abril passado e abrange os 52 municípios da região Oeste do Estado. Ao todo são 328 servidores comissionados, contra 298 efetivos e 25 estagiários. Em 12 das 52 câmaras pesquisados ainda predominam os comissionados, o que representa 23% do total.

Tal situação ocorre, sobretudo, nas maiores câmaras, como as de Cascavel, Foz do Iguaçu, Toledo e Santa Helena. Em Cascavel, por exemplo, onde há 21 vereadores, até abril passado a Câmara mantinha 107 servidores comissionados e 43 efetivos. No entanto, os comissionados eram em número ainda maior na legislatura passada, quando a Promotoria de Justiça recomendou a paridade.

Na época, o Legislativo cascavelense chegou a ter cerca de 150 comissionados e apenas 20 concursados. Isso tudo para atender a um número consideravelmente menor de vereadores: 15. Para atender as recomendações, a Casa reduziu o número de assessores por vereador, de sete para quatro, além de suprimir outros cargos, medida esta adotada já no início da atual legislatura.

 “Estamos em consonância com o Ministério Público, que determinou um prazo para ajustar o quadro funcional da Câmara. Todo esse ajuste deve ficar pronto até o próximo ano”, diz o presidente da Câmara de Cascavel, Márcio Pacheco (PPL).

Na Câmara de Foz do Iguaçu, que também conta com 21 vereadores, o MP repetiu a recomendação para equilibrar o número de servidores efetivos e comissionados. Apesar disso, os trabalhadores de livre nomeação ainda predominam. Dos 144 existentes na Casa em abril, 78 eram comissionados, 42 concursados e 24 estagiários.

O presidente do Legislativo iguaçuense, vereador Zé Carlos (MD), afirma que a política é a de equilibrar o quadro funcional, mas de forma gradativa.

“Há decisões de tribunais de Justiça atestando que os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) são independentes para se autorregulamentar. Entretanto, estamos procurando atender ao Ministério Público, mas não temos uma decisão que obrigue a Câmara a acatar essa recomendação do MP”, explica.

Entre as medidas adotadas pela atual mesa diretiva, segundo ele, está a convocação de aprovados em concurso público para assumir funções antes ocupadas por comissionados. 

Legislativos dão exemplo 

Após as recomendações do Ministério Público, baixadas há cerca de dois anos, boa parte das médias e pequenas câmaras municipais da região Oeste do Paraná correu contra o tempo para se ajustar. Medianeira é um desses exemplos de mudança de postura dos agentes políticos.

Até a legislatura passada, a Câmara local mantinha nove comissionados, mas todos os cargos foram cortados na atual. No lugar dos comissionados, foram designados sete servidores efetivos. Em Guaraniaçu, Mercedes, Nova Santa Rosa, Formosa do Oeste e Anahy o quadro funcional é ocupado somente com servidores concursados.

Na contramão desse movimento estão os legislativos de Jesuítas, Terra Roxa e Iracema do Oeste, que mantêm apenas servidores comissionados.  

Recomendações do MP 

 O Ministério Público Estadual fez inúmeras recomendações às câmaras municipais, dentre alas que demitam o excesso de servidores comissionados (sem concurso) ou abram concurso público para equilibrar o quadro funcional.

O MP diz que sua iniciativa está amparada em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) determinando que os legislativos não podem ter mais comissionados do que efetivos.

Caso não sejam feitas as mudanças recomendadas, os gestores poderão responder judicialmente a ações por improbidade administrativa. 

Associações se mobilizam 

A recomendação do Ministério Público do Paraná tem motivado a reação dos legislativos em todo Estado. Na frente dessa mobilização estão a diretoria da Acampar (Associação das Câmaras Municipais do Paraná) e as associações das categorias regionais. Segundo o assessor jurídico da Acampar, Rogério Calazans, o cargo comissionado do Poder Legislativo é diferente do cargo comissionado do Poder Executivo.

“No Legislativo os comissionados desempenham função de assessor parlamentar e não funções administrativas. A atividade principal da Câmara é legislativa e fiscalizadora, essa é sua natureza. A atividade administrativa é secundária, por isso a naturalidade de mais comissionados nesse poder”, justifica.

O presidente da Acamop (Associação das Câmaras Municipais do Oeste do Paraná) e vereador em Nova Santa Rosa, Amauri Ladwig, lembra que o assunto é bastante polêmico e reúne diferentes opiniões. “É uma questão importante e que deve ser conduzida com muita cautela, mas preservando as condições para que a atividade parlamentar não seja prejudicada, mas sim que as partes busquem um consenso”, sustenta.  

fonte: O Paraná