STF libera empréstimo de R$ 817 mi e abre brecha para mais R$ 1,7 bilhão

Liminar destravou a operação negociada desde 2012 pelo governo do Paraná e deve acelerar o desfecho de outros quatro financiamentos.

Marco Aurélio Mello acatou os argumentos apresentados pelo governo do estado; Marisa Zandonai, procuradora-geral, pode pedir ao STF a extensão do alcance da liminar

“Rufem os tambores! Viva!” – clamou entusiástico o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, ao confirmar para o plenário, ontem, a decisão liminar do ministro do STF, Marco Aurélio, determinando à União a liberação de aval ao Paraná para tomar empréstimo de R$ 817 milhões do programa Proinveste.

Segundo o parlamentar, o governo estadual foi obrigado a recorrer à Justiça porque a então ministra-chefe da Casa Civil, senadora Gleisi Hoffmann, e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) barravam este e outros pedidos de financiamento do Paraná sob a alegação de que o estado não cumpria exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), gastando com funcionalismo mais do que o limite permitido.

A liminar do ministro Marco Aurélio manda que a STN considere como válidos os dados do Tribunal de Contas do Paraná que atestam que o governo não chegou a atingir o ponto em que estaria impedido de receber empréstimos, repasses e avais da União. Mas ele não deixa de anotar que, no decorrer dos vários processos envolvendo solicitações de financiamentos, partiu da própria Fazenda estadual a informação de que havia extrapolado (e muito) os limites.

O ministro aceitou a alegação do governo de que havia cometido “um engano” e que os índices que apresentou depois é que estavam corretos, milésimos abaixo do teto fatal. Portanto, reconheceu Marco Aurélio, não haveria mais razão para barrar o empréstimo.

Antes da decisão de Marco Aurélio, a STN já havia dado parecer favorável ao pleito do Paraná quando, no finalzinho de 2013 e durante o mês passado, o senador Roberto Requião levantou dúvidas quanto à honestidade da contabilidade paranaense. Segundo o senador, em documentos que encaminhou à STN, ao Ministério Público Federal e ao próprio STF, o governo do estado teria “fraudado” números para adequá-los às exigências legais. E tudo parou novamente.