Governo do Estado tira sites do ar para evitar ações no TRE

Administração estadual alega precaução contra processos de candidatos de oposição.

O governo do Estado retirou do ar todos os sites módulos de notícia para se proteger de ações judiciais durante o período eleitoral. A legislação proíbe qualquer tipo de publicidade institucional durante o período eleitoral e para evitar multas por interpretações da Justiça Eleitoral, o governo suspendeu todos os sites informativos. A medida inclui a Agência Estadual de Notícias, as páginas da Secretaria de Segurança Pública, das polícias civil e militar, da Secretaria de Estado da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, entre outras.

Página da Agência Estadual de Notícias ontem: branco (foto: Divulgação)

Segundo a assessoria do governo, a decisão de suspender as páginas surgiu depois da última ação movida na Justiça pela coligação da candidata ao governo, senadora Gleisi Hoffmann (PT). A coligação questionou uma notícia veiculada no site do Detran-PR sobre a disponibilidade de vagas para um curso de reciclagem em determinado município. “A decisão de deixar indisponíveis as notícias nos sites do Governo do Paraná se deu em razão do entendimento expresso pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre publicações veiculadas e que foram motivo de ação judicial. A medida reforça a lisura com que o Governo do Estado trata o pleito eleitoral”, diz a nota oficial do Palácio Iguaçu.

Pipa - O advogado da candidata, Gustavo Guedes, afirma que a medida era esperada em função do caráter supostamente promocional das páginas administrada pelo governo. “Não entramos com ações contra a propaganda da Copel que orienta a população a não empinar pipa perto da rede elétrica, nem contra a Sanepar quando pede para a população economizar água”, afirma. A ação movida pela coligação “Paraná Olhando Pra Frente” questionou 15 matérias publicadas no site do Detran-PR durante o período eleitoral. Entre as notícias estavam “Governador entrega caminhão para Detran Móvel”; “Cidades do Paraná com maiores frotas registram quedas em acidentes de trânsito” e “Detran orienta motoristas sobre como recorrer das multas”. 

Notícias publicadas nos sites da Copel, Sanepar, Agência Estadual de Notícias e no Facebook oficial do governo do Paraná também foram alvos de ações judiciais movidas por Gleisi e também pelo candidato Roberto Requião (PMDB). O advogado da campanha de Requião afirma que todas essas ações poderiam ser evitadas se houvesse a deliberação da Jsutiça Eleitoral de suspender qualquer tipo de publicidade institucional. “No Brasil, por causa da Emenda Constitucional 19, que permite a reeleição sem afastamento do titular e isso faz com que qualquer publicação possa ser associada à promoção pessoal”, acredita.

Análise

Informação não é propaganda

O advogado constitucionalista Clemerson Merlin Cléve afirmou ontem não ver motivos para que o governo do Estado retirasse do ar notícias de caráter informativo, por conta do período eleitoral. Cléve lembra que a Constituição Federal autoriza a publicidade institucional quando não implica em não implica em promoção pessoal. “Em qualquer período, a publicidade é autorizada para informar em questões de natureza pública”, afirma. O advogado pós-graduado em Direito Público defende que a publicidade seja proibida, mas pondera que existem diferenças claras entre propaganda e informação de utilidade pública. 

“Sou contra publicidade de qualquer forma de caráter institucional; quando se faz propaganda do ‘Minha Casa, Minha Vida’, por exemplo, é claramente diferente de dizer que o indivíduo tal está fazendo isso”, critica. “Os governantes preferem não correr riscos, mas a legislação não impede que material de caráter informativo seja publicado”, conclui. 

O governo de São Paulo também suspendeu os módulos de notícia para evitar problemas com a Justiça Eleitoral.