Recorrente em algumas secretarias ou departamentos da administração pública de Pato Branco, a demora, a falta ou a incompleta resposta de requerimentos de informações ou documentos tem gerado reclamações no Legislativo.
O presidente da Casa alerta que é constitucional a prerrogativa dos vereadores de pedir documentação e informações (Foto: )
A última foi colocada na sessão desta segunda-feira (20), quando os vereadores Vilmar Maccari, Enio Ruaro e Geraldo Edel de Oliveira reclamaram que até o momento da sessão a Secretaria de Saúde do Município não havia respondido um pedido de informações aprovado pela Casa de Leis no dia 29 de setembro.
Além de outras questões, os três vereadores queriam saber se a dívida histórica dos hospitais — em torno de R$ 7,8 milhões — foi paga com recurso vinculado do Ministério da Saúde dentro do bloco da média e alta complexidade ou com fonte de recursos livres do tesouro do município e se existe um relatório por procedimento e por prestador ou ainda por nome de paciente.
O documento pede também a relação dos últimos 20 meses de faturamento dos hospitais credenciados, com todos os descritivos e valores pagos por procedimento, por paciente e cópia do contrato de cada hospital credenciado e quantas cirurgias estão represadas e qual o motivo.
Descontente, Maccari lembrou que a legislação prevê um prazo de 20 dias para as respostas dos requerimentos. Com base na lei, ele pediu providências ao presidente do Legislativo. Caso a resposta não seja enviada, o chefe da Casa de Leis poderá ingressar na Justiça.
Segundo o presidente do Legislativo, Guilherme Sebastião Silverio, a falta de respostas ou respostas pela metade e atrasos tem recebido críticas generalizadas por parte dos vereadores. Para ele, este tipo de situação prejudica o relacionamento entre o Legislativo e o Executivo. Ele lembrou que é função dos vereadores, entre outras questões, fiscalizar, e uma maneira de fazer isso é através de requerimento de documentos e informações. “Quando isso não vem ou quando vem incompleto, de certa forma impede o trabalho integral do vereador. Ele fica prejudicado”.
Na avaliação do presidente, o Executivo precisa tomar certo cuidado pois isso gera uma discussão desnecessária. “É constitucional essa prerrogativa dos vereadores de pedir documentação, seja situação ou oposição”.
De acordo com Silverio, depois que assumiu a presidência da Casa houve um caso em que os vereadores pediram que a mesa diretora tomasse providência judicial. “Na ocasião — isso no primeiro semestre —, achei desnecessário, pensando que uma boa conversa resolveria o problema, e foi o que aconteceu”.
Sobre o pedido feito na segunda-feira (20), o chefe do Legislativo acredita que a própria assessoria legislativa da prefeitura vá providenciar a documentação. No entendimento dele, o pedido judicial é “uma força desnecessária para um assunto rotineiro”.
Saúde pública
Além da questão do requerimento não respondido, os vereadores defenderam uma melhor gestão na área de Saúde. O vereador Gilson Feitosa reconheceu o empenho dos profissionais que trabalham na unidade de saúde do bairro São João, mas lamentou a falta de zeladoras, de conforto, e afirmou que o atendimento clínico é realizado por uma médica que integra o Programa Mais Médicos.
O líder do PC do B, Raffael Cantu, disse que há poucos dias visitou diversos bairros e, no caso do bairro Planalto, o atendimento não é satisfatório, existe uma carência de profissionais. A unidade é assistida somente por um profissional. Ele relatou que médica encontra-se de licença maternidade e retorna somente em fevereiro de 2015.
Diário do Sudoeste
Marcelo Coan
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