Prefeito de Mangueirinha decreta redução de gastos em órgãos municipais

O prefeito de Mangueirinha,  Albari Guimorvam Fonseca dos Santos (PSC), estabeleceu medidas para contenção de despesas com a publicação do Programa de Contenção de Gastos com Custeio no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo Municipal, em todos os órgãos do município, além de maior rigor no controle do funcionalismo público. O decreto foi publicado na edição desta segunda-feira (01), do Diário Oficial do Município.

Entre os pontos apresentados estão:

• A Secretaria de Saúde permanece com horário de funcionamento integral de 24h.

• Revisão de todos os contratos;

• Controle rigoroso dos materiais de consumo. Ex: energia elétrica, telefone, materiais de expediente e outros insumos;

• Gerenciamento e monitoramento da frota;

• Corte das passagens e despesas de viagens, com exceção dos casos de urgência e extrema necessidade;

• Mediante justificativa, o horário de funcionamento das Secretarias externas ao prédio da Prefeitura fica a critério dos seus Secretários, bem como, a escala de serviço dos servidores sob sua subordinação.

Estão proibidas a concessão de afastamentos ou licenças em casos que necessitem admissão de substituto, exceto para tratamento de saúde, remoção, relotação ou remanejamento de servidor para órgãos e entidades do Poder Executivo, quando a mudança motivar pagamento de vantagem financeira ou horas complementares; e a cedência de servidor com ônus para o município.

Para justificar a medida, Guimo considerou a crise econômica, a queda nas receitas e repasses estaduais e federais, a necessidade de manter a gestão fiscal e as contas do município equilibradas, entre outros motivos.

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