Que as Eleições Municipais de 2016 serão repletas de mudanças, sobre isso não há dúvidas. No apagar das luzes de 2015, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou uma série de resoluções que vão nortear o processo eleitoral, ações que vão além de marcar o fim da reeleição para os cargos Executivos, como foi aprovado pelo projeto de reforma política.
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As resoluções abrangem os atos preparatórios para a eleição; registro e divulgação de pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; propaganda eleitoral e geração do horário gratuito; além de estabelecer os limites de gastos de candidatos a prefeito e vereadores.
E é justamente a resolução 23.459 da Lei 13.165/2015 que promete deixar as eleições de 2016 mais baratas em 30%.
Segundo a resolução do TSE, os gastos com o primeiro turno deverão corresponder a 70% do maior valor declarado nas eleições de 2012. Nos casos de segundo turno, o valor pode chegar a 50% do maior índice declarado.
A resolução abrange os candidatos a prefeito e também às cadeiras do Legislativo, todos com o mesmo percentual. Anteriormente à resolução, por falta de regulamentação, quem determinava os valores de gasto com as suas campanhas eleitorais eram os próprios candidatos.
No entanto, os valores anunciados são passíveis de reajuste até 20 de julho, levando em consideração o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Mesmo com todo o cálculo feito pelo TSE, a resolução também prevê que, para municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos poderá ser no máximo de R$ 100 mil para candidatos a prefeito e R$ 10 mil para candidatos a vereadores.
Sudoeste
Levando em consideração que até 4 de maio os eleitores podem solicitar inscrição ou transferir o domicílio eleitoral, o que ainda pode alterar o número de eleitores, dos 42 municípios do Sudoeste, 27 se enquadram nos limites de gastos de até R$ 100 mil para candidatos do Executivo, por não atingirem 10 mil eleitores. Aos demais, as regras dos 70% dos gastos da eleição passada serão aplicados.
Municípios como Boa Esperança do Iguaçu e Bom Sucesso do Sul, que respectivamente possuem 2.489 e 2.795 eleitores, o investimento em campanha não poderá os R$ 100 mil para o Executivo e R$ 10 mil para o Legislativo. Já Salto do Lontra, com 10.221eleitores, e Marmeleiro, com 10.862 votantes, que superam minimamente o número mínimo de votantes, devem seguir a regra do teto máximo em investimentos de campanha, que aponta redução de 30% do investimento máximo em campanha na última eleição.
Contudo, chama a atenção a redução de limite de investimentos em municípios como Barracão, que com 6.984 eleitores, pela regra dos 70%, teria um limite de investimento de R$ 57.802,62 para vereadores, porém deve seguir a regra dos R$ 10 mil. O mesmo é observado em Bom Jesus do Sul, que na eleição de 2012 teve declaração de gasto de candidato a vereador de R$ 100.875,61, o que resultaria em um investimento, em 2016, de R$ 70.612,93, mas que nesta eleição terá uma redução ainda maior.
No topo da tabela dos investimentos de campanha na região, segundo o TSE, levando em consideração mais de 10 mil eleitores, estão os municípios de Pato Branco, com teto de investimento de R$ 607.088,36 para candidatos a prefeito e R$ 30.518,02 para vereadores; Francisco Beltrão, com R$ 307.405,00 para candidatos ao Executivo e R$ 17.228,14 ao Legislativo. Ainda figuram na lista dos cinco municípios com maiores tetos de investimento Mangueirinha (R$ 128.408,14 – Executivo e R$ 10.972,50 Legislativo); Dois Vizinhos (R$ 125.148,25 Executivo e R$ 7.385,00 Legislativo) e Coronel Vivida (R$ 70.303,64 Executivo e R$ 8.899,15 Legislativo).
Fonte: Diário do Sudoeste