A venda e transporte do pinhao e proibida este periodo do ano o qual encontra-se em periodo de defeso.
Quem for flagrado transportando, vendendo ou colhendo o pinhão além de responder por crime ambiental de acordo com o artigo 46 parágrafo unico da lei 965/98, lei de crimes ambientais. Também pagara multa
Fonte: POLICIA FLORESTAL