Foto: Deputado Romanelli
O governo Beto Richa encaminhou hoje à Assembleia Legislativa um novo pacote de medidas de ajuste fiscal para aumentar a arrecadação e reforçar o caixa em meio à crise econômica. O projeto prevê, por exemplo, a criação de duas novas taxas cobradas de empresas que utilizarem água e recursos minerais para fins industriais e comerciais. A estimativa é de uma arrecadação anual de R$ 100 milhões. A proposta também permite a venda de bens, imóveis e ações de empresas estatais – incluindo Copel e Sanepar – sem a necessidade de autorização prévia do Legislativo.
O projeto promove ainda mudanças na cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) – o “imposto sobre heranças”. E a autorização para um empréstimo de R$ 150 milhões junto ao Banco do Brasil.
O líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), alega que o pacote não implica em aumento de impostos para a população. A oposição contesta, e afirma que fatalmente as empresas que terão que pagar as novas taxas vão repassar o custo ao consumidor. O bloco oposicionista critica ainda o fato do governo ter incluído todas as propostas em um único projeto, reeditando o chamado “pacotaço” apresentado em fevereiro do ano passado, que resultou em conflito com os servidores públicos e na invasão do Legislativo.