Porém, aquisições governamentais ainda são oportunidades pouco aproveitadas pelos empresários de micro e pequenas empresas; valor das compras na região ultrapassa R$ 1 bilhão em 2016
A Lei Complementar nº 147, de 2014, conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, estabelece uma série de benefícios legais e condições específicas para empresários de micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares nas licitações públicas. As compras públicas das Administrações Municipais, Câmaras de Vereadores e outros órgãos governamentais dos 42 municípios do sudoeste do Paraná, somadas, ultrapassam R$ 1 bilhão em 2016.
Mesmo com os incentivos da legislação em vigor, R$ 600 milhões serão gastos com empresas de fora, segundo levantamento do programa Compra Sudoeste, resultado da parceria entre Sebrae/PR, Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop), Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Sudoeste do Paraná (Cacispar), Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Paraná (Fecomércio PR) e Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap).
Seja por desconhecimento da lei ou por falta de preparação para participar de licitações públicas, o fato é que muitos empresários perdem a oportunidade de ampliar mercados e aumentar receitas. O consultor Gerson Miotto, gestor do programa Cidade Empreendedora na regional Sul do Sebrae/PR, ressalta que apenas 34% das micro e pequenas empresas da região participam dos processos licitatórios.
“Outro índice chama a atenção: somente 35% dos empresários e MEIs sudoestinos conhecem as oportunidades das licitações. Para 2017, a intenção do Sebrae/PR e das entidades parceiras é ampliar o número de empreendedores com conhecimento dos benefícios legais, para que possam participar dos processos. Por outro lado, os compradores públicos (departamentos de licitações e compras municipais, entre outros) terão mais opções de fornecedores, ampliando a gama de produtos e serviços de qualidade”, prevê Miotto.
Para o consultor do Sebrae/PR, caso os recursos fiquem no Sudoeste haverá a geração de mais empregos, surgimento de novos negócios e aumento do Produto Interno Bruto (PIB) regional.
Ampliação de renda
Apesar do baixo índice de participação, empresas sudoestinas já descobriram que negociar com órgãos governamentais e Prefeituras pode ser um bom negócio.
Dois exemplos vêm de Realeza. A oficina mecânica de Roberto Cunha inscreveu-se e venceu licitação junto à Prefeitura Municipal. A esposa, Giane Cunha, participou do curso sobre Compras Públicas e destaca que o conteúdo foi bastante esclarecedor.
“Acabei fazendo o curso após participar da licitação, mas foi muito importante, pois pude tirar várias dúvidas. E fornecer para a Administração Pública fez a diferença na gestão financeira da oficina. Enquanto outras empresas estavam sem serviço, nós continuamos com receitas”, resume Giane.
Carolina Maria Peruchini Bueno, diretora administrativa de uma empresa de comunicação visual em Realeza, seguiu o mesmo rumo. Após não se qualificar no processo licitatório municipal em 2015, por documentação incompleta, a empresária procurou se preparar, inscrevendo-se no curso sobre Compras Públicas.
“Acabamos perdendo a licitação por não estarmos devidamente preparados, não tínhamos a noção de como era o processo. Neste ano, fizemos o curso, participamos da licitação e ganhamos”, salienta a empresária.
Carolina observa que prestar serviços para a Administração Municipal traz segurança financeira. “Não é um valor expressivo, mas entra todo mês e nos dá tranquilidade para continuar trabalhando. Após a apresentação da nota fiscal, o valor é pago em poucos dias”, detalha. A empreendedora acrescenta que o fato da empresa ser da própria cidade facilita o atendimento às solicitações da contratante dos serviços, a Prefeitura.
“Adquirir bens e contratar serviços, preferencialmente dos pequenos negócios, faz com que o recurso local permaneça na região. O empresário pode aumentar seu faturamento em compras públicas em torno de 40%”, ensina Gerson Miotto, consultor do Sebrae/PR.
Merenda Escolar
De Dois Vizinhos vem uma bela iniciativa que ganhou reconhecimento regional. A Prefeitura do município incentivou a participação da agricultura familiar nos processos licitatórios. Os associados da Cooperativa Agropecuária Familiar Rural (Coafar) receberam apoio para fornecer alimentos para a merenda escolar das escolas da Educação Infantil e do primeiro ao quarto ano do Ensino Fundamental.
O projeto deu muito certo. Em 2011, quando começou o chamamento público, a Coafar vendeu pouco mais de R$ 31 mil para o município de Dois Vizinhos. Neste ano, vai fechar em R$ 1 milhão, de um R$ 1,6 milhão do volume total de compras para alimentação escolar da Administração. Em 2015, 3.866 alunos foram beneficiados com a negociação.
Para facilitar a aproximação entre compradores e fornecedores, a Prefeitura de Dois Vizinhos escalou Cleverson Alessio da Silva, técnico em agropecuária da secretaria municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos para atuar como consultor técnico da Coafar.
Cleverson Alessio explica que há uma lei federal que obriga que 30% do valor enviado pela União para a alimentação dos estudantes deve ser investido em produtos da agricultura familiar. “É necessário comprovar a origem. Se não comprar, o município perde o repasse no ano seguinte. Atualmente, o percentual que a Administração compra é muito maior do que o índice previsto em lei”.
O técnico adianta que o processo implantado em Dois Vizinhos está alicerçado e que a participação dos agricultores familiares tende a aumentar ainda mais. “Já está em estudo a venda de produtos para outras Prefeituras. Para o ano que vem, a Coafar pretende padronizar a rotulagem e atuar no Mercado do Produtor de Dois Vizinhos, que está em construção”, diz Cleverson.
A Coafar foi fundada em 2007 por 22 famílias que tinham filhos estudando na Casa Familiar Rural de Dois Vizinhos. O número de cooperados é de 152, atualmente.
Informações Assessoria de Imprensa Sebrae-PR