TRE mantém decisão pela cassação do prefeito e vice de Palmas

O tribunal decidiu que não deverá haver afastamento imediato dos cargos. Defesa aguarda publicação para apresentar nova medida.

O Tribunal Regional Eleitoral(TRE/PR) votou pelo provimento parcial aos Embargos de Declaração apresentados pela defesa do prefeito de Palmas, sul do Paraná, João de Oliveira(PMDB) e seu vice, Nestor Mikilita(PTB) tendo em vista a  decisão anterior  que determinou pela cassação dos respectivos mandatos. Assim manteve a determinação inicial pela cassação de ambos sob o fundamento de que houve captação ilícita de sufrágio (compra de votos), nas eleições municipais  de 07 de outubro.

Entretanto, o Tribunal  acatou o argumento da  defesa através do embargo de que  houve infringência de algo estabelecido em Lei, quando da decisão pela cassação, no que diz respeito a  falta de consistência de provas no fato que originou o processo. Com isso decidiu de que não deveria ocorrer de imediato o afastamento de ambos do cargo devendo-se aguardar a publicação do resultado da votação no Diário. Oficial da Justiça, o que deve ocorrer na próxima sexta-feira.

Conforme a defesa, tão logo seja publicada a decisão do TRE/PR, será procedido  ajuizamento de medida cautelar para a concessão de efeito suspensivo. Caso seja acatada a medida, o processo deverá seguir em Recurso Especial Eleitoral(RESPE) para julgamento  então no TSE. Do contrário, o prefeito e vice deverão se afastar do cargo.

do Portal RBJ

Defesa aguarda publicação do relatório do juiz Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos, 

para ingressar com pedido de efeito suspensivo