Presidente AMSOP pede ao TCE adequação de prazos para prestação de contas municipais

Rogério Benin esteve na capital do Estado no início dessa semana.

O presidente da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (AMSOP), Rogério Benin, acompanhado do conselheiro fiscal da AMSOP, Beto Arizzi, e do assessor contábil da entidade, Vanderlei Ribeiro da Silva, participou de um encontro de prefeitos do estado, promovido pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o conselheiro Artagão de Mattos Leão, para solicitar a ampliação dos prazos de envio da prestação de contas dos municípios.

Segundo os prefeitos, o envio das informações, realizado pelo SIM-AM, sistema que recebe e processa informações por módulos sobre planejamento, patrimônio, licitações, contratos, convênios, obras públicas, Lei de Responsabilidade Fiscal, dados estatísticos e controle interno das prefeituras, tem sofrido freqüentes atrasos em razão da dificuldade de adaptação com o novo processo, que em 2013 adotou padrões internacionais. 

Benin justificou o pedido ao presidente do TCE afirmando que mesmo com todos os esforços das empresas, que administram o envio dos dados, e das administrações municipais, ainda assim a conclusão do processo, dentro do prazo determinado, 31 de agosto, tornou-se impossível. “Esbarramos em um problema de adaptação operacional dentro do sistema de dados do SIM-AM. o novo padrão, enquadrado nas leis internacionais, nos colocou em xeque com o aumento da demanda de dados, até três vezes maior do que em anos anteriores. Hoje, todos os municípios estão passando por um processo de adaptação ao novo sistema, o que dificulta a agilidade de processo”, explicou o presidente.

O presidente do TCE relutou em conceder novo prazo para o envio total das informações, mas concedeu nova data, essa fixada para o mês de dezembro, para o envio das informações específicas de três módulos; Patrimônio, Folha de Pagamento e Tributário. Artagão reforçou que assim como os municípios estão sujeitos a lei de responsabilidade fiscal, o TCE também está, tendo por prioridade o cumprimento do prazo legal, que é 31 de agosto, para o envio das demais informações.

Para o presidente da AMSOP, o prazo irá ajudar os municípios a concluir o processo, mas não permite que as administrações municipais obtenham as certidões negativas de débito. “Sem certidão negativa, os municípios não poderão obter recursos, financiamentos, convênios, é um problema muito sério ao qual seremos expostos. Entendemos a posição do conselheiro Artagão e agradecemos seu esforço em tentar nos ajudar, mas o fato é que 95% dos municípios do estado estão com dificuldade de adequação ao sistema, o que  causou um grande transtorno aos municípios e a toda a população do Paraná”, concluiu o presidente Rogério Benin.

Solução
Nos próximos dias, a diretoria da AMSOP deverá se reunir para traçar uma estratégia emergencial para a situação. “Embora todos os esforços tenham sido feitos para que o enquadramento as novas normas tivesse ocorrido dentro prazo determinado, vamos buscar novas alternativas para solucionar os problemas. É um processo delicado, um ônus que acabamos por assumir, mas que precisa ser resolvido”, concluiu Benin.

fonte: Portal RBJ