Termo prevê concurso público para magistério em Palmas

O certamente com no mínimo 250 vagas para professores municipais deverá ocorrer ainda neste ano.

Até o final do semestre  deverá ser realizado concurso público para professores da rede de ensino de Palmas, sul do Paraná. É o que estabelece um Termo de Compromisso de Ajustamente de Conduta, celebrado entre Ministério Público e Poder Executivo local. O objetivo é enquadrar o município à  legislação e garantir a oferta dos serviços de forma permanente.

Conforme o Ministério Público, o concurso é necessário para que o município esteja adequado à legislação que impede a contratação superior a 20% do total de vagas, que no caso de Palmas não deveria ultrapassar os 130 contratados através deste regime, percentual que atualmente  é  38,7%.

Conforme o Sindicato dos Professores Municipais de Palmas – Sindiprom, atualmente há 650 vagas, sendo que 240 são efetivos e outros 250 contratados, através de Processo Seletivo Simplificado – PSS.

Pelo Termo de Compromisso ficou estabelecido que ainda  em 2013 deverá ocorrer o concurso que deverá ofertar,  no mínimo 250 vagas, para possibilitar que as nomeações dos aprovados ocorram no início do próximo ano. A multa diária estipulada pelo não comprimento do  acordo é de  R$ 2.000,00. O documento com o Termo de Compromisso, foi encaminhado ao Conselho Municipal de Educação; Câmara de Vereadores, Tribunal de Contas do Paraná, Secretaria de Estado da Educação e Sindicato dos Professores de Palmas.

A presidente do Sindicato dos Professores, Inês Sendeski, informou que os setores competentes da administração municipal já estão se mobilizando para a realização do concurso para garantir o cronograma estabelecido pela termo assinado. Salientou que uma das questões já definidas é que os interessados em participar deverão obrigatoriamente ter o curso de magistério.



fonte: Portal RBJ