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30/05/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 22/2014
CONCURSO PUBLICO 001/2012
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Albari Guimorvam Fonseca
dos Santos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Artigo 111, inciso
IV da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 1280 de 04 de fevereiro de 2005 e suas
alterações.
TORNA PÚBLICO:
A convocação para assumir a função ou emprego conquistado através de Concurso
Público, conforme Edital de Concurso nº 001/2012 de 02 de maio de 2012, das pessoas
abaixo relacionadas:
Para a função de: ASSISTENTE SOCIAL
NI NOME DO CANDIDATO C
00357 ADRIANA RIBEIRO DA SILVA 3º
O não comparecimento no prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste Edital,
implicará na perda da vaga, conforme prevê o Edital de Concurso Público nº 001/2012 de
02 de maio de 2012.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, aos 29 dias do mês de maio de 2014.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito Municipal
29/05/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
EXTRATO DE REVOgAÇÃO DA ATA DE REgISTRO DE PREÇOS Nº 011/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2013–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PARANÁ
CONTRATADA: TRATORMAX – COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA –
EPP, pessoa jurídica, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º
04.983.112/0001-60.
OBJETO: Com fundamento no Artigo 19, inciso I, do decreto 7892, de 23 de janeiro
de 2013, fica liberado o fornecedor do compromisso assumido na referida ATA, tendo
em vista que o preço de mercado tornou-se superior aos preços registrados o que foi
devidamente comprovado.
Mangueirinha, 28 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 114/2013–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: EMLIFOZ LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA–EPP, pessoa jurídica
inscrita no CNPJ n.º 00.212.298/0001-01.
DO PRAZO E DA VIGÊNCIA – Adita–se as cláusulas nona (prazo de execução) e décima
nona (vigência) do contrato 114/2013 – PMM, em 06 (seis) meses, tendo em vista que
a quantidade contratada não foi executada, a qual ocorre, conforme a necessidade do
CONTRATANTE, sendo assim há saldo suficiente no referido contratado para atender a
futura demanda, dispensando a abertura de um novo processo licitatório.
DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2014.
Mangueirinha, 28 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 034/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: CONTE & FINGER LTDA–ME.
OBJETO: Aquisição de peças e serviços de mão de obra mecânica para conserto do
veículo Uno Mille Way, ano 2010/2011, Placa ATN 5365, em atendimento a solicitação da
Secretaria de Assistência Social desta Municipalidade.
VALOR: R$ 995,32 (Novecentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos).
DATA: 28 de maio de 2014.
Mangueirinha, 28 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 035/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: DARLENE PEREIRA – AUTO MECÂNICA- ME.
OBJETO: Aquisição de peças e serviços de mão de obra mecânica para conserto do
veículo VW Kombi, ano 2009/2010, Placa AJA 9096, em atendimento a solicitação da
Secretaria de Assistência Social desta Municipalidade.
VALOR: R$ 899,07 (Oitocentos e noventa e nove reais e sete centavos).
DATA: 28 de maio de 2014.
Mangueirinha, 28 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
CâMARA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
PORTARIA N.º 013/2014
O Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais (RI, Art. 21) e visando atender ao disposto no §8º do Art. 15 da Lei
Federal n.º 8.666/1993,
R E S O L V E:
Art. 1º–Nomear a Comissão de Recebimento de Bens e Serviços da Câmara Municipal de
Mangueirinha, Estado do Paraná, a qual será composta pelos seguintes membros, sob a
presidência do primeiro:
a) Waldir José Pegoraro;
b) Daiane de Matos;
c) Rosenilda Aparecida da Cruz;
Art. 2º–Compete à Comissão de Recebimento de Bens e Serviços observar e fazer
cumprir as disposições dos Arts. 66 usque 76 da Lei Federal n.º 8.666/1993;
Art. 3º–Os trabalhos realizados pela Comissão de Recebimento de Bens e Serviços serão
secretariados por um membro designado pelo seu Presidente.
Art. 4º–Esta portaria, que entrará em vigor na data de sua publicação, será válida até o
dia 31 de dezembro de 2014.
Mangueirinha, 28 de maio de 2014
Agnaldo de Oliveira
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
CâMARA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
PORTARIA N.º 014/2014
O Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, em conformidade com o previsto no art. 51 da Lei n.º 8.666, de 21 de
junho de 1993,
R E S O L V E:
Art. 1º–Nomear a comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de
Mangueirinha, Estado do Paraná, que será composta pelos seguintes membros, sob a
presidência do primeiro:
a) Jean Felipe dos Santos;
b) Rosenilda Aparecida da Cruz;
c) Waldir José Pegoraro;
Art. 2º–Compete à comissão de licitação a função de receber, examinar e julgar todos
os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.
Art. 3º–Os trabalhos realizados pela comissão de licitação serão secretariados por um
membro designado pelo seu Presidente.
Art. 4º–No caso de licitação na modalidade de convite, o julgamento e processamento da
mesma poderá ser realizada, isoladamente, por qualquer um dos membros da comissão
de licitação nomeada no Art. 1º (Lei n.º 8.666/93, art. 51, §1º).
Art. 5º–A comissão receberá assessoria jurídica, quando solicitada, do Procurador
Legislativo da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná.
Art. 6º–Esta portaria, que entrará em vigor na data de sua publicação, será válida até o
dia 31 de dezembro de 2014.
Mangueirinha, 28 de maio de 2014.
Agnaldo de Oliveira
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
DECRETO Nº. 098/2014
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Albari Guimorvam Fonseca
dos Santos, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º. Exonerar a partir de 26 de maio de 2014, a Servidora Pública Municipal MARIA
RAQUEL DE OLIVEIRA, do cargo de Servente Escolar, desta Prefeitura Municipal, lotada
na Secretaria de Educação e Cultura.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto
nº 050/2007 de um de agosto de 2007 publicado no órgão oficial do município em 11 de
agosto de 2007.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e seis dias
do mês de maio de dois mil e quatorze.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
DECRETO Nº 099/2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação área de 15.525,00 m² (quinze
mil e quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), registrada como parte da matrícula n.º
653, destinado a ampliação do Parque Industrial, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Albari Guimorvam Fonseca
dos Santos, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 6.º, inciso XII da Lei
Orgânica Municipal, e com fundamento nos Arts. 2.º e 5.º, alínea “i” do Decreto Lei n.º
3.365, de 21 de junho de 1941,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, Parte do imóvel
rural denominado “Parte do Quinhão n.º 12 – Palmital Covosinho” com área de 15.525,00
m² (quinze mil e quinhentos e vinte e cinco metros quadrados) e respectivas benfeitorias
de domínio, posse ou propriedade de imóvel urbano registrado no Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Mangueirinha, Estado do Paraná matriculado sob n.º 653, de
propriedade de Alcides Zanardi, possuindo os seguintes limites e confrontações:
Partindo do ponto P01, localizado na divisa com o imóvel de Alcides Zanardi e com o limite
da faixa de domínio da Rodovia PR-281, segue confrontando com o limite da faixa de
domínio da Rodovia PR-281, medindo 134,10m e azimute 106º57’08’’, chegando ao ponto
P02. Deste segue confrontando com o imóvel de Maria Cléia da Silva e outros, medindo
108,38m e azimute 175º28’05’’, chegando ao ponto P03. Deste segue confrontando com
imóvel de Alcides Zanardi, com as seguintes distâncias e respectivos azimutes: 173,79m
e azimute 286º57’08’’ até o ponto P04 e 100,85m e azimute 16º57’08’, chegando ao ponto
P01, início desta descrição;
Art. 2.º A área a que se refere o Art. 1.º deste Decreto destina-se a ampliação do Parque
Industrial do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná.
Art. 3.º É declarada de urgência a desapropriação, para efeito de imissão provisória do
Município na posse do bem referido no Art. 1.º deste Decreto.
Art. 4.º Fica o Município de Mangueirinha através da Secretaria de Administração
autorizado a adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação de que
trata o presente Decreto, por via negociada ou judicial, consignando as indenizações à
conta das dotações próprias do Orçamento Municipal, suplementadas, se necessário.
Art. 5.º O bem imóvel objeto do presente Decreto expropriatório ficará vinculado, para
efeito de gerenciamento, à Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços Públicos.
Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e oito dias
do mês de maio de dois mil e quatorze.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeitura Municipal
28/05/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
DECRETO Nº. 098/2014
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Albari Guimorvam Fonseca
dos Santos, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º. Exonerar a partir de 26 de maio de 2014, a Servidora Pública Municipal MARIA
RTAQUEL DE OLIVEIRA, do cargo de Servente Escolar, desta Prefeitura Municipal,
lotada na Secretaria de Educação e Cultura.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto
nº 050/2007 de um de agosto de 2007 publicado no órgão oficial do município em 11 de
agosto de 2007.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e seis dias
do mês de maio de dois mil e quatorze.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
hOMOLOgAÇÃO
Pelo presente, homologo a decisão da Comissão Permanente de Licitação, proferida no
Convite nº 017/2014–PMM, determinando que seja adjudicado seu objeto a empresa
proponente vencedora: Scartezini & Pedrini Ltda, cotou todos os itens com o valor global
de R$ 13.852,80 (Treze mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos),
referente à aquisição de peças e serviços de mão de obra mecânica para conserto
do veículo Ducato, 127 CV, ano 2011/2012, placa AUB 9114 lotado na Secretaria de
Educação e Cultura desta municipalidade, com pagamento conforme contrato.
Mangueirinha, 27 de maio de 2014.
ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 076/2013–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: IVO DALPIZOL – ME, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 80.515.984/0001-82.
PRAZO E VIGÊNCIA–Adita–se as cláusulas sexta (prazo de entrega) e décima sexta
(vigência) do contrato 076/2013 – PMM, em 06 (seis) meses, tendo em vista que a
quantidade contratada não foi executada/entregue, a qual ocorre, conforme a necessidade
do CONTRATANTE, sendo assim há saldo suficiente no referido contratado para atender
a futura demanda, dispensando a abertura de um novo processo licitatório.
DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2014.
Mangueirinha, 27 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 140/2013–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: CEREZAMAR SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA–ME, pessoa jurídica
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 04.254.088/0001-29.
DA QUANTIDADE–Conforme artigo 65, inciso I, alínea “b”, da Lei n.º 8.666/1993, adita–
se a cláusula primeira (objeto) do contrato 140/2013 – PMM, em 25% (vinte e cinco por
cento), tendo em vista que a quantidade inicialmente contratada não foi suficiente para
atender a demanda deste município.
PRAZO E VIGÊNCIA–Conforme artigo 57, § 1º inciso IV, da Lei n.º 8.666/1993, adita–se as
cláusulas terceiraa (prazo de execução) e décima sexta (vigência) do contrato 140/2013
– PMM, para 23 de agosto de 2014, em decorrência do aumento das quantidades
inicialmente previstas no contrato.
DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2014.
Mangueirinha, 27 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: VADIWIL COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA–EPP, pessoa jurídica inscrita
no CNPJ n.º 78.335.650/0001-85.
OBJETO: Aquisição de móveis e eletrodomésticos, materiais para copa e cozinha,
travesseiros e cortinas tipo persianas para suprir necessidades dos CMEI’s Menino Deus,
Maria Inês F. Santos e Izabel Ribeiro Finger deste Município em atendimento a solicitação
da Secretaria de Educação e Cultura desta municipalidade.
VALOR: R$ 22.620,00 (Vinte e dois mil seiscentos e vinte reais).
PRAZO DE ENTREGA: imediato após a homologação do processo licitatório
correspondente.
LOCAL DA ENTREGA – Os móveis e eletrodomésticos deverão ser entregues e montados
nas sedes dos CMEIs desta municipalidade, sem que para isso a CONTRATADA exija
qualquer pagamento adicional.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (Doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2014.
Mangueirinha, 27 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: IVANIR PANHO, pessoa jurídica inscrita no CNPJ n.º 05.591.692/0001-
03.
OBJETO: Aquisição de móveis e eletrodomésticos, materiais para copa e cozinha,
travesseiros e cortinas tipo persianas para suprir necessidades dos CMEI’s Menino Deus,
Maria Inês F. Santos e Izabel Ribeiro Finger deste Município em atendimento a solicitação
da Secretaria de Educação e Cultura desta municipalidade.
VALOR: R$ 2.016,58 (Dois mil e dezesseis reais e cinqüenta e oito centavos).
PRAZO DE ENTREGA: imediato após a homologação do processo licitatório
correspondente.
LOCAL DA ENTREGA – Os móveis e eletrodomésticos deverão ser entregues e montados
nas sedes dos CMEIs desta municipalidade, sem que para isso a CONTRATADA exija
qualquer pagamento adicional.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (Doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2014.
Mangueirinha, 27 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA–ME, pessoa jurídica inscrita no
CNPJ n.º 09.004.335/0001-52.
OBJETO: Aquisição de móveis e eletrodomésticos, materiais para copa e cozinha,
travesseiros e cortinas tipo persianas para suprir necessidades dos CMEI’s Menino Deus,
Maria Inês F. Santos e Izabel Ribeiro Finger deste Município em atendimento a solicitação
da Secretaria de Educação e Cultura desta municipalidade.
VALOR: R$ 11.847,30 (Onze mil oitocentos e quarenta e sete reais e trinta centavos).
PRAZO DE ENTREGA: O prazo para a instalação das cortinas/persianas é de até 05
(cinco) dias após a homologação do processo licitatório. A entrega dos demais materiais
objeto desse contrato será imediata após a homologação do processo licitatório
correspondente.
LOCAL DA ENTREGA – As cortinas/persianas deverão ser entregues e instaladas nos
locais indicados pelo CONTRATANTE (sede dos CMEIs), os materiais referente à copa
e cozinha e eletrodomésticos deverão ser entregues e montados nas sedes dos CMEIs
desta municipalidade, sem que para isso a CONTRATADA exija qualquer pagamento
adicional.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (Doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2014.
Mangueirinha, 27 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: CONTE & FINGER LTDA–ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ n.º
75.573.568/0001-09.
OBJETO: Aquisição de peças e serviços de mão de obra mecânica para conserto do
veículo Ônibus Wolks Mascarelo Granmine 8.120, ano 2009/2010, Placa ASA 3276, em
atendimento a solicitação da Secretaria de Educação e Cultura desta Municipalidade.
VALOR: R$ 7.123,91 (Sete mil cento e vinte e três reais e noventa e um reais).
PRAZO DE ENTREGA E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS–O prazo de execução dos
serviços e entrega do veículo é de até 05 (cinco) dias, após a homologação do processo
licitatório.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias.
DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2014.
Mangueirinha, 27 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
27/05/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
hOMOLOgAÇÃO
O Prefeito Municipal, ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei
n.º 10.520/2002, a vista do Termo de Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, resolve
HOMOLOGAR o objeto do Pregão Presencial nº 036/2014–PMM, as empresas
proponentes vencedoras: Rosane Chenet Alves e Cia Ltda foi vencedora dos itens 01,
02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 33 com o valor global
de R$ 11.847,30 (Onze mil, oitocentos e quarenta e sete reais e trinta centavos), Vadiwil
Comércio de Móveis Ltda foi vencedora dos itens 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51,
52, 53 e 54 com o valor global de R$ 22.620,00 (Vinte e dois mil, seiscentos e vinte reais),
Ivanir Panho foi vencedora dos itens 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34,
35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41, com o valor global de R$ 2.016,58 (Dois mil, dezesseis reais e
cinquenta e oito centavos), referente à aquisição de móveis e eletrodomésticos, materiais
para copa e cozinha, travesseiros e cortinas tipo persianas para suprir necessidades dos
CMEI’s Menino Deus, Maria Inês F. Santos e Izabel Ribeiro Finger deste Município em
atendimento a solicitação da Secretaria de Educação e Cultura desta municipalidade, com
pagamento conforme contrato.
Mangueirinha, 26 de maio de 2014.
ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 21/2014
DO EDITAL DE CONCURSO PUBLICO 001/2010
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Albari Guimorvam Fonseca
dos Santos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Artigo 111, inciso
IV da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 1280 de 04 de fevereiro de 2005 e suas
alterações.
TORNA PÚBLICO:
A convocação para assumir a função ou emprego conquistado através de Concurso
Público, conforme Edital de Concurso nº 001/2010 de 26 de março de 2010, da pessoa
abaixo relacionada:
PARA O CARGO DE: NUTRICIONISTA
NI NOME DO CANDIDATO C
125 ANALIGIA ZANINI 7º
O candidato deverá apresentar os documentos e condições contidas no item 3 do Edital
de Concurso Público 001/2010. O não comparecimento no prazo de 30 dias a contar da
data de publicação deste Edital, implicará na perda da vaga, conforme prevê o Edital de
Concurso Público nº 001/2010 de 26 de março de 2010.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, aos 26 dias do mês de maio de 2014.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito Municipal
26/05/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
DECRETO Nº. 097/2014
Fica nomeado Servidores Públicos Municipais, conforme a Lei Municipal nº. 1280/2005 e
suas alterações e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Albari Guimorvam Fonseca
dos Santos, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º–Nomear servidora Pública Municipal, admitida no dia 26 de maio de 2014.
Nome do Servidor Cargo Função C.H NÍVEL C.B.O Lotação
Josoelen Machado dos Santos Técnico Agrícola Técnico Agrícola 40 P.S 321105 Secretaria de Agricultura
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e três dias
do mês de maio de 2014.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeitura Municipal
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 107/2013–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: PAULINO DE SOUZA, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 11.123.738/0001-62,
DA QUANTIDADE–Conforme artigo 65, inciso I, alínea “b”, da Lei n.º 8.666/1993, adita–
se a cláusula primeira (objeto) do contrato 107/2013 – PMM, em 25% (vinte e cinco por
cento), tendo em vista que a quantidade inicialmente contratada não foi suficiente para
atender a demanda deste município.
PRAZO E VIGÊNCIA–Conforme artigo 57, § 1º inciso IV, da Lei n.º 8.666/1993, adita–se
as cláusulas décima (prazo de execução) e décima sexta (vigência) do contrato 107/2013
– PMM, para 30 de junho, em decorrência do aumento das quantidades inicialmente
previstas no contrato.
DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2014.
Mangueirinha, 23 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 141/2013–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: NORTON INCORPORAÇÕES LTDA, pessoa jurídica, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ n.º 14.300.868/0001-11.
DO PRAZO E DA VIGÊNCIA–Conforme artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993, e
parágrafo único da cláusula décima nona do contrato n.º 141/2013 – PMM, adita–se as
cláusulas oitava (prazo contratual) e décima nona (vigência) do referido contrato por igual
período (12 meses), tendo em vista a necessidade e interesse público na continuidade da
prestação de serviços de engenharia civil, objeto do contrato.
DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2014.
Mangueirinha, 23 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 195/2013–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: BONTORIM & BORDIGNON LTDA–ME, pessoa jurídica inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 12.626.086/0001-41.
DA QUANTIDADE–Conforme artigo 65, inciso I, alínea “b”, da Lei n.º 8.666/1993, adita–
se a cláusula primeira (objeto) do contrato 195/2013 – PMM, em 25% (vinte e cinco por
cento), tendo em vista que a quantidade inicialmente contratada não foi suficiente para
atender a demanda deste município.
DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2014.
Mangueirinha, 23 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
23/05/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 033/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: CONTE & FINGER LTDA–ME.
OBJETO: Aquisição de peças e serviços de mão de obra mecânica para conserto do
veículo Ônibus Wolks Mascarelo Granmine 8.120, ano 2009/2010, Placa ASA 3276, em
atendimento a solicitação da Secretaria de Educação e Cultura desta Municipalidade.
VALOR: R$ 7.123,91 (Sete mil, cento e vinte e três reais e noventa e um centavos).
DATA: 22 de maio de 2014.
Mangueirinha, 22 de maio de 2014.
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Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: COOPERATIVA DE EMPREENDEDORES E CRIADORES DE PEIXES
DE MANGUEIRINHA – PARANÁ–COOPEMANG, pessoa jurídica inscrita no CNPJ n.º
10.766.792/0001-63.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à
alimentação escolar dos alunos da rede municipal de educação básica pública.
VALOR: R$ 48.100,00 (Quarenta e oito mil e cem reais).
PRAZO DE ENTREGA: Até o dia 31 de dezembro de 2013.
LOCAL DA ENTREGA – A CONTRATADA deverá entregar os produtos no depósito da
merenda escolar, localizado na Rua Monte Castelo, n.º 875, nesta Municipalidade (pátio
da prefeitura), sem que para isso exija qualquer pagamento adicional.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2013.
DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2014.
Mangueirinha, 21 de maio de 2014.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2014–PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: PRÉ MOLDADOS MANGUEIRINHA LTDA, pessoa jurídica inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ n.º 10.670.429/0001-40.
OBJETO: A presente ATA tem por objeto a seleção de propostas visando REGISTRAR
EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPROMISSO FORMAL DE PREÇOS PARA
FUTURAS E EVENTUAIS FORNECIMENTO DE TUBOS DE CONCRETO Ø40 – PS-1,
para suprir necessidades de obras realizadas pelo Departamento de Engenharia e demais
Secretarias desta Municipalidade, conforme especificações e quantitativos contidos
abaixo:
Item Especificação Marca Unid Qtde Valor
Unit. Valor Total
1 TUBO CONCRETO
Ø40–PS1 Pré Mondados UNID 3.000 35,50 106.500,00
TOTAL 106.500,00
DA QUANTIDADE: A administração municipal não se compromete em adquirir
as quantidades supra mencionadas em sua totalidade, mas de acordo com suas
necessidades.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros decorrentes da aquisição do
objeto deste edital correrão a conta do município de Mangueirinha, alocados nas dotações
consignadas no orçamento 2014. Para o ano de 2015, os recursos correrão à conta da
dotação anual do Município.
DO FORNECIMENTO: O fornecimento do objeto ora licitado dar-se-á conforme a
necessidade da CONTRATANTE.
DA ENTREGA: Os tubos deverão ser entregues em até 24 (vinte e quatro) horas após
as solicitações feitas pelo responsável do Departamento de Obras e Engenharia da
CONTRATANTE.
LOCAL DE ENTREGA: As entregas deverão ser feitas Na Secretaria de Viação, sito
Rua Monte Castelo, 875 ou em locais que se fizerem necessários dentro do Município
de Mangueirinha indicado pela CONTRATANTE, sem que para isso seja cobrado custo
referente a frete.
DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado com até 30 (trinta) dias após as
execuções, mediante nota fiscal, com a discriminação do objeto, respectivo valor e
número do processo licitatório correspondente.
PRAZO DE VALIDADE DA ATA REGISTRO DE PREÇOS: 12 (doze) meses a partir de
sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2014.
Mangueirinha, 22 de maio de 2014.
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Setor de Licitações
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 132/2013–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: SPIELMANN & SPIELMANN LTDA, pessoa jurídica, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ n.º 07.075.504/001-10.
CLÁUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DA CONTRATADA – Em
razão da cláusula terceira da décima terceira alteração do contrato social da contratada,
devidamente registrado na junta comercial, passa a mesma a girar sob o nome empresarial
de ATITUDE AMBIENTAL LTDA.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA VIGÊNCIA–Conforme artigo 57, inciso
II, da Lei n.º 8.666/1993, e parágrafo único da cláusula décima oitava do contrato n.º
132/2013 – PMM, adita–se as cláusulas Décima (prazo de execução) e décima oitava
(vigência) do referido contrato por igual período, tendo em vista a necessidade e interesse
público na continuidade da execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e
destinação final dos resíduos do serviço de saúde dos Grupos “A” “B” e “E” provenientes
das Unidades de Saúde do Município de Mangueirinha, por tratar-se de um serviço a ser
executado de forma continua.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR – Conforme artigo 65, inciso II, alínea “d” da lei
8666/93, adita–se a cláusula Oitava (Valor), em 7,98 % (sete vírgula noventa e oito por
cento), tendo em vista a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e recomposição
de perdas no período do referido contrato conforme índice IGPM acumulado durante a
vigência do contrato.
DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2014.
Mangueirinha, 22 de maio de 2014.
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22/05/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
DECRETO Nº. 095/2014
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Albari Guimorvam Fonseca
dos Santos, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º. Exonerar a partir de 20 de maio de 2014, a Servidora Pública Municipal ELIZANDRA
DEON, do cargo de Chefe da Divisão Social Especial, desta Prefeitura Municipal, lotada
na Secretaria de Assistência Social.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº
277/2013 de 17 de outubro de 2013.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e um dias
do mês de maio de dois mil e quatorze.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
DECRETO Nº 096/2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte do imóvel urbano
caracterizado pela matrícula imobiliária 6.396 nesta Comarca de Mangueirinha, Estado
do Paraná.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos, Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, e observando os dispositivos constantes do
Art. 65, VIII, IV e X da Lei Orgânica e Arts. 5.º, alínea “i”, e 6.º do Decreto-Lei Federal n.º
3.365, de 21 de junho de 1941:
DECRETA:
Art. 1.º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou
judicial, a ser efetivada pelo Município de Mangueirinha, por ser necessária para a
execução de passagem de nível no prolongamento da Rua Dom Pedro II, parte do imóvel
urbano caracterizado pela matrícula imobiliária n.º 6.396, nesta cidade e comarca, com
as seguintes confrontações:
I – “Ao norte confronta com o imóvel de Ademir Bonatto e com a Rua José Burigo,
medindo 241,81m, e azimute 97º03’33’’; ao sul confronta com o imóvel de Ademir Bonatto,
medindo 224,97m e azimute 277º03’33’’; ao leste confronta com a Rua Carlos Gomes,
medindo 30,00m e azimute 187º14’29’’ e ao oeste confronta com o imóvel do Município de
Mangueirinha, medindo 35,56m e azimute 329º29’43’’, totalizando 7.351,29m² (sete mil e
trezentos e cinquenta e um metros e vinte e nove decímetros quadrados)”.
Art. 2.º Fica o Município de Mangueirinha autorizado a proceder todos os atos necessários
ao cumprimento deste Decreto.
Art. 3.º As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias inscritas no orçamento vigente do Município, suplementadas se
necessário.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e um dias
do mês de maio de dois mil e quatorze.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
PORTARIA Nº 014/2014
Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Albari Guimorvam Fonseca
dos Santos, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º–Conceder Licença sem vencimentos ou quaisquer ônus ao Município de
Mangueirinha a Servidora Pública Municipal SIMONI APARECIDA CENDRON, lotada na
Secretaria de Saúde, desta Prefeitura Municipal, no período de 02 de junho de 2014 à 1º
de dezembro de 2014.
Art. 2º–Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 20 dias do mês
de maio de 2014.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
hOMOLOgAÇÃO
O Prefeito Municipal, ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei
n.º 10.520/2002, a vista do Termo de Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, resolve
HOMOLOGAR o objeto do Pregão Presencial nº 035/2014–PMM, a empresa proponente
vencedora: Costella Materiais de Construção Ltda, foi vencedora dos itens 01 e 02 com
o valor global de R$ 99.000,00 (Noventa e nove mil reais), e Pedreira Santiago Ltda, foi
vencedora dos itens 04, 05 e 06, com o valor global de R$ 74.850,00 (Setenta e quatro
mil, oitocentos e cinquenta reais), referente ao COMPROMISSO FORMAL DE PREÇOS
PARA FUTUROS E EVENTUAIS FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO,
SENDO AREIA, CIMENTO, PEDRA BRITA, PEDRISCO E PÓ DE PEDRA, para ser usado
em obras e reparos de obras públicas desta municipalidade, com pagamento conforme
contrato.
Mangueirinha, 21 de maio de 2014.
ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: ADRIFER – CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA–ME, pessoa jurídica inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 02.651.695/0001-05.
OBJETO: Aquisição de 05 (cinco) módulos de concreto pré moldados com cobertura em
chapa de fibrocimento 4mm com portão em tela galvanizada, com pintura e montados no
local, para depósito de lixo a ser instalado na região do Lago da Usina Hidrelétrica Nei
Braga neste Município de mangueirinha.
VALOR: R$ 7.750,00 (Sete mil setecentos e cinqüenta reais).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) dias, após a homologação do processo licitatório
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias.
DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2014.
Mangueirinha, 21 de maio de 2014.
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Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADO: JAIR DALLA VECHIA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF/MF
n.º 830.589.409-63.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à
alimentação escolar dos alunos da rede municipal de educação básica pública.
VALOR: R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais).
PRAZO DE ENTREGA: Até o dia 31 de dezembro de 2013.
LOCAL DA ENTREGA – O CONTRATADO deverá entregar os produtos no depósito da
merenda escolar, localizado na Rua Monte Castelo, n.º 875, nesta Municipalidade (pátio
da prefeitura), sem que para isso exija qualquer pagamento adicional.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2013.
DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2014.
Mangueirinha, 21 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 20/2014
DO EDITAL DE CONCURSO PUBLICO 001/2010
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Albari Guimorvam Fonseca
dos Santos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Artigo 111, inciso
IV da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 1280 de 04 de fevereiro de 2005 e suas
alterações.
TORNA PÚBLICO:
A convocação para assumir a função ou emprego conquistado através de Concurso
Público, conforme Edital de Concurso nº 001/2010 de 26 de março de 2010, da pessoa
abaixo relacionada:
PARA O CARGO DE: NUTRICIONISTA
NI NOME DO CANDIDATO C
140 SUELEN GUERRA 6º
O candidato deverá apresentar os documentos e condições contidas no item 3 do Edital
de Concurso Público 001/2010. O não comparecimento no prazo de 30 dias a contar da
data de publicação deste Edital, implicará na perda da vaga, conforme prevê o Edital de
Concurso Público nº 001/2010 de 26 de março de 2010.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, aos 21 dias do mês de maio de 2014.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito Municipal
21/05/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei
n.º 10.520/2002, a vista do Termo de Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, resolve
HOMOLOGAR o objeto do Pregão Presencial nº 034/2014–PMM, a empresa proponente
vencedora: Pré Moldados Mangueirinha Ltda ME, cotou o objeto com o valor global
de R$ 106.500,00 (Cento e seis mil, quinhentos reais), referente ao COMPROMISSO
FORMAL DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS FORNECIMENTO DE
TUBOS DE CONCRETO 040 – PS-1, para suprir necessidades de obras realizadas
pelo Departamento de Engenharia e demais Secretarias desta Municipalidade, com
pagamento conforme contrato.
Mangueirinha, 20 de maio de 2014.
ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
20/05/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
DECRETO Nº.093/2014
Súmula: Nomeia Sr. DOMINGOS FERREIRA BRANDÃO , Secretário de Esporte e lazer.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Albari Guimorvam Fonseca
dos Santos, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º–Fica nomeado a partir de 19 de maio de 2014 o Sr. DOMINGOS FERREIRA
BRANDÃO, para a função de SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER, percebendo pela
dotação orçamentária, percebendo remuneração, conforme Art. 3º da Lei Municipal nº
1.728/2012 de 18 de julho de 2012.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 19 dias do mês
de maio de 2014.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 19/2014
DO EDITAL DE CONCURSO PUBLICO 002/2010
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Albari Guimorvam Fonseca
dos Santos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Artigo 111, inciso
IV da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 1280 de 04 de fevereiro de 2005 e suas
alterações e Decreto de Prorrogação nº 141/2012 de 24 de maio de 2012, publicado no
DIOEMS em 28 de maio de 2012.
TORNA PÚBLICO:
A convocação para assumir a função ou emprego conquistado através de Concurso
Público, conforme Edital de Concurso nº 002/2010 de 01 de abril de 2010, das pessoas
abaixo relacionadas:
Para a função de: SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS
NI NOME DO CANDIDATO C
133 ALAXANDRINA DOS SANTOS 73 º
281 JULIANA DE LIMA 74 º
309 MARI DE FATIMA GIOMBELI 75 º
394 SILMARA APARECIDA DE OLIVEIRA 76 º
294 LUCIANA PACHECO DE MELO 77 º
267 JOCIANE FONSECA 78 º
312 MARIA DEJANIRA PEDROSO 79º
358 RODRIGO CORREA 80 º
237 INI ISABEL DO AMARAL 81 º
401 SOLANGELA NOGUEIRA DA FONSECA 82º
304 MAICON BISON 83 º
285 LEONIR TERESINHA BAIM 84º
176 CLEUSA DE FREITAS 85 º
138 ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA 86 º
376 ROSEMERI DA SILVA 87 º
O não comparecimento no prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste Edital,
implicará na perda da vaga, conforme prevê o Edital de Concurso Público nº 002/2010 de
01 de abril de 2010.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, aos 19 dias do mês de maio de 2014
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 18/2014
DO EDITAL DE CONCURSO PUBLICO 001/2010
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Albari Guimorvam Fonseca
dos Santos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Artigo 111, inciso
IV da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 1280 de 04 de fevereiro de 2005 e suas
alterações.
TORNA PÚBLICO:
A convocação para assumir a função ou emprego conquistado através de Concurso
Público, conforme Edital de Concurso nº 001/2010 de 26 de março de 2010, da pessoa
abaixo relacionada:
PARA O CARGO DE: NUTRICIONISTA
NI NOME DO CANDIDATO C
138 SIMONE APARECIDA HOFFMANN 5º
O candidato deverá apresentar os documentos e condições contidas no item 3 do Edital
de Concurso Público 001/2010. O não comparecimento no prazo de 30 dias a contar da
data de publicação deste Edital, implicará na perda da vaga, conforme prevê o Edital de
Concurso Público nº 001/2010 de 26 de março de 2010.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, aos 19 dias do mês de maio de 2014.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 032/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: ADRIFER CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.
OBJETO: Aquisição de 05 (cinco) módulos de concreto pré moldados com cobertura em
chapa de fibrocimento 4mm com portão em tela galvanizada, com pintura e montados no
local, para depósito de lixo a ser instalado na região do Lago da Uzinha Hidrelétrica Nei
Braga neste Município de mangueirinha.
VALOR: R$ 7.750,00 (Sete mil setecentos e cinquenta reais).
DATA: 19 de maio de 2014.
Mangueirinha, 19 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: RBA MEDI SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA–ME, pessoa jurídica
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 14.892.504/0001-78.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de manutenção
preventiva e corretiva e fornecimento de material quando necessário para os equipamentos
odontológicos e ambulatoriais, nas Unidades Básicas de Saúde da Sede, da Localidade
do Covó, Segredo I, Segredo IV, Morro Verde, Santo Antonio da Posse, Estil e Invernada
do Nardo deste Município incluindo, montagem, desmontagem, locomoção, regulagem e
revisões.
VALOR: R$ 74.903,45 (Setenta e quatro mil novecentos e três reais e quarenta e cinco
centavos).
LOCAL DE EXECUÇÃO–Nas Unidades de Saúde da Sede, da Localidade do Covó,
Segredo I, Segredo IV, Morro Verde, Santo Antonio da Passe, Estil e Invernada do Nardo
onde encontram-se os equipamentos ou os mesmo deverão ser removidos pela empresa
Contratada para o devido conserto, sem que para isso seja cobrado custo adicional
PRAZO DE EXECUÇÃO: 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação do Contratante.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 (seis) meses.
DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2014.
Mangueirinha, 19 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: PLANO E OBRA CONSTRUTORA LTDA–ME, pessoa jurídica inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 19.348.112/0001-66.
OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para construção, sob regime de
empreitada global (material e mão de obra), de um Espaço Educativo com 12 salas de
aulas, com área global a ser construída de 2.945,00 m² no Bairro Nova Esperança neste
Município conforme Termo de Compromisso firmado entre o município de Mangueirinha
e o FNDE/MEC–Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Ministério da
Educação e Cultura.
VALOR: R$ 3.400.866,79 (Três milhões quatrocentos mil oitocentos e sessenta e seis
reais e setenta e nove centavos).
DA EXECUÇÃO: Os serviços ora contratados deverão ser executados com obediência
as cláusulas do presente contrato e conforme exigências contidas no Processo Licitatório
Concorrência n.º 001/2014-PMM.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 09 (nove) meses, que será contado a partir da data de
recebimento da ordem de serviços.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 10 (dez) meses contados a partir da sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2014.
Mangueirinha, 19 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
EXTRATO DA ATA DE REgISTRO DE PREÇOS Nº 027/2014–PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: PRÉ MOLDADOS MANGUEIRINHA LTDA, pessoa jurídica inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ n.º 10.670.429/0001-40.
OBJETO: A presente ATA tem por objeto a seleção de propostas visando REGISTRAR
EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPROMISSO FORMAL DE PREÇOS PARA
FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS DE CAMINHÃO
MUNCK, conforme especificações e quantitativos contidos abaixo:
Item Especificação Marca Unid Qtde Valor Unit. Valor Total
1 SERVIÇOS DE HORAS
DE CAMINHÃO MUNCK
PRÉ MOLDADOS
MANGª H 1.000 122,00 122.000,00
TOTAL 122.000,00
DA QUANTIDADE: A administração municipal não se compromete em adquirir
as quantidades supra mencionadas em sua totalidade, mas de acordo com suas
necessidades.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros decorrentes da aquisição do
objeto deste edital correrão a conta do município de Mangueirinha, alocados nas dotações
consignadas no orçamento 2014. Para o ano de 2015, os recursos correrão à conta da
dotação anual do Município.
DO FORNECIMENTO: O fornecimento do objeto ora licitado dar-se-á conforme a
necessidade da CONTRATANTE.
LOCAL DE EXECUÇÃO: A execução do objeto contratado dar-se-á conforme a
necessidade da CONTRATANTE.
LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Os serviços serão executados em locais que
se fizerem necessários dentro do Município de Mangueirinha imediatamente após a
solicitação dos responsáveis da CONTRATANTE.
DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado com até 30 (trinta) dias após as
execuções, mediante nota fiscal, com a discriminação do objeto, respectivo valor e
número do processo licitatório correspondente.
PRAZO DE VALIDADE DA ATA REGISTRO DE PREÇOS: 12 (doze) meses a partir de
sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2014.
Mangueirinha, 19 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
19/05/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
DECRETO Nº. 092/2014
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Albari Guimorvam Fonseca
dos Santos, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º. Exonerar a partir de 15 de maio de 2014, o Servidor Público Municipal AYSLAM
MONTEIRO, do cargo de Secretario de Esporte e Lazer, desta Prefeitura Municipal.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº
248/2013 de 09 de outubro de 2013.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos quinze dias do
mês de maio de dois mil e quatorze.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: PRANDO SIGNORI LTDA–ME, pessoa jurídica inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 19.538.134/0001-99.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Eletrocardiograma ECG,
compreendendo a realização do exame e emissão do laudo médico, para atendimento da
demanda de Urgência e Emergência e atendimento a pré-operatórios do posto de Saúde
sede deste Município.
VALOR: R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais), sendo 2.640 (dois mil
seiscentos e quarenta) Eletrocardiograma há R$ 30,00 (trinta reais) cada.
LOCAL DE EXECUÇÃO–A CONTRATADA deverá executar os exames em laboratório/
consultório próprio localizado no Município de Mangueirinha.
PRAZO DE EXECUÇÃO: pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do termo
contratual.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13 (treze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2014.
Mangueirinha, 16 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREgÃO PRESENCIAL Nº 038/2014 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando à aquisição
de material gráfico para ser utilizado por diversas secretarias desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 30 de maio de 2014, às 09:00 horas, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição para retirada
no Setor de Licitações.
Maiores informações pelo fone (046) 3243 – 1122.
Mangueirinha, 16 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Dorli Netto
16/05/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
hOMOLOgAÇÃO
Pelo presente, homologo a decisão da Comissão Permanente de Licitação, proferida
no Concorrência nº 001/2014–PMM, determinando que seja adjudicado seu objeto a
empresa proponente vencedora: Plano e Obra Construtora Ltda–ME, que ofertou o menor
preço no valor global de R$ 3.400.866,79 (Três milhões quatrocentos mil oitocentos e
sessenta e seis reais e setenta e nove centavos), referente visando à contratação de
Empresa de Engenharia para construção, sob regime de empreitada global (material e
mão de obra), de um Espaço Educativo com 12 salas de aulas, com área global a ser
construída de 2.945,00 m² no Bairro Nova Esperança neste Município conforme Termo
de Compromisso firmado entre o município de Mangueirinha e o FNDE/MEC–Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação – Ministério da Educação e Cultura, conforme
Memorial Descritivo, Projeto Técnico, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico
Financeiro, com pagamento conforme contrato.
Mangueirinha, 15 de maio de 2014.
ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
PORTARIA Nº 037/2012
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Albari Guimorvam Fonseca
dos Santos, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1.º Ficam cedidos ao Estado do Paraná, em razão do excepcional interesse público,
para desenvolver suas atividades na Escola Indígena, a partir do próximo exercício, com
ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, os seguintes servidores:
I – Rosangela Gonçalves, RG 7.359.401-4;
II – Nilson Gonçalves dos Santos, RG 9.163.488-0;
III – Leila Terezinha Goitoto, RG 7.334.165-4;
IV – Olinda Oliveira, RG 5.384.856-7;
V – Eloy Aparecida Cretã, RG 5.849.218-3.
Art. 2.º A presente cessão terá validade até 31 de dezembro de 2014, podendo ser
prorrogada mediante requerimento expresso da parte interessada, responsabilizando-se
a cessionária pelo ressarcimento ao cedente das verbas trabalhistas despendidas em
favor dos cedidos.
Art. 3.º Aos cedidos é garantida a revisão salarial e demais benefícios concedidos aos
servidores públicos municipais em exercícios, nas mesmas proporções e datas.
Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 31 dias do mês
de dezembro de 2012.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
RESOLUÇÃO 04/2014
O Conselho Municipal de Assistência Social de Mangueirinha – PR aprova e delibera O
PLANO DE AÇÃO do Município referente ao ano de 2014.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº. 1.267 de outubro de 2004, considerando a deliberação
da plenária de 12 de Maio de 2014.
Resolve:
Art. 1º. – Aprovar e deliberar o Plano de Ação para Co-financiamento do Governo Federal
– Sistema Único da Assistência Social do Município de Mangueirinha – Ano 2014.
Art. 2º. – Essa resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 14 de Maio de 2014.
______________________________
Ivone Salete Martins
Presidente do CMAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
hOMOLOgAÇÃO
Pelo presente, homologo a decisão da Comissão Permanente de Licitação, proferida no
Convite nº 016/2014–PMM, determinando que seja adjudicado seu objeto a empresa
proponente vencedora: RBA Medi Suprimentos Hospitalares Ltda, cotou todos os ítens
com o valor global de R$ 74.903,45 (Setenta e quatro mil novecentos e três reais e
quarenta e cinco centavos centavos), referente, à contratação de empresa especializada
para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva e fornecimento de material
quando necessário para os equipamentos odontológicos e ambulatoriais, nas Unidades
Básicas de Saúde da Sede, da Localidade do Covó, Segredo I, Segredo IV, Morro Verde,
Santo Antonio da Posse, Estil e Invernada do Nardo deste Município incluindo, montagem,
desmontagem, locomoção, regulagem e revisões, com pagamento conforme contrato.
Mangueirinha, 15 de maio de 2014.
ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
hOMOLOgAÇÃO
O Prefeito Municipal, ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei
n.º 10.520/2002, a vista do Termo de Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, resolve
HOMOLOGAR o objeto do Pregão Presencial nº 032/2014–PMM, a empresa proponente
vencedora: Pré Moldados Mangueirinha Ltda ME, cotou o objeto com o valor global de R$
122.000,00 (Cento e vinte e dois mil reais), referente ao COMPROMISSO FORMAL DE
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS
DE CAMINHÃO MUNCK, com pagamento conforme contrato.
Mangueirinha, 15 de maio de 2014.
ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
ESTADO DO PARANÁ
ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ–DIOEMS 15/05/2014, PÁGINA 27,
REFERENTE AO AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PR 030/2014 PASSA A TER A
SEGUINTE NUMERAÇÃO:
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
A Prefeitura Municipal de Mangueirinha, através do Prefeito Municipal ALBARI
GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, torna público para o conhecimento dos
interessados, que a licitação na modalidade (ONDE SE LÊ) PREGÃO PRESENCIAL
030/2013– PMM, (LEIA SE) PREGÃO PRESENCIAL 030/2014– PMM, referente à
contratação de empresa para prestação de serviços para conserto em geral e limpeza dos
instrumentos musicais da Banda Municipal Marilde Mordaski de Almeida em atendimento
a solicitação do Departamento de Cultura desta municipalidade, foi declarada DESERTA.
Mangueirinha, 14 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
E O EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 031/2014 PASSA A TER A SEGUINTE
VALOR:
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 031/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: DARLENE PEREIRA – AUTO MECÂNICA- ME.
OBJETO: Aquisição de peças e serviços de mão de obra mecânica para conserto do
veículo Ônibus VW Mascarelo, ano 2009/2010, Placa ARZ 9092, em atendimento a
solicitação da Secretaria de Educação e Cultura desta Municipalidade.
(ONDE SE LÊ) VALOR: R$ 1.721,40 (Um mil oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte
e quatro centavos).
(LEIA SE) VALOR: R$ 1.721,40 (Um mil setecentos e vinte e um reais e quarenta
centavos).
DATA: 14 de maio de 2014.
15/05/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
EDITAL DE PREgÃO PRESENCIAL Nº 037/2014.
O MUNICÍPIO de Mangueirinha, Estado do Paraná com sede administrativa na Praça
Francisco Assis reis, 1060, torna público que às 09:00 horas do dia 29 de maio de 2014, na
sala de reuniões do Departamento de Licitações, realizará licitação na modalidade Pregão
Presencial, do tipo menor preço, para aquisição de EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO de
acordo com especificações do edital.
LOTE OBJETO QUANTIDADE VALOR TOTAL R$ PRAZO (DIAS)
01 Retroescavadeira 4 x 4 01 228.000,00 30
Informações e esclarecimentos relativos ao edital, modelos e anexos poderão ser
solicitados junto ao Pregoeiro do Município de Mangueirinha, Paraná, Brasil–Telefone :
(046) 32431122–Fax: (046) 32431122–E-mail licitacao@mangueirinha.pr.gov.br. A Pasta
Técnica, com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos,
poderá ser examinada no seguinte endereço Praça Francisco Assis reis, 1060, sala de
Licitações junto ao Depártamento de Licitação, das 08:00 às 17:30 horas.
Mangueirinha, Pr, 14 de maio de 2014.
PREGOEIRO
DORLI NETTO
hOMOLOgAÇÃO
O Prefeito Municipal, ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei
n.º 10.520/2002, a vista do Termo de Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, resolve
HOMOLOGAR o objeto do Pregão Presencial nº 031/2014–PMM, a empresa proponente
vencedora: Prando e Signori Ltda- ME, cotou o objeto com o valor global de R$ 79.200,00
(Setenta e nove mil e duzentos reais), referente à contratação de empresa para prestação
de serviços de Eletrocardiograma ECG, compreendendo a realização do exame e
emissão do laudo médico, para atendimento da demanda de Urgência e Emergência e
atendimento a pré-operatórios do posto de Saúde sede deste Município, com pagamento
conforme contrato.
Mangueirinha, 14 de maio de 2014.
ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
hOMOLOgAÇÃO
O Prefeito Municipal, ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei
n.º 10.520/2002, a vista do Termo de Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, resolve
HOMOLOGAR o objeto do Pregão Presencial nº 025/2014–PMM, a empresa proponente
vencedora: José Marcolino Coles, foi vencedora do item 02 com o valor global de R$
51.800,00 (Cinquenta e um mil oitocentos reais), e E. A. Burrato Multicursos ME, foi
vencedora dos iten 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12, com o valor global de R$
394.800,00 (Trezentos e noventa e quatro mil e oitocentos reais), referente à contratação
de empresa para prestação de serviços profissionais especializados para atuar nas
oficinas dos Projetos Sociais: Ser e Conviver, Aliança com Adolescentes, Projovem,
Escola em Tempo Integral, Clubes de Mães e no Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil – PETI, Teatro, Música e Dança, com pagamento conforme contrato.
Mangueirinha, 08 de maio de 2014.
ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
A Prefeitura Municipal de Mangueirinha, através do Prefeito Municipal ALBARI
GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, torna público para o conhecimento dos
interessados, que a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL 030/2013– PMM,
referente à contratação de empresa para prestação de serviços para conserto em geral
e limpeza dos instrumentos musicais da Banda Municipal Marilde Mordaski de Almeida
em atendimento a solicitação do Departamento de Cultura desta municipalidade, foi
declarada DESERTA.
Mangueirinha, 14 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 031/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: DARLENE PEREIRA – AUTO MECÂNICA- ME.
OBJETO: Aquisição de peças e serviços de mão de obra mecânica para conserto do
veículo Ônibus VW Mascarelo, ano 2009/2010, Placa ARZ 9092, em atendimento a
solicitação da Secretaria de Educação e Cultura desta Municipalidade.
VALOR: R$ 1.721,40 (Um mil oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e quatro
centavos).
DATA: 14 de maio de 2014.
Mangueirinha, 14 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
14/05/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
DECRETO Nº 091/2014
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Albari Guimorvam Fonseca
dos Santos, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º. Exonerar a partir de 13 de maio de 2014, por pedido de demissão a Servidora
Pública Municipal SIRLEI APARECIDA DANGUI PINHEIRO, do cargo de Técnica em
Enfermagem, desta Prefeitura Municipal, lotada na Secretaria de Saúde.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto
de nomeação de nº 074/2013 de 28 de fevereiro de 2013 publicado NO Diário Oficial
Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná em 04 de março de 2013.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 13 dia do mês
de maio de 2014.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito Municipal
13/05/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
DECRETO Nº 090/2014
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Albari Guimorvam Fonseca
dos Santos, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º. Exonerar a partir de 12 de maio de 2014, por pedido de demissão o Servidor
Público Municipal JOSLEI DE ALMEIDA SANTOS, do cargo de Servente de Serviços
Gerais, desta Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria de Administração e Planejamento.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto de
nomeação de nº 107/2013 de 01 de abril de 2013 publicado no Diário Oficial Eletrônico
dos Municípios do Sudoeste do Paraná em 03 de abril de 2013.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 14 dia do mês
de abril de 2014.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2014 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando à aquisição
de móveis e eletrodomésticos, materiais para copa e cozinha, travesseiros e cortinas tipo
persianas para suprir necessidades dos CMEI’s Menino Deus, Maria Inês F. Santos e
Izabel Ribeiro Finger deste Município em atendimento a solicitação da Secretaria de
Educação e Cultura desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 23 de maio de 2014, às 09:00 horas, na sede administrativa da Prefeitura
Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição para retirada
no Setor de Licitações.
Maiores informações pelo fone (046) 3243 – 1122.
Mangueirinha, 12 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Dorli Netto
Pregoeiro
EXTRATO DO CONTRATO Nº 098/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: MOLAS PARANÁ BR LTDA–EPP, pessoa jurídica inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 77.740.181/0001-17.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças e execução de serviços
de mão de obra para reforma da cabina e adequação do chassi do veículo MB 1113, Placa
AAI – 5825 para caminhão tanque para combate a incêndio para uso desta municipalidade.
VALOR: R$ 25.041,60 (Vinte e cinco mil quarenta e um reais e sessenta centavos).
DA ENTREGA–A entrega do objeto reformado, deverá ser feita no Departamento de
Viação desta municipalidade, sito à Rua Monte Castelo, 875, sem que para isso haja
cobrança adicional.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) dias após a homologação do processo licitatório.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (noventa) dias.
DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2014.
Mangueirinha, 12 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
12/05/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
hOMOLOgAÇÃO
Pelo presente, homologo a decisão da Comissão Permanente de Licitação, proferida no
Convite nº 015/2014–PMM, determinando que seja adjudicado seu objeto a empresa
proponente vencedora: Molas Paraná BR Ltda – EPP, cotou todos os itens com o valor
global de R$ 25.041,60 (Vinte cinco mil quarenta e um reais e sessenta centavos),
referente, à contratação de empresa para fornecimento de peças e execução de serviços
de mão de obra para reforma da cabina e adequação do chassi do veículo MB 1113,
Placa AAI – 5825 para caminhão tanque para combate a incêndio para uso desta
municipalidade, com pagamento conforme contrato.
Mangueirinha, 09 de maio de 2014.
ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
A Prefeitura Municipal de Mangueirinha, através do Prefeito Municipal ALBARI
GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, torna público para o conhecimento dos
interessados, que a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL 029/2013– PMM,
referente contratação de empresa de engenharia para execução por empreita global
(material e mão de obra) de aprofundamento de um poço tubular profundo, com diâmetro
de 6.1/2”, 400 a 700 metros de profundidade, bem como demais obras e equipamentos
complementares para o abastecimento de água do Posto de Saúde na Comunidade de
Santo Antonio da Posse neste Município, foi declarada DESERTA.
Mangueirinha, 09 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
09/05/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 16/2014
CONCURSO PUBLICO 001/2012
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Albari Guimorvam Fonseca
dos Santos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Artigo 111, inciso
IV da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 1280 de 04 de fevereiro de 2005 e suas
alterações.
TORNA PÚBLICO:
A convocação para assumir a função ou emprego conquistado através de Concurso
Público, conforme Edital de Concurso nº 001/2012 de 02 de maio de 2012, das pessoas
abaixo relacionadas:
Para a função de: PSICÓLOGA
NI NOME DO CANDIDATO C
00577 LEILA DAIANA DA SILVA SANCHES 4º
O não comparecimento no prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste Edital,
implicará na perda da vaga, conforme prevê o Edital de Concurso Público nº 001/2012 de
02 de maio de 2012.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, aos 06 dias do mês de maio de 2014.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito Municipal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 17/2014
DO EDITAL DE CONCURSO PUBLICO 001/2010
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Albari Guimorvam Fonseca
dos Santos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Artigo 111, inciso
IV da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 1280 de 04 de fevereiro de 2005 e suas
alterações.
TORNA PÚBLICO:
A convocação para assumir a função ou emprego conquistado através de Concurso
Público, conforme Edital de Concurso nº 001/2010 de 26 de março de 2010, da pessoa
abaixo relacionada:
PARA O CARGO DE: NUTRICIONISTA
NI NOME DO CANDIDATO C
135 LUZIANE GODOY RIBEIRO 4º
O candidato deverá apresentar os documentos e condições contidas no item 3 do Edital
de Concurso Público 001/2010. O não comparecimento no prazo de 30 dias a contar da
data de publicação deste Edital, implicará na perda da vaga, conforme prevê o Edital de
Concurso Público nº 001/2010 de 26 de março de 2010.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, aos 06 dias do mês de maio de 2014.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito Municipal
PROCESSO SELETIVO PROFISSIONALIZAÇÃO ADOLESCENTE 001/2014
TORNA PÚBLICO:
A convocação para assumir a função ou emprego conquistado através de processo
Seletivo, conforme Edital nº 001/2011, de 03 de agosto de 2011, das pessoas abaixo
relacionadas:
Para a função de: Auxiliar Administrativo Aprendiz
29 DIONATAS ALAN LIMA DA MAIA 21
22 KAUANA NERES 22
10 THAIS ELIZABETE DA SILVA 23
11 BRUNA KELEN SARTURI KOVARI 24
7 GLEICE TATIELLEN ALVES 25
1 DEBORA DOS SANTOS 26
21 GEAN CARLOS DO AMARAL DE SOUZA 27
19 ELIANE BANZATTO 28
45 EDUARDO TADEU SOARES ANDRIA 29
13 CLAUDEMIR DO AMARAL 30
O candidato convocado terá o prazo máximo e improrrogável de 78h contados da data
de publicação da convocação, para apresentar-se na Divisão de Recursos Humanos
do Departamento de Administração do Município de Mangueirinha e assumir a vaga.
Não ocorrendo a apresentação o candidato será considerado desistente e perderá
automaticamente a vaga, facultando ao Município o direito de convocar o próximo
candidato por ordem de classificação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, aos 07 dias do mês de maio de 2014.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREgÃO PRESENCIAL Nº 035/2014 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando REGISTRAR
EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPROMISSO FORMAL DE PREÇOS PARA
FUTUROS E EVENTUAIS FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO,
SENDO AREIA, CIMENTO, PEDRA BRITA, PEDRISCO E PÓ DE PEDRA, para ser usado
em obras e reparos de obras públicas desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 21 de maio de 2014, às 09:00 horas, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição para retirada
no Setor de Licitações.
Maiores informações pelo fone (046) 3243 – 1122.
Mangueirinha, 08 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Dorli Netto
Pregoeiro
ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ - DIOEMS 07/05/2014, PÁGINA 30,
REFERENTE À HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 028/2014 PASSA A TER
A SEGUINTE NUMERAÇÃO:
hOMOLOgAÇÃO
O Prefeito Municipal, ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei
n.º 10.520/2002, a vista do Termo de Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, resolve
HOMOLOGAR o objeto do Onde se Lê Pregão Presencial nº 027/2014 - PMM, Leia-se
Pregão Presencial nº 028/2014 - PMM a empresa proponente vencedora: Cooperativa de
desenvolvimento e Produção Agropecuária - CODEPA, foi vencedora de todos os itens
com o valor global de R$ 114.400,00 (Cento e quatorze mil quatrocentos reais), referente
à contratação de empresa para aquisição de 394 toneladas de calcário dolomítico, 330
toneladas de calcário calcítico a granel e serviços de aplicação, com pagamento conforme
contrato.
Mangueirinha, 06 de maio de 2014.
ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 095/2014 - PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: MECÂNICA BRAIDE LTDA, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 01.613.212/0001-07.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra mecânica
e serviços de solda para conserto e manutenção das Balsas do Rio Covó e Rio Butiá
neste Município.
VALOR: R$ 38.291,00 (Trinta e oito mil duzentos e noventa e um reais).
LOCAL DE EXECUÇÃO: A execução dos serviços objeto licitado, deverão ser executados
no local onde se encontra as Balsas, sendo uma no Rio Butiá e a outra no Rio Covó no
interior deste Município de mangueirinha.
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo máximo para a execução dos serviços será de até 10
(dez) dias após a homologação do processo licitatório.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (noventa) dias.
DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2014.
Mangueirinha, 08 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 096/2014 - PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO
AGROPECUÁRIA - CODEPA, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas CNPJ/MF n.º 04.480.519/0001/-75.
OBJETO: Aquisição de 120 toneladas de calcário dolomítico, 660 toneladas de calcário
calcítico a granel e serviços de aplicação
VALOR: R$ 136.950,00 (Cento e trinta e seis mil novecentos e cinqüenta reais).
LOCAL DA ENTREGA/APLICAÇÃO: Os produtos ora contratados deverão ser distribuídos
nas propriedades dos agricultores que estão beneficiados no Projeto de Apoio ao Manejo e
Fertilidade do Solo deste Município conforme solicitação do Departamento de Agricultura.
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo máximo para a entrega/aplicação será de até 90
(noventa) dias, sendo que o início será em até 10 (dez) dias após a assinatura do termo
Contratual.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 (seis) meses.
DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2014.
Mangueirinha, 08 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 097/2014 - PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO
AGROPECUÁRIA - CODEPA, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas CNPJ/MF n.º 04.480.519/0001/-75.
OBJETO: Aquisição de 394 toneladas de calcário dolomítico, 330 toneladas de calcário
calcítico a granel e serviços de aplicação.
VALOR: R$ 114.400,00 (Cento e quatorze mil e quatrocentos reais).
LOCAL DA ENTREGA/APLICAÇÃO: Os produtos ora contratados deverão ser distribuídos
nas propriedades dos agricultores que estão beneficiados no Projeto de Apoio ao Manejo e
Fertilidade do Solo deste Município conforme solicitação do Departamento de Agricultura.
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo máximo para a entrega/aplicação será de até 90
(noventa) dias, sendo que o início será em até 10 (dez) dias após a assinatura do termo
Contratual.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 (seis) meses.
DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2014.
Mangueirinha, 08 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
SEgUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 178/2013 - PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: GOMES E GOMES PAVIMENTAÇÕES LTDA - ME, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 18.193.968/0001-47
DA QUANTIDADE - Conforme artigo 65, inciso I, alínea “b”, da Lei n.º 8.666/1993, adita
- se a cláusula primeira (objeto) do contrato 178/2013 – PMM, em 25% (vinte e cinco por
cento), tendo em vista que a quantidade inicialmente contratada não foi suficiente para
atender a demanda deste município, conforme planilha em anexo.
PRAZO E VIGÊNCIA - Conforme artigo 57, § 1º inciso IV, da Lei n.º 8.666/1993, adita - se
as cláusulas nona (execução) e décima sétima (vigência) do contrato 178/2013 – PMM,
em 90 (noventa) dias, em decorrência do aumento das quantidades inicialmente previstas
no contrato.
DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2014.
Mangueirinha, 08 de maio de 2014.
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Setor de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
DECRETO Nº 089/2014
Dispõe sobre licença de Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Albari Guimorvam Fonseca
dos Santos, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o requerimento da servidora Srª. IVANILDE CENDRON, expressando
o desejo de se licenciar para poder dar os cuidados necessários a sua mãe ;
CONSIDERANDO o estudo social feito pela Assistência Social deste Município, com a
conclusão de “que o apoio da família é essencial no que tange ao conforto emocional/
afetivo”.
CONSIDERANDO o atestado médico, que de forma enfática atesta a enfermidade da mãe
da servidora e sua total dependência em face à sua filha;
CONSIDERANDO o parecer jurídico, concluindo pela legalidade da concessão da Licença
por Motivo de Doença em Pessoa da Família;
CONSIDERANDO a disposição do Art. 128 do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Mangueirinha;
CONSIDERANDO por fim, a peculiaridade que o presente caso apresenta;
DECRETA:
Art.1º. Conceder à servidora Srª. IVANILDE CENDRON, a pedido, Licença por Motivo de
Doença em Pessoa da Família, por 30 (trinta dias) do cargo de Agente Comunitário de
Saúde, a partir de 06 de maio de 2014, com ônus do Município de Mangueirinha;
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 09 dias do mês
de maio de 2014.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito Municipal
08/05/2014
(clique na foto para aumentar)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 029/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: INGA VEÍCULOS LTDA.
OBJETO: Aquisição de peças e serviços de mão de obra mecânica para conserto do
veículo Sprinter M.B. 313 CDI, ano 2004, Placa JFQ 5966 em atendimento a solicitação
da Secretaria de Educação e Cultura desta Municipalidade.
VALOR: R$ 3.599,99 (Três mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e nove
centavos).
DATA: 07 de maio de 2014.
Mangueirinha, 07 de maio de 2014.
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Setor de Licitações
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 030/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: VANILDE TOSCAN SPAGNOL–ME.
OBJETO: Aquisição de 50 (cinquenta) camisetas baby look, manga curta em poliviscose,
gramatura 168, cor preta com serigrafia frente e costas tamanho M e 54 (cinquenta e
quatro) camisetas baby look, manga curta em visco lycra, na cor cinza clara com bordão
na frente, tamanho M, para ser usado na realização da Campanha contra o Trabalho
Infantil e Campanha combate ao Abuso a exploração sexual de crianças e adolescentes
pelo Secretaria de Assistência Social desta municipalidade.
VALOR: R$ 2.720,00 (Dois mil setecentos e vinte reais).
DATA: 07 de maio de 2014.
Mangueirinha, 07 de maio de 2014.
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Setor de Licitações
07/05/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2014 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando REGISTRAR
EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPROMISSO FORMAL DE PREÇOS PARA
FUTURAS E EVENTUAIS FORNECIMENTO DE TUBOS DE CONCRETO 040 – PS-1,
para suprir necessidades de obras realizadas pelo Departamento de Engenharia e demais
Secretarias desta Municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 20 de maio de 2014, às 09:00 horas, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição para retirada
no Setor de Licitações.
Maiores informações pelo fone (046) 3243 – 1122.
Mangueirinha, 06 de maio de 2014.
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Dorli Netto
Pregoeiro
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei
n.º 10.520/2002, a vista do Termo de Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, resolve
HOMOLOGAR o objeto do Pregão Presencial nº 027/2014–PMM, a empresa proponente
vencedora: Cooperativa de desenvolvimento e Produção Agropecuária–CODEPA, foi
vencedora de todos os itens com o valor global de R$ 136.950,00 (Cento e trinta e seis mil
nocentos e cinquenta reais), referente à contratação de empresa para aquisição de 120
toneladas de calcário dolomítico, 660 toneladas de calcário calcítico a granel e serviços
de aplicação, com pagamento conforme contrato.
Mangueirinha, 06 de maio de 2014.
ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei
n.º 10.520/2002, a vista do Termo de Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, resolve
HOMOLOGAR o objeto do Pregão Presencial nº 027/2014–PMM, a empresa proponente
vencedora: Cooperativa de desenvolvimento e Produção Agropecuária–CODEPA, foi
vencedora de todos os itens com o valor global de R$ 114.400,00 (Cento e quatorze mil
quatrocentos reais), referente à contratação de empresa para aquisição de 394 toneladas
de calcário dolomítico, 330 toneladas de calcário calcítico a granel e serviços de aplicação,
com pagamento conforme contrato.
Mangueirinha, 06 de maio de 2014.
ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 027/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: DARLENE PEREIRA AUTO MECÂNICA–ME.
OBJETO: Aquisição de peças e serviços de mão de obra mecânica para conserto dos
veículos Micro Ônibus Mascarello Wolksvagem, ano 2009/2010, Placa APD 6615 e
Ônibus city class, marca Iveco, ano 2009, Placa ART 13472 em atendimento a solicitação
da Secretaria de Educação e Cultura desta Municipalidade.
VALOR: R$ 2.805,55 (Dois mil oitocentos e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).
DATA: 06 de maio de 2014.
Mangueirinha, 06 de maio de 2014.
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Setor de Licitações
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 028/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: COSTELLA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
OBJETO: Aquisição de materiais de construção para uso na construção do reservatório
de água da Escola Municipal Andre Dorini nesta municipalidade.
VALOR: R$ 2.913,60 (Dois mil novecentos e treze reais e sessenta centavos).
DATA: 06 de maio de 2014.
Mangueirinha, 06 de maio de 2014.
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Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: JORGINA MARINS DOS SANTOS, inscrita no Cadastro de Pessoas
Físicas CPF/MF n.º 000.531.629-43.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à
alimentação escolar dos alunos da rede municipal de educação básica pública.
VALOR: R$ 1.656,00 (Um mil seiscentos e cinqüenta e seis reais).
LOCAL DE ENTREGA: Todos os produtos deverão ser entregues no depósito da
merenda escolar, na Rua Monte Castelo, nº 875 (pátio da prefeitura), sem que para isso a
Contratada exija qualquer pagamento adicional.
PRAZO DE ENTREGA: Até 31 de dezembro de 2014.
DO PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de janeiro de 2015.
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2014.
Mangueirinha, 06 de maio de 2014.
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Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 065/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: ROMILDA DE FATIMA PRADO, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas
CPF/MF n.º 018.753.529-96.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à
alimentação escolar dos alunos da rede municipal de educação básica pública.
VALOR: R$ 3.479,00 (Três mil quatrocentos e setenta e nove reais).
LOCAL DE ENTREGA: Todos os produtos deverão ser entregues no depósito da
merenda escolar, na Rua Monte Castelo, nº 875 (pátio da prefeitura), sem que para isso a
Contratada exija qualquer pagamento adicional.
PRAZO DE ENTREGA: Até 31 de dezembro de 2014.
DO PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de janeiro de 2015.
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2014.
Mangueirinha, 06 de maio de 2014.
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Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 066/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADO: IRINEU SEBOLD, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF/MF n.º
017.908.379-10.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à
alimentação escolar dos alunos da rede municipal de educação básica pública.
VALOR: R$ 4.221,50 (Quatro mil duzentos e vinte e um reais e cinqüenta centavos).
LOCAL DE ENTREGA: Todos os produtos deverão ser entregues no depósito da
merenda escolar, na Rua Monte Castelo, nº 875 (pátio da prefeitura), sem que para isso o
Contratado exija qualquer pagamento adicional.
PRAZO DE ENTREGA: Até 31 de dezembro de 2014.
DO PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de janeiro de 2015.
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2014.
Mangueirinha, 06 de maio de 2014.
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Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 067/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: TEREZINHA MARIA DA LUZ, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas
CPF/MF n.º 500.589.939-53.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à
alimentação escolar dos alunos da rede municipal de educação básica pública.
VALOR: R$ 1.396,50 (Um mil trezentos e noventa e seis reais e cinqüenta centavos).
LOCAL DE ENTREGA: Todos os produtos deverão ser entregues no depósito da
merenda escolar, na Rua Monte Castelo, nº 875 (pátio da prefeitura), sem que para isso a
Contratada exija qualquer pagamento adicional.
PRAZO DE ENTREGA: Até 31 de dezembro de 2014.
DO PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de janeiro de 2015.
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2014.
Mangueirinha, 06 de maio de 2014.
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Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: MARIA TEREZINHA DA CRUZ SIQUEIRA, inscrita no Cadastro de
Pessoas Físicas CPF/MF n.º 023.271.519-02.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à
alimentação escolar dos alunos da rede municipal de educação básica pública.
VALOR: R$ 1.034,00 (Um mil e trinta e quatro reais).
LOCAL DE ENTREGA: Todos os produtos deverão ser entregues no depósito da
merenda escolar, na Rua Monte Castelo, nº 875 (pátio da prefeitura), sem que para isso a
Contratada exija qualquer pagamento adicional.
PRAZO DE ENTREGA: Até 31 de dezembro de 2014.
DO PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de janeiro de 2015.
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2014.
Mangueirinha, 06 de maio de 2014.
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Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: SILVANA ALVES DA CRUZ, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas
CPF/MF n.º 745.630.929-91.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à
alimentação escolar dos alunos da rede municipal de educação básica pública.
VALOR: R$ 834,50 (Oitocentos e trinta e quatro reais e cinqüenta centavos).
LOCAL DE ENTREGA: Todos os produtos deverão ser entregues no depósito da
merenda escolar, na Rua Monte Castelo, nº 875 (pátio da prefeitura), sem que para isso a
Contratada exija qualquer pagamento adicional.
PRAZO DE ENTREGA: Até 31 de dezembro de 2014.
DO PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de janeiro de 2015.
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2014.
Mangueirinha, 06 de maio de 2014.
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Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: VALDIVINA DOS SANTOS DA CRUZ, inscrita no Cadastro de Pessoas
Físicas CPF/MF n.º 024.349.719-97.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à
alimentação escolar dos alunos da rede municipal de educação básica pública.
VALOR: R$ 834,50 (Oitocentos e trinta e quatro reais e cinqüenta centavos).
LOCAL DE ENTREGA: Todos os produtos deverão ser entregues no depósito da
merenda escolar, na Rua Monte Castelo, nº 875 (pátio da prefeitura), sem que para isso a
Contratada exija qualquer pagamento adicional.
PRAZO DE ENTREGA: Até 31 de dezembro de 2014.
DO PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de janeiro de 2015.
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2014.
Mangueirinha, 06 de maio de 2014.
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Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 071/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: APARECIDA DAS CHAGAS DE SIQUEIRA, inscrita no Cadastro de
Pessoas Físicas CPF/MF n.º 000.289.179-44.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à
alimentação escolar dos alunos da rede municipal de educação básica pública.
VALOR: R$ 834,50 (Oitocentos e trinta e quatro reais e cinqüenta centavos).
LOCAL DE ENTREGA: Todos os produtos deverão ser entregues no depósito da
merenda escolar, na Rua Monte Castelo, nº 875 (pátio da prefeitura), sem que para isso a
Contratada exija qualquer pagamento adicional.
PRAZO DE ENTREGA: Até 31 de dezembro de 2014.
DO PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de janeiro de 2015.
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2014.
Mangueirinha, 06 de maio de 2014.
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Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADO: JAIR SMOLEK, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF/MF n.º
287.264.219-68.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à
alimentação escolar dos alunos da rede municipal de educação básica pública.
VALOR: R$ 4.647,00 (Quatro mil seiscentos e quarenta e sete reais).
LOCAL DE ENTREGA: Todos os produtos deverão ser entregues no depósito da
merenda escolar, na Rua Monte Castelo, nº 875 (pátio da prefeitura), sem que para isso o
Contratado exija qualquer pagamento adicional.
PRAZO DE ENTREGA: Até 31 de dezembro de 2014.
DO PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de janeiro de 2015.
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2014.
Mangueirinha, 06 de maio de 2014.
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Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 073/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADO: EDOINO VIEIRA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF/MF n.º
589.360.099-15.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à
alimentação escolar dos alunos da rede municipal de educação básica pública.
VALOR: R$ 4.071,00 (Quatro mil e setenta e um reais).
LOCAL DE ENTREGA: Todos os produtos deverão ser entregues no depósito da
merenda escolar, na Rua Monte Castelo, nº 875 (pátio da prefeitura), sem que para isso o
Contratado exija qualquer pagamento adicional.
PRAZO DE ENTREGA: Até 31 de dezembro de 2014.
DO PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de janeiro de 2015.
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2014.
Mangueirinha, 06 de maio de 2014.
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Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADO: JOSÉ LINO SEBOLD, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF/MF
n.º 282.978.519-68.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à
alimentação escolar dos alunos da rede municipal de educação básica pública.
VALOR: R$ 5.345,00 (Cinco mil trezentos e quarenta e cinco reais).
LOCAL DE ENTREGA: Todos os produtos deverão ser entregues no depósito da
merenda escolar, na Rua Monte Castelo, nº 875 (pátio da prefeitura), sem que para isso o
Contratado exija qualquer pagamento adicional.
PRAZO DE ENTREGA: Até 31 de dezembro de 2014.
DO PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de janeiro de 2015.
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2014.
Mangueirinha, 06 de maio de 2014.
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Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADO: SIDNEI ROQUE GONÇALVES, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas
CPF/MF n.º 059.123.569-22.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à
alimentação escolar dos alunos da rede municipal de educação básica pública.
VALOR: R$ 4.140,00 (Quatro mil cento e quarenta reias).
LOCAL DE ENTREGA: Todos os produtos deverão ser entregues no depósito da
merenda escolar, na Rua Monte Castelo, nº 875 (pátio da prefeitura), sem que para isso o
Contratado exija qualquer pagamento adicional.
PRAZO DE ENTREGA: Até 31 de dezembro de 2014.
DO PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de janeiro de 2015.
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2014.
Mangueirinha, 06 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 076/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: NANCI FATIMA SOUZA DE PAULA, inscrita no Cadastro de Pessoas
Físicas CPF/MF n.º 048.396.459-06.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à
alimentação escolar dos alunos da rede municipal de educação básica pública.
VALOR: R$ 4.933,50 (Quatro mil novecentos e trinta e três reais e cinqüenta centavos).
LOCAL DE ENTREGA: Todos os produtos deverão ser entregues no depósito da
merenda escolar, na Rua Monte Castelo, nº 875 (pátio da prefeitura), sem que para isso a
Contratada exija qualquer pagamento adicional.
PRAZO DE ENTREGA: Até 31 de dezembro de 2014.
DO PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de janeiro de 2015.
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2014.
Mangueirinha, 06 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADO: JOÃO JORGE TESORI, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF/
MF n.º 451.386.219-04.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à
alimentação escolar dos alunos da rede municipal de educação básica pública.
VALOR: R$ 3.356,50 (Três mil trezentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta centavos).
LOCAL DE ENTREGA: Todos os produtos deverão ser entregues no depósito da
merenda escolar, na Rua Monte Castelo, nº 875 (pátio da prefeitura), sem que para isso o
Contratado exija qualquer pagamento adicional.
PRAZO DE ENTREGA: Até 31 de dezembro de 2014.
DO PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de janeiro de 2015.
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2014.
Mangueirinha, 06 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 078/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: SANDRA RODRIGUES DA SILVA, inscrita no Cadastro de Pessoas
Físicas CPF/MF n.º 054.811.549-43.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à
alimentação escolar dos alunos da rede municipal de educação básica pública.
VALOR: R$ 3.635,00 (Três mil seiscentos e trinta e cinco reais).
LOCAL DE ENTREGA: Todos os produtos deverão ser entregues no depósito da
merenda escolar, na Rua Monte Castelo, nº 875 (pátio da prefeitura), sem que para isso a
Contratada exija qualquer pagamento adicional.
PRAZO DE ENTREGA: Até 31 de dezembro de 2014.
DO PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de janeiro de 2015.
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2014.
Mangueirinha, 06 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 079/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADO: VALDIR WELTER, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF/MF n.º
667.419.399-20.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à
alimentação escolar dos alunos da rede municipal de educação básica pública.
VALOR: R$ 3.370,00 (Três mil trezentos e setenta reais).
LOCAL DE ENTREGA: Todos os produtos deverão ser entregues no depósito da
merenda escolar, na Rua Monte Castelo, nº 875 (pátio da prefeitura), sem que para isso o
Contratado exija qualquer pagamento adicional.
PRAZO DE ENTREGA: Até 31 de dezembro de 2014.
DO PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de janeiro de 2015.
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2014.
Mangueirinha, 06 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 080/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADO: ERNANI SAVI RIBEIRO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF/
MF n.º 048.901.529-89.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à
alimentação escolar dos alunos da rede municipal de educação básica pública.
VALOR: R$ 2.222,00 (Dois mil duzentos e vinte e dois reais).
LOCAL DE ENTREGA: Todos os produtos deverão ser entregues no depósito da
merenda escolar, na Rua Monte Castelo, nº 875 (pátio da prefeitura), sem que para isso o
Contratado exija qualquer pagamento adicional.
PRAZO DE ENTREGA: Até 31 de dezembro de 2014.
DO PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de janeiro de 2015.
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2014.
Mangueirinha, 06 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 081/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADO: JOSÉ ANTONIO GIRALDI, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF/
MF n.º 508.431.929-68.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à
alimentação escolar dos alunos da rede municipal de educação básica pública.
VALOR: R$ 2.117,00 (Dois mil cento e dezessete reais).
LOCAL DE ENTREGA: Todos os produtos deverão ser entregues no depósito da
merenda escolar, na Rua Monte Castelo, nº 875 (pátio da prefeitura), sem que para isso o
Contratado exija qualquer pagamento adicional.
PRAZO DE ENTREGA: Até 31 de dezembro de 2014.
DO PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de janeiro de 2015.
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2014.
Mangueirinha, 06 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADO: LAÉRCIO RODRIGUES, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF/
MF n.º 667.424.129-68.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à
alimentação escolar dos alunos da rede municipal de educação básica pública.
VALOR: R$ 3.776,00 (Três mil setecentos e setenta e seis reais).
LOCAL DE ENTREGA: Todos os produtos deverão ser entregues no depósito da
merenda escolar, na Rua Monte Castelo, nº 875 (pátio da prefeitura), sem que para isso o
Contratado exija qualquer pagamento adicional.
PRAZO DE ENTREGA: Até 31 de dezembro de 2014.
DO PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de janeiro de 2015.
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2014.
Mangueirinha, 06 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: MARIA GONÇALINA DA CRUZ, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas
CPF/MF n.º 897.478.449-15.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à
alimentação escolar dos alunos da rede municipal de educação básica pública.
VALOR: R$ 587,50 (Quinhentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos).
LOCAL DE ENTREGA: Todos os produtos deverão ser entregues no depósito da
merenda escolar, na Rua Monte Castelo, nº 875 (pátio da prefeitura), sem que para isso a
Contratada exija qualquer pagamento adicional.
PRAZO DE ENTREGA: Até 31 de dezembro de 2014.
DO PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de janeiro de 2015.
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2014.
Mangueirinha, 06 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADO: VALDIR TIEPO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF/MF n.º
065.840.209-91.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à
alimentação escolar dos alunos da rede municipal de educação básica pública.
VALOR: R$ 7.600,00 (Sete mil e seiscentos reais).
LOCAL DE ENTREGA: Todos os produtos deverão ser entregues no depósito da
merenda escolar, na Rua Monte Castelo, nº 875 (pátio da prefeitura), sem que para isso o
Contratado exija qualquer pagamento adicional.
PRAZO DE ENTREGA: Até 31 de dezembro de 2014.
DO PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de janeiro de 2015.
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2014.
Mangueirinha, 06 de maio de 2014.
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Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 085/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: CATIANE DA SILVA LIMA, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas CPF/
MF n.º 055.703.089-70.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à
alimentação escolar dos alunos da rede municipal de educação básica pública.
VALOR: R$ 3.175,00 (Três mil cento e setenta e cinco reais).
LOCAL DE ENTREGA: Todos os produtos deverão ser entregues no depósito da
merenda escolar, na Rua Monte Castelo, nº 875 (pátio da prefeitura), sem que para isso a
Contratada exija qualquer pagamento adicional.
PRAZO DE ENTREGA: Até 31 de dezembro de 2014.
DO PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de janeiro de 2015.
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2014.
Mangueirinha, 06 de maio de 2014.
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Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADO: JACI GRUNITZKY, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF/MF n.º
790.439.259-34.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à
alimentação escolar dos alunos da rede municipal de educação básica pública.
VALOR: R$ 4.910,00 (Quatro mil novecentos e dez reais).
LOCAL DE ENTREGA: Todos os produtos deverão ser entregues no depósito da
merenda escolar, na Rua Monte Castelo, nº 875 (pátio da prefeitura), sem que para isso o
Contratado exija qualquer pagamento adicional.
PRAZO DE ENTREGA: Até 31 de dezembro de 2014.
DO PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de janeiro de 2015.
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2014.
Mangueirinha, 06 de maio de 2014.
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Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADO: FABIO ALBERTI, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas CPF/MF n.º
075.588.049-81.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à
alimentação escolar dos alunos da rede municipal de educação básica pública.
VALOR: R$ 8.740,00 (Oito mil setecentos e quarenta reais).
LOCAL DE ENTREGA: Todos os produtos deverão ser entregues no depósito da
merenda escolar, na Rua Monte Castelo, nº 875 (pátio da prefeitura), sem que para isso o
Contratado exija qualquer pagamento adicional.
PRAZO DE ENTREGA: Até 31 de dezembro de 2014.
DO PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de janeiro de 2015.
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2014.
Mangueirinha, 06 de maio de 2014.
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Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADO: ADEMIR ALBERTI, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF/MF n.º
177.401.779-20.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à
alimentação escolar dos alunos da rede municipal de educação básica pública.
VALOR: R$ 8.740,00 (Oito mil setecentos e quarenta reais).
LOCAL DE ENTREGA: Todos os produtos deverão ser entregues no depósito da
merenda escolar, na Rua Monte Castelo, nº 875 (pátio da prefeitura), sem que para isso o
Contratado exija qualquer pagamento adicional.
PRAZO DE ENTREGA: Até 31 de dezembro de 2014.
DO PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de janeiro de 2015.
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2014.
Mangueirinha, 06 de maio de 2014.
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Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADO: JUAREZ ALBERTI, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF/MF n.º
755.946.849-72.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à
alimentação escolar dos alunos da rede municipal de educação básica pública.
VALOR: R$ 8.740,00 (Oito mil setecentos e quarenta reais).
LOCAL DE ENTREGA: Todos os produtos deverão ser entregues no depósito da
merenda escolar, na Rua Monte Castelo, nº 875 (pátio da prefeitura), sem que para isso o
Contratado exija qualquer pagamento adicional.
PRAZO DE ENTREGA: Até 31 de dezembro de 2014.
DO PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de janeiro de 2015.
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2014.
Mangueirinha, 06 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 090/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADO: ALTAIR ASTRISSI, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF/MF n.º
677.303.369-04.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à
alimentação escolar dos alunos da rede municipal de educação básica pública.
VALOR: R$ 2.248,00 (Dois mil duzentos e quarenta e oito reais).
LOCAL DE ENTREGA: Todos os produtos deverão ser entregues no depósito da
merenda escolar, na Rua Monte Castelo, nº 875 (pátio da prefeitura), sem que para isso o
Contratado exija qualquer pagamento adicional.
PRAZO DE ENTREGA: Até 31 de dezembro de 2014.
DO PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de janeiro de 2015.
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2014.
Mangueirinha, 06 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 091/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADO: DOUGLAS GONÇALVES RODRIGUES, inscrito no Cadastro de Pessoas
Físicas CPF/MF n.º 083.637.539-47.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à
alimentação escolar dos alunos da rede municipal de educação básica pública.
VALOR: R$ 3.487,00 (Três mil quatrocentos e oitenta e sete reais).
LOCAL DE ENTREGA: Todos os produtos deverão ser entregues no depósito da
merenda escolar, na Rua Monte Castelo, nº 875 (pátio da prefeitura), sem que para isso o
Contratado exija qualquer pagamento adicional.
PRAZO DE ENTREGA: Até 31 de dezembro de 2014.
DO PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de janeiro de 2015.
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2014.
Mangueirinha, 06 de maio de 2014.
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Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 092/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: IVONE ALBERTI, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas CPF/MF n.º
990.336.829-15.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à
alimentação escolar dos alunos da rede municipal de educação básica pública.
VALOR: R$ 3.936,00 (Três mil novecentos e trinta e seis reais).
LOCAL DE ENTREGA: Todos os produtos deverão ser entregues no depósito da
merenda escolar, na Rua Monte Castelo, nº 875 (pátio da prefeitura), sem que para isso a
Contratada exija qualquer pagamento adicional.
PRAZO DE ENTREGA: Até 31 de dezembro de 2014.
DO PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de janeiro de 2015.
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2014.
Mangueirinha, 06 de maio de 2014.
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Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 093/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADO: ADILSON ASTRISI, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF/MF
n.º 841.613.109-00.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à
alimentação escolar dos alunos da rede municipal de educação básica pública.
VALOR: R$ 2.363,00 (Dois mil trezentos e sessenta e três reais).
LOCAL DE ENTREGA: Todos os produtos deverão ser entregues no depósito da
merenda escolar, na Rua Monte Castelo, nº 875 (pátio da prefeitura), sem que para isso o
Contratado exija qualquer pagamento adicional.
PRAZO DE ENTREGA: Até 31 de dezembro de 2014.
DO PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de janeiro de 2015.
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2014.
Mangueirinha, 06 de maio de 2014.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 094/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADO: EUGENIO GODOI RIBEIRO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas
CPF/MF n.º 214.270.469-72.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à
alimentação escolar dos alunos da rede municipal de educação básica pública.
VALOR: R$ 3.061,00 (Três mil e sessenta e um reais).
LOCAL DE ENTREGA: Todos os produtos deverão ser entregues no depósito da
merenda escolar, na Rua Monte Castelo, nº 875 (pátio da prefeitura), sem que para isso o
Contratado exija qualquer pagamento adicional.
PRAZO DE ENTREGA: Até 31 de dezembro de 2014.
DO PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de janeiro de 2015.
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2014.
Mangueirinha, 06 de maio de 2014.
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Setor de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
LEI N.º 1825/2014
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de
inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem
animal no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná e dá outras providências.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aprovou e eu,
ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º Esta Lei fixa normas de inspeção e de fiscalização sanitária, no Município de
Mangueirinha para a industrialização, o beneficiamento e a comercialização de produtos
de origem animal, cria o Serviço de Inspeção Municipal–SIM e dá outras providências.
Parágrafo único Esta Lei está em conformidade à Lei Federal n.º 9.712/1998, ao Decreto
Federal n.º 5.741/2006 e ao Decreto n.º 7.216/2010, que constituiu e regulamentou o
Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
Art. 2.º A Inspeção Municipal, depois de instalada, pode ser executada de forma
permanente ou periódica.
§ 1.º A inspeção deve ser executada obrigatoriamente de forma permanente nos
estabelecimentos durante o abate das diferentes espécies animais.
I Entende-se por espécies animais de abate, os animais domésticos de produção,
silvestres e exóticos criados em cativeiros ou provenientes de áreas de reserva legal e
de manejo sustentável.
§ 2.º Nos demais estabelecimentos previstos nesta Lei a inspeção será executada de
forma periódica.
I Os estabelecimentos com inspeção periódica terão a frequência de execução de
inspeção estabelecida em normas complementares expedidas por autoridade competente
da Secretaria Municipal de Agricultura, considerando o risco dos diferentes produtos e
processos produtivos envolvidos, o resultado da avaliação dos controles dos processos
de produção e do desempenho de cada estabelecimento, em função da implementação
dos programas de autocontrole.
§ 3.º A inspeção sanitária se dará:
I Nos estabelecimentos que recebem, animais, matérias-primas, produtos, subprodutos e
seus derivados, de origem animal para beneficiamento ou industrialização;
II Nas propriedades rurais fornecedoras de matérias-primas de origem animal, em caráter
complementar e com a parceria da defesa sanitária animal, para identificar as causas de
problemas sanitários apurados na matéria-prima e/ou nos produtos no estabelecimento
industrial.
§ 4.º Caberá ao Serviço de Inspeção Municipal de Mangueirinha a responsabilidade das
atividades de inspeção sanitária.
Art. 3.º Os princípios a serem seguidos no presente regulamento são:
I Promover a preservação da saúde humana e do meio ambiente e, ao mesmo tempo, que
não implique obstáculo para a instalação e legalização da agroindústria rural de pequeno
porte;
II Ter o foco de atuação na qualidade sanitária dos produtos finais;
III Promover o processo educativo permanente e continuado para todos os atores da
cadeia produtiva, estabelecendo a democratização do serviço e assegurando a máxima
participação de governo, da sociedade civil, de agroindústrias, dos consumidores e das
comunidades técnica e científica nos sistemas de inspeção.
Art. 4.º A Secretaria de Agricultura do Município de Mangueirinha poderá estabelecer
parceria e cooperação técnica com municípios, com o Estado do Paraná e a União, poderá
participar de consórcio de municípios para facilitar o desenvolvimento de atividades e para
a execução do Serviço de Inspeção Sanitária em conjunto com outros municípios, bem
como poderá solicitar a adesão ao Suasa, mediante autorização expressa do Prefeito
Municipal.
Parágrafo único Após a adesão do SIM ao Suasa os produtos inspecionados poderão ser
comercializados em todo o território nacional, de acordo com a legislação vigente.
Art. 5.º A fiscalização sanitária refere-se ao controle sanitário dos produtos de origem
animal após a etapa de elaboração, compreendido na armazenagem, no transporte,
na distribuição e na comercialização até o consumo final e será de responsabilidade
da Secretaria de Saúde do Município de Mangueirinha, através do Departamento de
Vigilância em Saúde, incluídos restaurantes, padarias, pizzarias, bares e similares, em
conformidade ao estabelecido na Lei n.º 8.080 de 19 de setembro de 1990.
Parágrafo único A inspeção e a fiscalização sanitária serão desenvolvidas em sintonia,
evitando-se superposições, paralelismos e duplicidade de inspeção e fiscalização
sanitária entre os órgãos responsáveis pelos serviços.
Art. 6.º O Serviço de Inspeção Municipal respeitará as especificidades dos diferentes
tipos de produtos e das diferentes escalas de produção, incluindo a agroindústria rural
de pequeno porte.
Parágrafo único Entende-se por estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte
o estabelecimento de propriedade de agricultores familiares, de forma individual ou
coletiva, localizada no meio rural, com área útil construída não superior a duzentos e
cinquenta metros quadrados (250m²), destinado exclusivamente ao processamento de
produtos de origem animal, dispondo de instalações para abate e/ou industrialização de
animais produtores de carnes, bem como onde são recebidos, manipulados, elaborados,
transformados, preparados, conservados, armazenados, depositados, acondicionados,
embalados e rotulados a carne e seus derivados, o pescado e seus derivados, o leite e
seus derivados, o ovo e seus derivados, os produtos das abelhas e seus derivados, não
ultrapassando as seguintes escalas de produção:
a) Estabelecimento de abate e industrialização de pequenos animais (coelhos, rãs, aves e
outros pequenos animais) – aqueles destinado ao abate e industrialização de produtos e
subprodutos de pequenos animais de importância econômica, com produção máxima de
05 (cinco) toneladas de carnes por mês.
b) Estabelecimento de abate e industrialização de médios (suínos, ovinos, caprinos)
e grandes animais (bovinos/bubalinos/equinos) – aqueles destinados ao abate e/ou
industrialização de produtos e subprodutos de médios e grandes animais de importância
econômica, com produção máxima de 08 (oito) toneladas de carnes por mês.
c) Fábrica de produtos cárneos – aqueles destinados à agroindustrialização de produtos
e subprodutos cárneos em embutidos, defumados e salgados, com produção máxima de
05 (cinco) toneladas de carnes por mês.
d) Estabelecimento de abate e industrialização de pescado – enquadram-se os
estabelecimentos destinados ao abate e/ou industrialização de produtos e subprodutos de
peixes, moluscos, anfíbios e crustáceos, com produção máxima de 04 (quatro) toneladas
de carnes por mês.
e) Estabelecimento de ovos–destinado à recepção e acondicionamento de ovos, com
produção máxima de 5.000 (cinco mil) dúzias/mês.
f) Unidade de extração e beneficiamento do produtos das abelhas–destinado à recepção
e industrialização de produtos das abelhas, com produção máxima de 30 (trinta) toneladas
por ano.
g) Estabelecimentos industrial de leite e derivados: enquadram-se todos os tipos de
estabelecimentos de industrialização de leite e derivados destinados à recepção,
pasteurização, industrialização, processamento e elaboração de queijo, iogurte e outros
derivados de leite, com processamento máximo de 30.000 (trinta mil) litros de leite por
mês.
Art. 7.º Será constituído um Conselho de Inspeção Sanitária com a participação de um
representante da Secretaria Municipal de Agricultura e um da Saúde, dos agricultores e
dos consumidores para aconselhar, sugerir, debater e definir assuntos ligados a execução
dos serviços de inspeção e de fiscalização sanitária e sobre criação de regulamentos,
normas, portarias e outros.
Art. 8.º Será criado um sistema único de informações sobre todo o trabalho e procedimentos
de inspeção e de fiscalização sanitária, gerando registros auditáveis.
Parágrafo único Será de responsabilidade da Secretaria de Agricultura e da Secretaria de
Saúde, através do Departamento de Vigilância em Saúde a alimentação e manutenção
do sistema único de informações sobre a inspeção e a fiscalização sanitária do Município.
Art. 9.º Para obter o registro no serviço de inspeção o estabelecimento deverá apresentar
o pedido instruído pelos seguintes documentos:
I Requerimento simples dirigido ao responsável pelo serviço de inspeção municipal;
II Laudo de aprovação prévia do terreno, realizado de acordo com instruções baixadas
pela Secretaria Municipal de Agricultura;
III Licença Ambiental Prévia emitida pelo Órgão Ambiental competente ou estar de acordo
com a Resolução do CONAMA n.º 385/2006;
Parágrafo único Os estabelecimentos que se enquadram na Resolução do CONAMA
n.º 385/2006 são dispensados de apresentar a Licença Ambiental Prévia, sendo que
no momento de iniciar suas atividades devem apresentar somente a Licença Ambiental
Única.
IV Documento da autoridade municipal e órgão de saúde pública competentes que não se
opõem à instalação do estabelecimento.
V Apresentação da inscrição estadual, contrato social registrado na junta comercial e
cópia do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, ou CPF do produtor para
empreendimentos individuais, sendo que esses documentos serão dispensados
quando apresentarem documentação que comprove legalização fiscal e tributária dos
estabelecimentos, próprios ou de uma Figura Jurídica a qual estejam vinculados;
VI Planta baixa ou croquis das instalações, com layout dos equipamentos e memorial
descritivo simples e sucinto da obra, com destaque para a fonte e a forma de
abastecimento de água, sistema de escoamento e de tratamento do esgoto e resíduos
industriais e proteção empregada contra insetos;
VII Memorial descritivo simplificado dos procedimentos e padrão de higiene a serem
adotados;
VIII Boletim oficial de exame da água de abastecimento, caso não disponha de água
tratada, cujas características devem se enquadrar nos padrões microbiológicos e
químicos oficiais;
§ 1.º Tratando-se de agroindústria rural de pequeno porte as plantas poderão ser
substituídas por croquis a serem elaborados por engenheiro responsável ou técnicos dos
Serviços de Extensão Rural do Estado ou do Município.
§ 2.º Tratando-se de aprovação de estabelecimento já edificado, será realizada
uma inspeção prévia das dependências industriais e sociais, bem como da água de
abastecimento, redes de esgoto, tratamento de efluentes e situação em relação ao
terreno.
Art. 10 O estabelecimento poderá trabalhar com mais de um tipo de atividade, devendo,
para isso, prever os equipamentos de acordo com a necessidade para tal e, no caso de
empregar a mesma linha de processamento, deverá ser concluída uma atividade para
depois iniciar a outra.
§ 1.º O Serviço de Inspeção Municipal pode permitir a utilização dos equipamentos e
instalações destinados à fabricação de produtos de origem animal, para o preparo de
produtos industrializados que, em sua composição principal, não haja produtos de origem
animal.
§ 2.º Os produtos referidos no parágrafo anterior não podem constar impressos ou
gravados, os carimbos oficiais de inspeção previstos nesta Lei, estando os mesmos sob
responsabilidade do órgão competente.
Art. 11 A embalagem dos produtos de origem animal deverá obedecer às condições de
higiene necessárias à boa conservação do produto, sem colocar em risco a saúde do
consumidor, obedecendo às normas estipuladas em legislação pertinente.
Parágrafo Único Quando a granel, os produtos serão expostos ao consumo acompanhados
de folhetos ou cartazes de forma bem visível, contendo informações previstas no caput
deste artigo.
Art. 12 Os produtos deverão ser transportados e armazenados em condições adequadas
para a preservação de sua sanidade e inocuidade.
Art. 13 A matéria-prima, os animais, os produtos, os subprodutos e os insumos deverão
seguir padrões de sanidade definidos em regulamento e portarias específicas.
Art. 14 Serão editadas normas específicas para venda direta de produtos em pequenas
quantidades, conforme previsto no Decreto Federal n.º 7.660/2011.
Art. 15 Os recursos financeiros necessários à implementação da presente Lei e do Serviço
de Inspeção Municipal serão fornecidos pelas verbas alocadas em rubrica orçamentária
própria, vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura, constantes no Orçamento do
Município para o exercício vigente.
Art. 16 Os casos omissos que surgirem na execução da presente Lei, bem como a
sua regulamentação, serão resolvidos através de resoluções e decretos baixados
pelo Prefeito Municipal ou pela Secretaria de Agricultura, após debate no Conselho de
Inspeção Sanitária.
Art. 17 A taxa de Inspeção dos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção
Municipal será recolhida nos termos da legislação tributária vigente e do regulamento
desta Lei.
Art. 18 As infrações às normas previstas nesta Lei e no seu respectivo regulamento serão
aplicadas de forma isolada ou cumulativa, com as seguintes sanções, sem prejuízos de
eventuais medidas judiciais que se mostrem necessárias:
I Advertência, quando o infrator for primário ou não tiver agido com dolo ou má-fé;
II Multa equivalente a 05 (cinco) UFM (Unidade Fiscal Municipal), no caso de reincidência;
III Apreensão e inutilização do material objeto de apreensão, quando não apresentarem
condições higiênico-sanitárias adequadas ao fim de que se destinem ou forem adulterados,
a critério da autoridade fiscalizadora;
IV Interdição total ou parcial do estabelecimento, quando a infração consistir na falsificação
ou adulteração de produtos, quando reincidente na pena de multa ou quando se verificar a
inexistência de condições higiênico-sanitárias adequadas para manutenção da atividade.
Parágrafo único A interdição poderá ser revogada após o atendimento das exigências que
motivaram a aplicação da sanção, desde que devidamente aprovadas através de laudo
elaborado pelo Serviço de Fiscalização e recolhida a respectiva multa pelo autuado.
Art. 19 Revoga-se a Lei Municipal 1.122 de 12 de setembro de 2001.
Art. 20 O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar
da data de sua publicação.
Art. 21 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos seis dias do mês
de maio de dois mil e quatorze.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
LEI N.º 1826/2014
Institui o Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação para os médicos participantes do Programa
Mais Médicos do Governo Federal e dá outras providências.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aprovou e eu,
ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º Fica instituído no âmbito do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, Auxílio
Moradia e Auxílio Alimentação para os médicos participantes do “Programa Mais Médicos”
do Governo Federal, através do Ministério da Saúde.
Art. 2.º Os profissionais participantes do “Programa Mais Médicos” serão selecionados,
contratados e remunerados pelo Ministério da Saúde, Governo Federal, nos termos da
Lei Federal n.º 12.871 de 22 de outubro de 2013 e da Portaria n.º 30 de 12 de fevereiro
de 2014, do Ministério da Saúde, competindo ao Município de Mangueirinha, Estado do
Paraná, a responsabilidade pela prestação de Auxílio Moradia e Alimentação aos mesmos.
Art. 3.º O Auxílio Moradia será repassado no valor mensal de até R$ 1.500,00 (mil e
quinhentos reais), por profissional, devendo ser empregado no custeio de moradia,
despesas com luz, água e esgoto.
Art. 4.º O Auxílio Alimentação será repassado no valor mensal de até R$ 700,00 (setecentos
reais) por profissional, devendo ser empregado no custeio de sua alimentação.
Parágrafo único Os valores previstos nos Arts. 3.º e 4.º serão repassados diretamente
ao médico participante mediante recibo até o 10.º (décimo) dia útil do mês subseqüente
ao devido.
Art. 5.º Os Auxílios Moradia e Alimentação serão fornecidos durante o período de
atividade do profissional no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, cessando
imediatamente em caso de transferência.
Art. 6.º Perderá o direito ao recebimento dos auxílios fixados nesta Lei os profissionais
que se desligarem do programa, independentemente do motivo de seu desligamento.
Art. 7.º Os profissionais que participarem do Programa e possuírem domicílio prévio no
Município de Mangueirinha não farão jus ao recebimento dos auxílios.
Art. 8.º As despesas decorrentes desta Lei serão inscritas no orçamento geral do Município
em conta própria, vinculada à Secretaria de Saúde.
Art. 9.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos seis dias do mês
de maio de dois mil e quatorze.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
DECRETO Nº 085/2014
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Albari Guimorvam Fonseca
dos Santos, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º. Exonerar a partir de 05 de maio de 2014, por pedido de demissão a Servidora
Pública Municipal ADRIELE CISTINA ALVES, do cargo de Nutricionista, desta Prefeitura
Municipal, lotada na Secretaria de Educação e Cultura.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto
nº 082/2011 de 17 de maio de 2011 publicado no Jornal Novo Horizonte em 21 de maio
de 2011.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 05 dia do mês
de maio de 2014.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 086/2014
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Albari Guimorvam Fonseca
dos Santos, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º. Fica convertido em abono pecuniário dez (10) dias de férias relativo ao período
aquisitivo 2013/2014 do servidor Alceu Ferreira Gomes, dez (10) dias de férias relativo ao
período aquisitivo 2012/2013 do servidor João Paulo Pedroso dos Santos, dez (10) dias
do período aquisitivo 2012/2013 do servidor Luiz de Souza Cruz, dez (dez) dias de férias
relativo ao período aquisitivo 2012/2013 do servidor Paulo Sergio Ganze.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 06 dias do mês
de maio de 2014.
REGISTRA-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito Municipal
06/05/2014
(clique na imagem para aumentar)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
PORTARIA Nº 013/2014
Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Albari Guimorvam Fonseca
dos Santos, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º–Conceder Licença sem vencimentos ou quaisquer ônus ao Município de
Mangueirinha a Servidora Pública Municipal Sra. SAYONARA TOSSULINO DE ALMEIDA,
lotada no Departamento de Administração, desta Prefeitura Municipal, no período de 03
de junho de 2014 à 30 de novembro de 2014.
Art. 2º–Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 25 dias do mês
de abril de 2014.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 061/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: CASA NOSTRA INCORPORADORA LTDA–ME, pessoa jurídica inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 07.220.998/0001-89.
OBJETO: Contratação de empresa de Engenharia para execução de serviços de pintura
e limpeza em geral de 16 unidades habitacionais do Programa Nacional de Habitação
Rural – PNHR, Morar Bem, no interior do Município de mangueirinha.
VALOR: R$ 12.000,00 (Doze mil reais).
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 30 (trinta) dias após a assinatura do termo contratual
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias.
DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2014.
Mangueirinha, 05 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: SULREAL – COMÉRCIO DE PNEUS LTDA, pessoa jurídica inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 81.478.513/0001-04
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de recapagem e
vulcanização de pneus para veículos da frota desta municipalidade.
VALOR: R$ 181.100,00 (Cento e oitenta e um mil e cem reais).
LOCAL DE ENTREGA: Após a execução dos serviços de recapes dos pneus deverão ser
entregues na Secretaria de Viação, sito a Rua Monte Castelo, 875 nesta municipalidade.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) dias após a solicitação do Contratante.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2014.
Mangueirinha, 05 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: EMBRIOSEMEM – EQUIPAMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA EPP,
pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º
02.319.237/0001-65.
OBJETO: Aquisição de nitrogênio líquido para utilização das atividades da Secretaria de
Agricultura desta municipalidade.
VALOR: R$ 11.700,00 (Onze mil e setecentos reais).
LOCAL DE ENTREGA: A entrega do nitrogênio deverá ser feito nos locais indicados
pela responsável da Secretaria de Agricultura desta municipalidade de acordo com as
necessidades da Contratante.
PRAZO DE ENTREGA: 12 (doze) meses após a homologação do processo licitatório
correspondente.
DA GARANTIA: A CONTRATADA deverá fornecer quando das entregas laudo técnico
comprovando a qualidade e validade do produto fornecido.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13 (treze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2014.
Mangueirinha, 05 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
HOMOLOGAÇÃO
Pelo presente, homologo a decisão da Comissão Permanente de Licitação, proferida no
Convite nº 014/2014–PMM, determinando que seja adjudicado seu objeto a empresa
proponente vencedora: Mecânica Braide Ltda cotou todos os itens com o valor global de
R$ 38.291,00 (Trinta e oito mil duzentos e noventa e um reais), referente, à contratação
de empresa para prestação de serviços de mão de obra mecânica e serviços de solda
para conserto e manutenção das Balsas do Rio Covó e Rio Butiá neste Município, com
pagamento conforme contrato.
Mangueirinha, 05 de maio de 2014.
ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2014 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando à contratação
de serviços para abertura e fechamento com compactação (manual e mecânica) de valas
para execução de rede de água, esgoto e drenagem, serviços de paisagismo e serviços
de roçadas manuais em vias públicas, sendo que os serviços serão executados no quadro
Urbano e demais localidades do Município de Mangueirinha
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 16 de maio de 2014, às 09:00 horas, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição para retirada
no Setor de Licitações.
Maiores informações pelo fone (046) 3243 – 1122.
Mangueirinha, 05 de maio de 2014.
02/05/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
PORTARIA Nº 013/2013
Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Albari Guimorvam Fonseca
dos Santos, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º–Conceder Licença sem vencimentos ou quaisquer ônus ao Município de
Mangueirinha a Servidora Pública Municipal Sra. SAYONARA TOSSULINO DE ALMEIDA,
lotada no Departamento de Administração, desta Prefeitura Municipal, no período de 03
de junho de 2014 à 30 de novembro de 2014.
Art. 2º–Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 25 dias do mês
de abril de 2014.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 077/2013–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: DRIMAVA COMERCIO DE PNEUS LTDA–EPP, pessoa jurídica inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 06.001.111/0001-07.
DO PRAZO E DA VIGÊNCIA–Conforme artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993, adita–
se as cláusulas sétima (prazo de entrega) e décima oitava (vigência) do contrato 077/2013
– PMM para 31 de dezembro de 2014, tendo em vista que a quantidade contratada não foi
executada/entregue, a qual ocorre, conforme a necessidade do CONTRATANTE, sendo
assim há saldo suficiente no referido contrato para atender a futura demanda, obtendo-se
preços e condições mais vantajosas para a administração, dispensando a abertura de um
novo processo licitatório.
DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2014.
Mangueirinha, 30 de abril de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 078/2013–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: CONTE & FINGER LTDA–ME, pessoa jurídica inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 75.573.568/0001-09.
DO PRAZO E DA VIGÊNCIA–Conforme artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993, adita–
se as cláusulas sétima (prazo de entrega) e décima oitava (vigência) do contrato 078/2013
– PMM para 31 de dezembro de 2014, tendo em vista que a quantidade contratada não foi
executada/entregue, a qual ocorre, conforme a necessidade do CONTRATANTE, sendo
assim há saldo suficiente no referido contrato para atender a futura demanda, obtendo-se
preços e condições mais vantajosas para a administração, dispensando a abertura de um
novo processo licitatório.
DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2014.
Mangueirinha, 30 de abril de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 095/2013–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: CONTE & FINGER LTDA–ME, pessoa jurídica inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 75.573.568/0001-09.
DO PRAZO E DA VIGÊNCIA–Conforme artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993, adita–
se as cláusulas sétima (prazo de entrega) e décima oitava (vigência) do contrato 095/2013
– PMM para 18 de junho de 2014, tendo em vista que a quantidade contratada não foi
executada/entregue, a qual ocorre, conforme a necessidade do CONTRATANTE, sendo
assim há saldo suficiente no referido contrato para atender a futura demanda, obtendo-se
preços e condições mais vantajosas para a administração, dispensando a abertura de um
novo processo licitatório.
DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2014.
Mangueirinha, 30 de abril de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
HOMOLOGAÇÃO
Pelo presente, homologo a decisão da Comissão Permanente de Licitação, proferida no
Convite nº 013/2014–PMM, determinando que seja adjudicado seu objeto a empresa
proponente vencedora: Embriosêmem – Equipamentos Agropecuários Ltda EPP, cotou
o ítem com o valor unitário de R$ 1,95 (Um real e noventa e cinco centavos), com o valor
global de RS 11.700,00 (Onze mil e setecentos reais, referente, à aquisição de nitrogênio
líquido para utilização das atividades da Secretaria de Agricultura desta municipalidade,
com pagamento conforme contrato.
Mangueirinha, 30 de abril de 2014.
ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei
n.º 10.520/2002, a vista do Termo de Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, resolve
HOMOLOGAR o objeto do Pregão Presencial nº 026/2014–PMM, a empresa proponente
vencedora: Sulreal – Comércio de Pneus Ltda, foi vencedora do lote 01 com o valor de
R$ 39.500,00 (Trinta e nove mil quinhentos reais) o lote 02 com o valor de R$ 26.000,00
(Vinte e seis mil reais) e o lote 03 com o valor de R$ 115.600,00 (Quinze mil e seiscentos
reais), referente à contratação de empresa para prestação de serviços de recapagem
e vulcanização de pneus para veículos da frota desta municipalidade, com pagamento
conforme contrato.
Mangueirinha, 30 de abril de 2014.
ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2014 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando REGISTRAR
EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPROMISSO FORMAL DE PREÇOS PARA
FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS DE CAMINHÃO
MUNCK.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 15 de maio de 2014, às 09:00 horas, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição para retirada
no Setor de Licitações.
Maiores informações pelo fone (046) 3243 – 1122.
Mangueirinha, 30 de abril de 2014.
PUBLIQUE-SE
Dorli Netto
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
DECRETO Nº 078/2014
Súmula: Nomeia o servidor Carlos Geferson Marcelino.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Albari Guimorvam Fonseca
dos Santos, no uso de suas atribuições legais, e considerando as alterações introduzidas
pela Lei Municipal 1.788/2013;
DECRETA:
Art. 1º. Nomeia o servidor Carlos Geferson Marcelino, para ocupar o cargo de Coordenador
de Controle de Veículos e Transporte, lotado na Secretaria de Saúde.
Parágrafo único: As atribuições do cargo estão contidas no inciso XIII § 1º do Art. 27 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-3.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e oito dias
do mês de abril de 2014.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 079/2014
Súmula: Nomeia a servidora Layni Morato.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Albari Guimorvam Fonseca
dos Santos, no uso de suas atribuições legais, e considerando as alterações introduzidas
pela Lei Municipal 1.788/2013;
DECRETA:
Art. 1º. Nomeia a servidora Layni Morato, para ocupar o cargo de Diretora do Departamento
de Planejamento e Eventos Esportivos, lotada na Secretaria de Esporte e Lazer.
Parágrafo único: As atribuições do cargo estão contidas no inciso VI § 1º do Art. 31 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-3.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e oito dias
do mês de abril de 2014.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 080/2014
Súmula: Nomeia o servidor Juliano Denys de Souza Brasil.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Albari Guimorvam Fonseca
dos Santos, no uso de suas atribuições legais, e considerando as alterações introduzidas
pela Lei Municipal 1.788/2013;
DECRETA:
Art. 1º. Nomeia o servidor Juliano Denys de Souza Brasil, para ocupar o cargo de
Coordenador dos Telecentros, lotado na Secretaria de Educação e Cultura.
Parágrafo único: As atribuições do cargo estão contidas no inciso VIII § 1º do Art. 26 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-5.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e nove dias
do mês de abril de 2014.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito Municipal
DECRETO Nº. 081/2014
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Albari Guimorvam Fonseca
dos Santos, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º. Exonerar a partir de 02 de maio de 2014, o Servidor Público Municipal JONAS
BRANDÃO, do cargo de Chefe da Divisão de Assuntos Fundiários, desta Prefeitura
Municipal, lotado na Secretaria de Agricultura.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº
297/2013 de 29 de outubro de 2013.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e nove dias
do mês de abril de dois mil e quatorze.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 082/2014
Dispõe sobre licença de Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Albari Guimorvam Fonseca
dos Santos, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o requerimento da servidora Srª. ADRIANA APARECIDA DANGUI DE
MOURA, expressando o desejo de se licenciar para poder dar os cuidados necessários
ao seu pai;
CONSIDERANDO o estudo social feito pela Assistência Social deste Município, com a
conclusão de “que o apoio da família é essencial no que tange ao conforto emocional/
afetivo”.
CONSIDERANDO o atestado médico, que de forma enfática atesta a enfermidade do pai
da servidora e sua total dependência em face à seu pai;
CONSIDERANDO o parecer jurídico, concluindo pela legalidade da concessão da Licença
por Motivo de Doença em Pessoa da Família;
CONSIDERANDO a disposição do Art. 128 do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Mangueirinha;
CONSIDERANDO por fim, a peculiaridade que o presente caso apresenta;
DECRETA:
Art.1º. Conceder à servidora Srª. ADRIANA APARECIDA DANGUI DE MOURA, a pedido,
Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, por 90 (noventa dias) do cargo de
Servente Escolar, a partir de 30 de maio de 2014, com ônus do Município de Mangueirinha;
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos trinta dias do
mês de maio de 2014.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito Municipal
CâMARA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
PORTARIA Nº 10/2014
O Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei:
R E S O L V E:
Art. 1º. Tendo em vista o feriado do dia do trabalhador, determinar recesso nesta casa no
dia 02 de maio de 2014 (sexta-feira).
Art 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Presidência da Câmara Municipal de Mangueirinha, 30 de abril de 2014.
AGNALDO DE OLIVEIRA
Presidente
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