Raridade: R$ 600 mil roubados por políticos voltam para os cofres públicos de prefeitura no Paraná

De fato, uma raridade tremenda, mesmo quase 23 anos depois, num país onde bilhões foram roubados da Petrobras e até agora ninguém sabe onde foram parar e se irão voltar algum dia aos cofres públicos na república.

Duas ações civis públicas por improbidade administrativa, movidas pela 1ª. e pela 2ª. Promotorias de Justiça de Porecatu, na região Norte-Central paranaense, resultaram na recuperação de R$ 612.862,49 para o município. As ações ajuizadas (uma em 1992, outra em 2000) referem-se à concessão irregular de aumento nos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores.

Depois da tramitação das ações, vencidas todas as etapas e recursos até a decisão final, os valores foram repassados ao município de Porecatu. O Ministério Público, junto com a Câmara de Vereadores, propôs ao atual prefeito que os recursos recuperados sejam destinados prioritariamente para as áreas de educação e saúde (incluindo a aquisição de uniformes escolares para alunos da rede municipal de ensino, de uma ambulância e de um aparelho de raios-X), além de investimento em recapeamento asfáltico.

A destinação final dos recursos será fiscalizada pelo MP, que segue buscando a execução de outros réus para recuperar valores que chegam a R$ 1,5 milhão, decorrentes de condenações na área de patrimônio público.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná