Ministério Público de Chopinzinho manda presidente da Câmara parar de pagar Acamsop14

Chopinzinho - MP-PR abre Inquérito Civil Público para apurar pagamentos ilegais de mensalidades para a Acamsop 14 e recomenda imediata suspensão dos pagamentos.

O Ministério Público do Paraná instaurou, no dia 06 de junho, Inquérito Civil Público, com recomendação para suspender pagamentos, na região sudoeste do Paraná, município de Chopinzinho, da Câmara de Vereadores para a Acamsop14, entidade privada e que vem recebendo mensalidade ilegalmente. A Promotoria de Justiça da comarca, atendeu denuncia da ong Vigilantes da Gestão Pública que apontou pagamentos indevidos a Associação privada dos vereadores.

O promotor de Justiça Guilherme Giacomelli  Chanan, que assina o Inquérito Civil Público, diz na portaria: “Considerando que é ilegal a Câmara Municipal efetuar repasses mensais de verba pública a ente privado e que a previsão em estatuto da entidade e eventual resolução do presidente da Câmara Municipal não são a autorizar despesa pública”.

Estas e outras medidas que estão sendo encaminhadas ao Ministério Público pelos Vigilantes da Gestão Pública na região sudoeste do Paraná, deve se alastrar por outras regiões do Estado e do Brasil, informa os dirigentes.

Segundo os Vigilantes da Gestão Pública, a sociedade ainda não se apercebeu que muitas estruturas privadas tem sido mantida com o dinheiro dos tributos dos brasileiros e de forma ilegal. É o dinheiro que falta, muitas vezes, para atender uma escola, uma creche e até mesmo para salvar uma vida, reforçam.

Os Vigilantes da Gestão Pública informa que todos os prefeitos e presidentes de Câmara Municipais devem suspender imediatamente qualquer repasse a título de mensalidade a entidade privada, e promover a devolução do que foi pago, pois serão responsabilizados pelo feito através de ações junto ao judiciário.

Em Pato Branco também houve recomendação do Ministério Público para a suspensão dos pagamentos e a abertura de Inquérito Civil Público para investigar e responsabilizar os gestores pelos pagamentos indevidos a mesma entidade. Ao todo são em torno de 14 câmara que se filiaram a entidade privada e ao longo dos anos vinham repassando recursos do contribuinte para nada haver de prestação de serviços ao cidadão.

Os Vigilantes da Gestão Pública levantaram que em Pato Branco, a APAE que presta relevante serviços ao cidadão recebeu quase menos que estas ongs, o que é no mínimo um absurdo.

Por Vigilantes da Gestão