De acordo com o prefeito, a justiça notificou o município, contudo houve o pedido para que seja aguardado o término do prazo para a conclusão do contrato com a empresa, previsto para o próximo dia 31 de julho
Embora a obra do aterro sanitário de Pato Branco tenha iniciada em anos passados e na administração passada, a cerca de 20 dias a atual gestão foi notificada pela Justiça por um atraso na conclusão da obra.
A notificação aconteceu, pois, segundo o secretário de Agricultura e Meio Ambiente do município, Clodomir Luiz Ascari, a empresa responsável pela obra teve problemas administrativos e não entregou a obra no prazo acordado. A notificação estabelece uma multa diária no valor de R$ 300,00.
Contudo, Ascari explicou que o município ainda não assumiu o aterro, ou seja, ainda está com a empreiteira que retomou as atividades depois que foi notificada pela secretaria de Meio Ambiente. Com retomada das atividades, o secretário disse que a empreiteira deve entregar o aterro em um prazo de 15 a 20 dias.
Depois disso, ele explicou que a municipalidade terá que fazer as licenças ambientais e liberações necessárias para poder operar o aterro. “Enquanto isso, o nosso jurídico está discutindo na justiça, pois não é por força de vontade do município que não assumimos o aterro. O que nós mais queremos é assumir a obra”, disse o secretário sobre a notificação pelo atraso da obra.
De acordo com o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, embora o contrato encerre no próximo dia 31 de julho, a obra deveria ter sido concluída em março. A notificação por parte da justiça aconteceu, segundo Ascari, a cerca de 20 dias.
Ainda que a empresa tenha ficado cerca de cinco meses sem realizar atividades no aterro, agora que os trabalhos foram retomados, Ascari disse que faltam apenas algumas questões para a obra ser concluída, entre elas, instalação de algumas bombas, fiação e parte eletrônica da balança e algumas sondagens.
Conforme o prefeito, Augustinho Zucchi, há cerca de três anos o município assinou um termo de ajuste e conduta (TAC) onde diz que se não houvesse alternativa que não fosse o lixão — utilizado até o momento — o município pagaria multa diária. Contudo, a municipalidade aguarda para que a empresa responsável entregue a obra do aterro sanitário e seja possível inutilizar o lixão.
Zucchi disse que como o contrato com a empresa vence no final de julho, a empresa tem o compromisso de entregar a obra. “Não tem outro jeito, temos que aguardar para poder utilizar e ser liberada pela Caixa Econômica Federal, pois foi um recurso federal”, disse ele ao fazer referência a obra do aterro.
Como houve atraso, o prefeito garantiu que a empresa foi notificada dentro do tramite legal. Sobre multa, ele garantiu que i município não está pagando. “Estamos, por enquanto, nos valendo deste termo de ajuste que foi feito. Solicitamos que fosse aguardado o término do contrato entre a empresa e o município”, falou ele que explicou que houve a notificação da justiça, mas que o município pediu para que fosse aguardo o término do prazo da obra para que ocorra a mudança do lixão para o novo aterro sanitário.
Caso a empresa não entregue a obra até o final do contrato — 31 de julho —, o Executivo adiantou que a administração irá tomar as medidas legais e cabíveis.
do Diário do Sudoeste
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