Resumo do mês de Setembro

SETEMBRO DE 2013
30/09/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
Mangueirinha, 27 de setembro de 2013.
Notificante : MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA,
através da Divisão de Recursos Humanos
Notificado : CLEDIR SEIFERT ALVES
CPF Nº: 748.671.809-04 e RG Nº 5081633-8
Mangueirinha, Pr.
NOTIFICAÇÃO
O Município de Mangueirinha, inscrito no CNPJ nº 77.774.867/0001-29 com sede administrativa na Praça Francisco Assis Reis, 1060, Estado do Paraná, através da Divisão de Recursos Humanos, vem através da presente NOTIFICAR Vossa Senhoria, que devido o seu não comparecimento ao trabalho a mais de 30 dias, configurando ABANDONO DE CARGO conforme dispõe os artigos 219,II , do Estatuto dos Servidores Municipais.
Atenciosamente,
Divisão de Recursos Humanos
Departamento de Administração
Mangueirinha, 27 de setembro de 2013.




Notificante : MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA,
através da Divisão de Recursos Humanos
Notificado : SONIA MARA ALVES DE OLIVEIRA
CPF Nº: 977.052.419-00 e RG Nº 77956689
Mangueirinha, Pr.
NOTIFICAÇÃO
O Município de Mangueirinha, inscrito no CNPJ nº 77.774.867/0001-29 com sede administrativa na Praça Francisco Assis Reis, 1060, Estado do Paraná, através da Divisão de Recursos Humanos, vem através da presente NOTIFICAR Vossa Senhoria, que devido o seu não comparecimento ao trabalho a mais de 30 dias, configurando ABANDONO DE CARGO conforme dispõe os artigos 219,II , do Estatuto dos Servidores Municipais.
Atenciosamente,
Divisão de Recursos Humanos
Departamento de Administração




27/09/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista do Termo de Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, resolve HOMOLOGAR o objeto do Pregão Presencial nº058/2013–PMM, a empresa proponente vencedora: Abastecedora de Combustíveis Souza Machado Ltda, que cotou o objeto, com valor global de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), referente à seleção de propostas visando à aquisição de óleo diesel S-10 para ser usados por ônibus escolares deste
Município, com pagamento conforme contrato.
Mangueirinha, 26 de setembro de 2013.
ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Prefeito Municipal



EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 047/2013–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: D CONTE ELETROMECÂNICA LTDA.
OBJETO: Aquisição de peças e serviços de mão de obra para conserto do veículo VW Kombi, ano 2009/2010, placa AJA 9096, lota no Departamento de Assistência Social desta municipalidade.
VALOR: R$ 1.933,00 (Um mil novecentos e trinta e três reais).
DATA: 26 de setembro de 2013.
Mangueirinha, 26 de setembro de 2013.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações



25/09/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ–DIOEMS 19/09/2013, PÁGINA 17, REFERENTE AO AVISO DE LICITAÇÃO TP 013/2013, QUE PASSA A TER A SEGUINTE
DATA:
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 013/2013–PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta visando à contratação de empresa de engenharia para a execução de 7.550 m² de pavimentação poliédrica com pedras irregulares em trechos de estradas rurais e ruas deste Município.
PREÇO MÁXIMO: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 10 de outubro de 2013, às 09:00 horas, na sede administrativa da Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição para retirada no Setor de Licitações, com valor de aquisição de R$ 50,00 (Cinqüenta reais).
Maiores informações pelo fone (046) 3243 – 1122.
Mangueirinha, 18 de setembro de 2013.
PUBLIQUE-SE
Dorli Netto
Presidente Comissão Permanente de Licitações



PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
DECRETO Nº 228/2013
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Albari Guimorvam Fonseca dos Santos, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º. Exonerar a partir de 20 de setembro de 2013, por pedido de demissão a Servidora Pública Municipal Sra. MANOELA MORDASKI DE ALMEIDA, do cargo de Assessor Administrativo, desta Prefeitura Municipal, lotada no Departamento de Educação.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto de nº. 046/2008 de 25 de junho de 2008, publicado em órgão oficial do município em 28 de junho 2008.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, ao 20 dia do mês de setembro de 2013.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito Municipal




PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
AUDIÊNCIA PÚBLICA 08/2013
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
TORNA PÚBLICO
Que comparecerá, em Audiência Pública, perante a população em geral e segmentos organizados, para prestação de contas sobre os recursos da Saúde, relativas ao segundo (2º) quadrimestre de 2013.
A referida audiência ocorrerá no dia 08 de outubro de 2013, às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores de Mangueirinha.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, 23 de setembro de 2013.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito Municipal



24/09/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 213/2013–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: PETROS INFORMÁTICA LTDA–EPP
OBJETO: Contratação de empresa especializada na cessão de licenciamento de uso de sistemas de informática integrados para gestão pública municipal incluindo serviços de conversão de dados, implantação, treinamento, manutenção, suporte técnico e acompanhamento operacional dos sistemas implantados.
VALOR: R$ 143.760,00 (cento e quarenta e três mil setecentos e sessenta reais), sendo R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reasi) por mês, pelo período de 12 (doze) meses; R$ 500,00 (quinhentos reais), referente conversão e implantação do sistema; R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais) referente 300 horas de treinamento; R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) referente 400 horas de Suporte Técnico (in loco).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 15 (quinze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2013.
Mangueirinha, 23 de setembro de 2013.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações




23/09/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 200/2013 - PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: PAGNONCELLI EXTINTORES LTDA - ME
OBJETO: Conforme artigo 65, inciso I, alínea “b”, da Lei n.º 8.666/93 e demais disposições legais, adita-se a cláusula quinta (valor) do contrato 200/2013 – PMM, em 10,32% (Dez vírgula trinta e dois por cento) tendo em vista, acréscimo quantitativo de seu objeto, em razão de que algumas escolas do campo estão com as recargas vencidas, conforme solicitação do Departamento de Educação e Cultura deste município.
DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2013.
Mangueirinha, 20 de setembro de 2013.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações



PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 235/2012 - PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: CONSTRUTORA DE OBRAS SARTURI LTDA
OBJETO: Conforme artigo 57, § 1º inciso II, da Lei n.º 8.666/1993, adita - se a cláusula nona (prazo de execução) e décima oitava (vigência) do contrato 235/2012 – PMM para 31 de março de 2013, tendo em vista as fundamentações apresentadas pela Contratada, que os serviços contratados estão atrasados em virtude da escassez de mão de obra, influenciada pela demanda de serviços na construção civil local e pelo excesso de chuvas no período.
DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2013.
Mangueirinha, 20 de setembro de 2013.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações



EXTRATO DO CONTRATO Nº 211/2013 - PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: EMBRASEMEN – EMPRESA BRASILEIRA DE SÊMEN LTDA – ME
OBJETO: Aquisição de equipamentos, materiais e Sêmen bovino, para o programa de inseminação artificial de gado leiteiro desenvolvido pelo Departamento de Agricultura desta Municipalidade.
VALOR: R$ 16.438,00 (Dezesseis mil quatrocentos e trinta e oito reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2013.
Mangueirinha, 20 de setembro de 2013.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações



EXTRATO DO CONTRATO Nº 212/2013 - PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: SEMEX DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
OBJETO: Aquisição de equipamentos, materiais e Sêmen bovino, para o programa de inseminação artificial de gado leiteiro desenvolvido pelo Departamento de Agricultura desta Municipalidade.
VALOR: R$ 47.301,00 (Quarenta e sete mil trezentos e um reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2013.
Mangueirinha, 20 de setembro de 2013.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações




20/09/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
DECRETO Nº 227/2013
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Albari Guimorvam Fonseca dos Santos, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º–Exonerar a partir de 19 de setembro de 2013, o servidor Público Municipal Sr. GERSON LUIZ BARP, do cargo de Diretor do Departamento de Indústria Comércio e Serviços Públicos Urbanos.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando o decreto de nº 006/2013 de 02 de janeiro de 2013, e as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 19 dias do mês de setembro de 2013.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito Municipal



PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
HOMOLOGAÇÃO
hOMOLOgAÇÃO
Pelo presente, homologo a decisão da Comissão Permanente de Licitação, proferida na Tomada de Preços nº 011/2013–PMM, determinando que seja adjudicado seu objeto a empresa proponente vencedora: Petros informática Ltda, cotou o objeto com o valor global de R$ 143.760,00 (Cento e quarenta e três mil setecentos e sessenta reais), referente, à contratação de empresa especializada na cessão de licenciamento de uso de sistemas de informática integrados para gestão pública municipal incluindo serviços de conversão
de dados, implantação, treinamento, manutenção, suporte técnico e acompanhamento operacional dos sistemas implantados, com pagamento conforme contrato.
Mangueirinha, 17 de setembro de 2013.
ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Prefeito Municipal



PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ–DIOEMS 19/09/2013, PÁGINA 17, REFERENTE AO AVISO DE LICITAÇÃO PR 059/2013, QUE PASSA A TER A SEGUINTE
DATA:
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2013 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando Registrar em Ata de Registro de Preços Compromisso Formal de Preços para futuros e eventuais fornecimentos de brita graduada e blocos de concreto para reparos e reformas na pavimentação e rede de drenagem pluvial nesta cidade.
PREÇO MÁXIMO: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 02 de outubro de 2013, às 09:00 horas, na sede administrativa da Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Maiores informações pelo fone (046) 3243 – 1122.
Mangueirinha, 19 de setembro de 2013.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações



PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2013 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando à aquisição de materiais para atender o Programa Saúde da Criança, Campanha Saúde da Mulher e atendimento as Gestantes deste Município.
PREÇO MÁXIMO: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 02 de outubro de 2013, às 14:30 horas, na sede administrativa da Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Maiores informações pelo fone (046) 3243 – 1122.
Mangueirinha, 19 de setembro de 2013.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações




19/09/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO N.º 002/2013 – PMM
CEDENTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
CESSIONÁRIO: ROBERSON LUCIANO DO AMARAL.
OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a exploração pelo CESSIONÁRIO da cascalheira existente no imóvel lote nº 05, registro no INCRA nº 0000354459914, no Assentamento Fazenda Machado, no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná.
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais.
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2013.
Mangueirinha, 18 de setembro de 2013.
Publique-se.



PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO N.º 001/2013 – PMM
CEDENTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
CESSIONÁRIO: JAIR DALLA VECHIA.
OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a exploração pelo CESSIONÁRIO da cascalheira existente no imóvel inscrito na Receita Federal com NIRF sob o nº 7.767.149-0, no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná.
VALOR: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) mensais.
VIGÊNCIA: 31 de outubro de 2013.
Mangueirinha, 16 de setembro de 2013.
Publique-se.



EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO N.º 002/2013 – PMM
CEDENTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
CESSIONÁRIO: ROBERSON LUCIANO DO AMARAL.
OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a exploração pelo CESSIONÁRIO da cascalheira existente no imóvel lote nº 05, registro no INCRA nº 0000354459914, no Assentamento Fazenda Machado, no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná.
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais.
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2013.
Mangueirinha, 18 de setembro de 2013.
Publique-se.




PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
HOMOLOGAÇÃO
hOMOLOgAÇÃO
O Prefeito Municipal, ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista do Termo de Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, resolve HOMOLOGAR o objeto do Pregão Presencial nº 057/2013 - PMM, as empresas proponentes vencedoras: EMBRASEMEN LTDA, que cotou os itens 03, 04, 06, 07 e 11, com valor global de R$ 16.438,00 (Dezesseis mil quatrocentos e trinta e oito reais) e SEMEX DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, cotou os itens, 01, 02, 05 e 08, com o valor global de R$47.301,00 (Quarenta e sete mil trezentos e um reais), referente à aquisição de equipamentos, materiais e Sêmen bovino, para o programa de inseminação artificial de gado leiteiro desenvolvido pelo Departamento de Agricultura desta Municipalidade, com pagamento conforme contrato.
Mangueirinha, 17 de setembro de 2013.
ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Prefeito Municipal



AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2013 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando Registrar em Ata de Registro de Preços Compromisso Formal de Preços para futuros e eventuais fornecimentos de brita graduada e blocos de concreto para reparos e reformas na pavimentação e rede de drenagem pluvial nesta cidade.
PREÇO MÁXIMO: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 30 de setembro de 2013, às 09:00 horas, na sede administrativa da Prefeitura
Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Maiores informações pelo fone (046) 3243 – 1122.
Mangueirinha, 17 de setembro de 2013.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações



PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 013/2013–PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta visando à contratação de empresa de engenharia para a execução de 7.550 m² de pavimentação poliédrica com pedras irregulares em trechos de estradas rurais e ruas deste Município.
PREÇO MÁXIMO: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 15 de outubro de 2013, às 09:00 horas, na sede administrativa da Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição para retirada no Setor de Licitações, com valor de aquisição de R$ 50,00 (Cinqüenta reais).
Maiores informações pelo fone (046) 3243 – 1122.
Mangueirinha, 18 de setembro de 2013.
PUBLIQUE-SE
Dorli Netto
Presidente Comissão Permanente de Licitações

18/09/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA

LEI Nº 1.785/2013

Autoriza o Município de Mangueirinha receber em doação pura e simples os bens imóveis que qualifica e dá outras providências.Faço saber, que a Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná aprovou e eu, ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo de Mangueirinha, Estado do Paraná, autorizado a receber em doação pura e simples, sem encargo, de acordo com previsão do Art. 6.º, inciso XXV da Lei Orgânica Municipal, do Círculo Italiano Santa Lúcia de Mangueirinha, sociedade civil beneficente sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 86.799.483/0001-51, os seguintes bens imóveis:

a) Lote Urbano 14 da Quadra 08, situado no Loteamento denominado “Pitu”, nesta cidade e comarca de Mangueirinha, Estado do Paraná, contendo a área superficial de 405,00 m² (quatrocentos e cinco metros quadrados), de terras, sem benfeitorias, registrado sob n.º 2.806 do Registro de Imóveis de Mangueirinha – PR;

b) Lote Urbano 15 da Quadra 08, situado no Loteamento denominado “Pitu”, nesta cidade e comarca de Mangueirinha, Estado do Paraná, contendo a área superficial de 405,00 m² (quatrocentos e cinco metros quadrados), de terras, sem benfeitorias, registrado sob n.º 2.807 do Registro de Imóveis de Mangueirinha – PR.

Parágrafo único – Com a concretização da doação em pauta, ficam rescindidos de plano todos os contratos de comodato firmados em relação aos bens descritos nos itens “a” e “b”.

Art. 2º Os custos inerentes à concretização da doação avençada correrão por conta de dotação orçamentária própria do Donatário, inscrita no Orçamento de 2013.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as Leis Municipais 921 de 13 de Maio de 1995 e 1.260 de 06 de Julho de 2004.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e treze.

ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

17/09/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA

EDITAL N º001/2013

ABERTURA DE TESTE SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO, POR PRAZO DETERMINADO,

DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA, ESTADO DO PARANÁ.

Faço pública para conhecimento dos interessados a abertura de inscrições para o Teste Seletivo para contratação, por prazo determinado, de Agente de Combate às Endemias, para atender necessidade de excepcional interesse público do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, com fundamento nas Leis Municipais 986/1997 e 1.780/2013.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A organização, realização e supervisão do Teste Seletivo competem à Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha do Município de Mangueirinha Paraná.

1.2 Este edital será publicado no Jornal Oficial do Município, afixado no Quadro 

Próprio de Editais desta Prefeitura e disponibilizado no endereço eletrônico http://www.pmmangueirinha.com.br 1.3 A contratação está condicionada à comprovação, pelo(a) candidato(a) convocado(a), dos requisitos especificados no quadro abaixo bem como daqueles enumerados no item 7.6 deste Edital.

As descrições das atribuições dos cargos constam no Anexo I, parte integrante deste Edital.

2 DAS INSCRIÇÕES

2.1 O pedido de inscrição poderá ser efetuado a partir das 08h do dia 03 de outubro de 2013 até as 17 horas do dia 09 de outubro de 2013, nas dependências da Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha (Faculdade Unilagos), através de ficha de inscrição que deverá ser devidamente preenchida pelo candidato, observado o horário oficial de Brasília/DF. No ato da inscrição, deverá o candidato apresentar taxa de inscrição quitada através de boleto bancário, a ser retirado na Prefeitura Municipal de Mangueirinha Paraná, duas fotos 3x4 e cópia de RG e CPF.

2.2 O valor da taxa de inscrição corresponde a R$ 30,00 (trinta reais).

2.3 O pagamento do valor da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 09 de outubro de 2013, na Prefeitura Municipal de Mangueirinha, durante o horário regular de atendimento de agências bancárias.

2.4 Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deve inteirar-se das regras deste Edital e certifica -se de que preenche todos os requisitos exigidos para a contratação. Não haverá a devolução do valor da taxa de inscrição após a sua efetivação, quaisquer que sejam os motivos e mesmo que o candidato não compareça às provas.

2.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha, através de Comissão Especial, o direito de excluir do teste seletivo aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta, bem como fornecer dados inverídicos ou falsos.

2.6 A inscrição somente será aceita após a confirmação do pagamento do valor inerente à taxa de inscrição, não se responsabilizando o Município de Mangueirinha pelo não recebimento da confirmação referente o recolhimento do valor da taxa de inscrição.

2.7 O pedido de inscrição que não atender às exigências deste Edital será cancelado, bem como anulados todos os atos dele decorrentes.

2.8 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico ou encaminhado em desacordo com os prazos e condições previstos neste edital.

2.9 A Listagem das inscrições deferidas será divulgada no dia 11/10/2013, através de Edital de homologação que será publicado no Jornal Oficial do Município, afixado no Quadro Próprio de Editais desta Prefeitura e disponibilizado no endereço eletrônicohttp://www.pmmangueirinha.com.br

2.10 Terá o candidato o prazo de 48 horas, a contar da publicação da lista de inscrições deferidas, para recorrer quanto inscrições não deferidas.

2.11 O recurso que trata o parágrafo anterior deverá ser solicitado mediante requerimento próprio, juntado os meios de comprovação, à Comissão especial do teste seletivo da Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha, sito a Rua Saldanha Marinho n.°85.

2.12 A homologação das inscrições será no dia 11/10/2013, através de Edital que será publicado no Jornal Oficial do Município, afixado no Quadro Próprio de Editais desta Prefeitura e disponibilizado no endereço eletrônico http://www.pmmangueirinha.com.br

2.13 O local de realização das provas será nas dependências da Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha (Faculdade Unilagos), na Rua Saldanha Marinho n.° 85, Mangueirinha Paraná.

2.14 Deverá o candidato estar atento quanto ao local, o horário e o endereço de realização da prova, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato.

2.15 O comprovante de inscrição, bem como o boleto bancário devidamente quitado deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local de realização das provas.

2.16 A pessoa portadora de necessidades especiais que no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

2.17 As pessoas portadoras de necessidades especiais participarão do Teste Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo da prova, avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário, dia e local de aplicação das provas e a nota mínima exigida para aprovação.

2.18 O resultado final do Teste Seletivo, será publicado em lista de classificados, contendo a classificação geral de todos(as) os(as) candidatos(as).

3 DA PROVA

3.1 A seleção dos candidatos se dará por meio de prova objetiva contendo 40 (quarenta) questões de múltipla escolha com 05 (cinco) alternativas para cada uma delas, sendo para cada questão uma única alternativa correta, tendo caráter eliminatório. As questões versarão sobre Português, Matemática, Conhecimentos Gerais–atualidades e Vigilância em Saúde, conforme demonstrado no quadro abaixo.

3.2 As questões serão elaboradas com base no conteúdo programático da prova, instituído 

no ANEXO II deste edital.

3.3 A nota máxima atribuída a esta prova será de 100,00 pontos e a mínima para aprovação será de 50,00 pontos.

3.4 A prova está prevista para o dia 20/10/2013, com início às 08h00min, nas dependências da Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha (Faculdade Unilagos), na Rua Saldanha Marinho n.° 85, conforme subitem 2.13 deste edital.

3.5 Serão aprovados, os candidatos que obtiverem os acertos igual ou superior a 20 (vinte) questões e serão classificados por ordem decrescente de acertos.

3.6 Caso necessite de condições especiais para se submeter à Prova, a pessoa portadora de necessidades especiais deverá solicitá-las por escrito, à Comissão especial do Teste Seletivo, as quais serão avaliadas pela Organização.

3.7 A duração da prova será de 04 (quatro) horas, sendo que o candidato deverá comparecer ao local de prova com 45 minutos de antecedência do horário estabelecido no subitem 3.4, munido de caneta esferográfica azul ou preta, cartão de inscrição, comprovante de pagamento da inscrição e documento original de identificação.

3.8 Serão considerados documentos de identidade: RG; passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação com foto.

3.9 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, carteiras de passe de ônibus, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

3.10 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

3.11 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 3.8 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do teste seletivo público.

3.12 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, juntamente com qualquer dos documentos considerados como de identificação, dos quais já foram elencados neste Edital.

3.13 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados no site http://www.pmmangueirinha.com.br

3.14 Não haverá segunda chamada para as provas, nem a realização das mesmas fora da data, do horário e do local predeterminados em edital ou em comunicado, seja qual for o motivo alegado.

3.15 Os portões de acesso aos locais de realização da prova serão abertos às 7h00min e fechados às 7h45min, estando impedido, por qualquer motivo, de ingressar o candidato que chegar ao local de prova após o horário estipulado.

3.16 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos, nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

3.17 O não comparecimento do candidato à prova objetiva implicará a sua eliminação do Teste seletivo.

3.18 O candidato que usar de atitudes de desacato ou desrespeito com qualquer dos fiscais ou responsáveis pela aplicação da prova, bem como aquele que descumprir o disposto no item 3.16, deste Edital, será excluído do Teste seletivo.

3.19 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas (gabarito), que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato. 

3.20 As respostas às questões objetivas serão transcritas para o gabarito com caneta esferográfica

com tinta preta ou azul, devendo o candidato assinalar uma única resposta para cada questão.

3.21 Não serão computadas, atribuindo-se nota zero às questões objetivas não assinaladas (em branco) na folha de respostas, assim como as questões que contenham mais de uma alternativa assinalada para a mesma questão (ainda que uma delas esteja correta), que contenha emenda, rasurae/ou alternativa marcada a lápis, ainda que legíveis, e quando a alternativa assinalada for a incorreta.

3.22 Em nenhuma hipótese o caderno de provas será considerado para a pontuação do candidato. 

3.23 Os três últimos candidatos a terminarem a Prova Objetiva, em cada uma das salas, deverão rubricar, juntamente com os fiscais, a ata de encerramento de aplicação da prova naquela sala.

3.24 O gabarito da prova objetiva será disponibilizado no hall de entrada da Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha às 14h00 do dia 20/10/2013.

4 DA ELABORAÇÃO E CORREÇÃO DA PROVA

4.1 A elaboração da Prova ficará a cargo de Banca Examinadora, a ser integrada por profissionais de reconhecida capacidade e designada pela Comissão de Organização do Teste Seletivo Publico da Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha.

4.2 A apuração dos resultados e da classificação final ficará a cargo da Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha.

4.3 O peso das questões de conhecimentos gerais da prova será igual a: 2,0 (dois) pontos por questões. O peso das questões de conhecimentos específicos será de 3,0 (três) pontos, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial 

definitivo das provas.

4.4 Será reprovado na prova objetiva e eliminado do teste seletivo o candidato que obtiver nota inferior a 50 (cinquenta) pontos.

4.5 O candidato eliminado na forma do subitem 4.4 deste edital não terá classificação no teste seletivo.

4.6 A nota final no teste seletivo será a soma das questões que obtiverem acerto.

4.7 Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final no teste seletivo.

5 CRITÉRIO DE DESEMPATE NO RESULTADO FINAL

5.1 No caso de empate terá preferência, para efeito de classificação, o candidato que obtiver maior número de acertos nas questões específicas (de Saneamento Básico e Ambiental. Se persistir o empate, terá preferência, para efeito de classificação o candidato que tiver maior idade.

6 DOS RECURSOS

6.1 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito, poderá fazê-lo pelo período de 48

horas de sua publicação, em documento endereçado a Comissão Especial de Teste Seletivo Púbico, na Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha, sito a Rua Saldanha Marinho n.° 85.

6.2 O gabarito divulgado poderá ser alterado, caso haja provimento de recursos interpostos, onde o resultado será modificado para todos.

6.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

6.4 Os recursos que forem encaminhados por via postal comum, via fax ou via correio eletrônico, não serão admitidos, nem analisados.

6.5 Os pontos relativos às questões objetivas que, porventura, forem anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos que se submeteram à respectiva prova. Se houver alteração de alternativa (a, b, c, d, e) divulgada pelo gabarito como sendo a correta, os efeitos decorrentes serão aplicados a todos os candidatos, independentemente de terem ou não recorrido, ou de terem ou não marcado a opção divulgada como correta pelo gabarito.

6.6 Não serão admitidos recursos relativos ao preenchimento incompleto, equivocado, em duplicidade ou incorreto do cartão-resposta, nem pelo motivo de resposta que apresentar rasura. 

6.7 Não serão conhecidos os recursos interpostos fora do prazo estabelecido no item 6.1.

6.8 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de reconsideração ou de revisão de resultado de recursos ou recursos de recursos.

6.9 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente improvidos.

7 DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO

7.1 Divulgado o gabarito provisório, após transcorridos os prazos e decididos os recursos porventura interpostos, o Teste Seletivo será homologado pelo Prefeito do Município e o resultado e classificação final publicados no Jornal Oficial do Município, no Quadro Próprio de Editais desta Prefeitura e disponibilizado no endereço eletrônico http://www.pmmangueirinha.com.br

7.2 A homologação final do Teste Seletivo e a divulgação, prevista no item anterior, está prevista para o dia 24/10/2013.

7.3 A contratação dar-se-á mediante a celebração de contrato por tempo determinado, vinculado ao regime da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e ao Regime Geral de Previdência Social.

7.4 O contrato terá a duração de 02 (dois) meses, podendo, ser prorrogado por até um ano, desde que seja necessário ao serviço público.

7.5 A contratação não gera ao candidato direito nem expectativa de direito à efetivação no Serviço Público Municipal, ou à manutenção do contrato por período superior ao estipulado em seu próprio corpo, para o seu término.

7.6 A contratação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação e ficará condicionada à comprovação dos seguintes requisitos:

a) ser brasileiro(a) ou naturalizado(a), ou se estrangeiro(a) com permanência definitiva no Brasil, nos termos da lei;

b) no caso de nacionalidade portuguesa, o (a) candidato(a) deverá estar amparado(a) pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do Decreto 70.436 de 18/04/72;

c) comprovar o preenchimento dos requisitos específicos, mediante apresentação de documentos competentes;

d) comprovar o preenchimento do quesito de escolaridade, sendo através de Histórico Escolar a conclusão do Ensino Médio;

e) ter completado 18(dezoito) anos de idade;

f) encontrar-se no pleno exercício dos Direitos Civis e Políticos;

g) estar em dia com as obrigações eleitorais, mediante apresentação de comprovante de votação na última eleição ou de justificativa da ausência;

h) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino, mediante apresentação de certificado de reservista ou de dispensa de incorporação;

i) possuir aptidão física e mental compatíveis com o exercício das funções, atestada por laudo médico;

j) não exercer outro Emprego, Cargo, ou Função Pública e não possuir aposentadoria, no serviço público, em qualquer das esferas de governo, apresentando declaração própria sobre essa condição;

k) Apresentar outros documentos que se fizerem necessários à época da contratação.

7.7 A ausência de qualquer documentação constante nas alíneas do Parágrafo anterior, dentro do prazo estabelecido ao candidato, no ato da convocação, caracterizará sua desistência no Teste Seletivo.

7.8 Será considerado(a) desistente, perdendo direito à contratação, o(a) candidato(a) que, quando

convocado(a), não comparecer no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data da publicação do edital de convocação.

7.9 Está dispensado (a) da obrigatoriedade de cessar vínculo com as instituições citadas na alínea “i”, o (a) candidato (a) enquadrado (a) na exceção prevista na alínea “b” do inciso XVI do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.

7.10 O candidato será submetido à perícia médica Admissional, composta de todos os procedimentos necessários à verificação da aptidão ao exercício das atribuições.

7.11 Serão desclassificados (as) os (as) candidatos (as) que encaminhados (as) não se submeterem à perícia médica ou deixarem de apresentar a documentação exigida, no prazo máximo de sete dias úteis consecutivos do encaminhamento.

8 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o teste seletivo contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

8.2 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este teste seletivo, bem como de eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame.

8.3 O candidato que porventura sentir-se mal durante a realização da prova, poderá interrompê-la até que se restabeleça no próprio local de realização da prova. Caso o candidato não se restabeleça

em tempo hábil para terminar sua prova dentro do horário estabelecido, estará eliminado do teste seletivo.

8.4 Será excluído automaticamente do teste seletivo o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;

b) não comparecer às provas, qualquer que seja o motivo alegado;

c) não apresentar documento que bem o identifique, de acordo com o subitem 3.8;

d) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

e) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário,notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

f) estiver fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie ou outros equipamentos similares), bem como de protetores auriculares.

g) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

h) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

i) recusar-se a entregar a folha de respostas ao término do tempo destinado para a sua realização;

j) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

k) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou outros materiais não permitidos;

l) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas;

m) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

n) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do teste seletivo;

o) não permitir a coleta de sua assinatura;

p) fizer em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

q) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

r) apresentar documentos irregulares;

s) não atender às determinações deste Edital.

8.5 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do teste seletivo.

8.6 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à seleção, à classificação ou às notas de candidatos, valendo, para tal fim, a publicação na Internet, no endereço eletrônico http://www.pmmangueirinha.com.br e no Quadro de Editais da Prefeitura, do resultado final e homologação do teste seletivo.

8.7 A Prefeitura do Município de Mangueirinha não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este teste seletivo.

8.8 O teste seletivo disciplinado por este Edital tem validade de 01 (um) ano, a contar da data de publicação e homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal.

8.9 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Teste Seletivo Público da Prefeitura do Município de Mangueirinha Paraná.

8.10 As bibliografias citadas no programa de prova servem apenas como referência, podendo o candidato optar em estudar por outras de sua preferência ou acesso, não gerando ao Município qualquer obrigação em disponibilizar as referências ali citadas.

Mangueirinha, Estado do Paraná, 16 de setembro de 2013.

Albari Guimorvam Fonseca dos Santos

Prefeito Municipal

PARTE INTEGRANTE DO EDITAL Nº 001/2013

ANEXO I–ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Cargo: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Descrição Sintética: Atuar em atividades diversas, relativas à área de controle, e ao 

combate, às endemias.

Descrição Detalhada:

O Agente de Combate às Endemias deve desenvolver, sob supervisão, as atividades 

descritas abaixo:

- Visitar residências, estabelecimentos comerciais, indústrias e outros, em toda a área

geográfica do município de Mangueirinha;

- Vistoriar terrenos baldios;

- Localizar, eliminar focos e criadouros;

-Realizar tratamento focal e pele focal: aplicação de inseticida e larvicida (organofosforado)

em vasos de plantas, pneus, tambores e outros;

- Realizar tratamento focal em pontos estratégicos: borracharias, ferro velhos, oficina e

outros;

- Realizar pesquisa larvária em pontos estratégicos;

- Fazer orientação sobre o mosquito Aedes aegypti e como evitar o Dengue, febre amarela 

e outras doenças e vetores em todas as visitas;

- Preencher formulários;

-Atualizar mapeamento;

- Participar de reuniões e treinamentos e 

- Outras atividades inerentes à função.

PARTE INTEGRANTE DO EDITAL Nº 001/2013

ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Português: Interpretação de texto. Identificação de ideias principais e secundárias. 

Significado de palavras e expressões no texto; Estilo Textual: Linguagem formal e Informal; 

Estrutura Textual:

Frase, oração, período, parágrafo, coesão e coerência; Ortografia: emprego de letras, 

divisão silábica, acentuação; Reconhecimento das classes das palavras; flexão de 

gênero, número e grau dos substantivos e dos adjetivos; coletivos; flexão e emprego 

dos pronomes de tratamento; flexão e emprego de verbos de uso freqüente; Regência e 

concordância nominal e verbal; Sinônimos e antônimos.

Sugestões Bibliográficas:

CARNEIRO, A. Dias. Texto em construção: interpretação de texto. 2 ed. São Paulo: 

Moderna, 1996.

CUNHA, C. & CINTRA, L. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: 

Nova Fronteira, 1985.

KURY, A. da Gama. Ortografia, pontuação, crase. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999.

FARACO, Carlos Alberto; MOURA, Francisco. Gramática. São Paulo: Ática, 1996.

NICOLA, José de; INFANTE, Ulisses. Gramática contemporânea da língua portuguesa. 

São Paulo: Scipione, 1997.

TUFANO, Douglas. Estudos de língua portuguesa. Gramática. São Paulo: Moderna, 1990.

ANDRÉ, Hildebrando. Gramática ilustrada. São Paulo: Moderna, 1990.

Matemática: Aritmética–Conjuntos; Números naturais e inteiros; Divisibilidade (múltiplos,

divisores, números primos, m.d.c. e m.m.c); Números Racionais; Números Irracionais; 

Números Reais; Razões e Proporções; Regra de Três (simples e composta); Porcentagem 

e Juros simples; Sistemas de Medidas (comprimento, superfície, volume, massa). Álgebra. 

Expressões algébricas ou literais; Polinômios; Produtos notáveis; Fatoração; Frações 

algébricas; Potência: propriedade e aplicações; Equações do 1º e do 2º graus; Equações 

biquadradas e equações irracionais; Sistema de equações de 1º e 2º graus com duas 

variáveis; Problemas do 1º e 2º graus com uma e com duas variáveis; Funções do 1º e do 

2º graus. Sugestões Bibliográficas:

GIOVANNI, J.R.;GIOVANNI, Jr Matemática Pensar e descobrir. 5ª a 8ª série. São Paulo: 

FTD. GRASSESCHI, M.C.C.; ANDRETTA, M. C.; SILVA, A. B. S. PROMAT: Projeto Oficina 

de Matemática. São Paulo: FTD.

IEZZI, G. O. D. & MACHADO, A. Matemática e Realidade. 5ª a 8ª série. São Paulo: Ática.

Conhecimentos Gerais: Atualidades

Vigilância em Saúde: Dengue, Febre Amarela; Noções básicas sobre as doenças; 

Noções básicas sobre os vetores; Diretrizes básicas para controle vetorial; Atividades 

preconizadas; Métodos de controle vetorial; Ações do controle vetorial; Equipamentos 

utilizados no controle vetorial;

Operacionalização do controle vetorial; Ações da vigilância sanitária no controle de 

vetores. Esquistossomose e Doença de Chagas. Vigilância em saúde (vigilância ambiental, 

vigilância epidemiológica e vigilância sanitária e Saneamento básico e Ambiental).

Sugestões Bibliográficas:

Informações disponíveis no site www.saúde.gov.br;

O Agente Comunitário de Saúde no controle da dengue.

Guias de Vigilância Epidemiológica.

Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue Programa 

Nacional de Controle da Dengue.

Diagnóstico Rápido nos Municípios para Vigilância Entomológica do Aedes Aegypti no 

Brasil - LIRAa.

Amparo legal à execução das ações de campo.

Manual de direito sanitário com enfoque na vigilância em saúde.

Indicadores Entomológicos do Programa Nacional de Controle da Dengue.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 046/2013–PMM

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.

CONTRATADA: TATTO & NOAL LTDA.

OBJETO Aquisição de materiais de marcenaria para ser usado em trabalhos nas oficinas 

com adolescentes do PROJOVEM deste Município, conforme solicitação do Departamento 

de Assistência Social desta Municipalidade.

VALOR: R$ 2.968,30 (Dois mil novecentos e sessenta e oito reais e trinta centavos).

DATA: 16 de setembro de 2013.

Mangueirinha, 16 de setembro de 2013.

PUBLIQUE-SE

Setor de Licitações

EXTRATO DO CONTRATO Nº 209/2013–PMM

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.

CONTRATADA: PIRAMIDE VEÍCULOS LTDA

OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo automotor novo (O Km) de fabricação nacional, 

tipo VAN (VOLKSWAGEM KOMBI 1.4).

VALOR: R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2013.

Mangueirinha, 16 de setembro de 2013.

PUBLIQUE-SE

Setor de Licitações

EXTRATO DO CONTRATO Nº 210/2013–PMM

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.

CONTRATADA: ZAMBONIN E ZAMBONIN LTDA–EPP

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obra e implantação 

de sistema de prevenção de incêndio no prédio da Escola Municipal Andre Dorini neste 

Município.

VALOR: R$ 61.031,09 (sessenta e um mil trinta e um reais e nove centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 120 (cento e vinte) dias

DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2013.

Mangueirinha, 16 de setembro de 2013.

PUBLIQUE-SE

Setor de Licitações

16/09/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2013 – PMM

OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando à aquisição de óleo diesel S-10 para ser usados por ônibus escolares deste Município.

PREÇO MÁXIMO: Conforme edital.

DATA DE ABERTURA: 26 de setembro de 2013, às 09:00 horas, na sede administrativa da Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Maiores informações pelo fone (046) 3243 – 1122. Mangueirinha, 13 de setembro de 2013.

PUBLIQUE-SE

Setor de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA

AUDIÊNCIA PÚBLICA 07/2013

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000, e demais legislação pertinente.

TORNA PÚBLICO

Que comparecerá, em Audiência Pública, perante a população em geral e segmentos organizados, para prestação de contas sobre o cumprimento das metas fiscais da administração, relativas ao segundo (2º) quadrimestre de 2013.

A referida audiência ocorrerá no dia 30 de setembro de 2013, às 14h, na Câmara Municipal de Vereadores de Mangueirinha.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, 12 de setembro de 2013.

Albari Guimorvam Fonseca dos Santos

Prefeito Municipal

13/09/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA

HOMOLOGAÇÃO

hOMOLOgAÇÃO

O Prefeito Municipal, ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista do Termo de Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, resolve HOMOLOGAR o objeto do Pregão Presencial nº 056/2013 - PMM, a empresa proponente vencedora: PIRÂMIDE VEÍCULOS LTDA, que cotou o objeto, com valor global de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), referente à aquisição de 01 (um) veículo automotor novo (O Km) de fabricação nacional tipo VAN com capacidade mínima para 09 (nove) passageiros, com pagamento conforme contrato.

Mangueirinha, 12 de setembro de 2013.

ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

HOMOLOGAÇÃO

hOMOLOgAÇÃO

Pelo presente, homologo a decisão da Comissão Permanente de Licitação, proferida na Tomada de Preços nº 012/2013 - PMM, determinando que seja adjudicado seu objeto a empresa proponente vencedora: Zambonin & Zambonin Ltda, cotou o objeto com o valor global de R$ 61.031,09 (Sessenta e um mil trinta e um reais e nove centavos), referente, à contratação de empresa de engenharia para execução de obra e implantação de sistema de prevenção de incêndio no prédio da Escola Municipal Andre Dorini neste Município, com pagamento conforme contrato.

Mangueirinha, 12 de setembro de 2013.

ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 045/2013 - PMM

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.

CONTRATADA: CF AUTOMOTIVA LTDA.

OBJETO Aquisição de peças para manutenção do veículo Caminhão Ford Cargo 1317E, ano 2007, placa APE – 5679, conforme solicitação do Departamento de Viação desta Municipalidade.

VALOR: R$ 3.340,00 (Três mil trezentos e quarenta reais).

DATA: 12 de setembro de 2013.

Mangueirinha, 12 de setembro de 2013.

PUBLIQUE-SE

Setor de Licitações

12/09/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA

AUDIÊNCIA PÚBLICA 06/2013

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000, e demais legislação pertinente.

TORNA PÚBLICO

Que comparecerá, em Audiência Pública, perante a população em geral e segmentos organizados, para apresentação, discussão e conclusão do PPA – Plano Plurianual.A referida audiência ocorrerá no dia 27 de setembro de 2013, às 14h, na Câmara Municipal de Vereadores de Mangueirinha.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, 11 de setembro de 2013.

Albari Guimorvam Fonseca dos Santos

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 208/2013–PMM

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.

CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE MANGUEIRINHA – FESMAN

OBJETO: Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados na elaboração e realização do Teste Seletivo para contratação temporária de 04 (quatro) agentes de combate a endemias, autorizado pela Lei Municipal 1780/13.

VALOR: R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (noventa) dias

DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2013.

Mangueirinha, 11 de setembro de 2013.

PUBLIQUE-SE

Setor de Licitações

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 010/2013–PMM

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.

CONTRATADA: VALDIR LUIZ RZEZNIK – TRANSPORTES

OBJETO: Conforme artigo 65, inciso I, alínea “b”, da Lei n.º 8.666/93, adita-se a cláusula primeira (objeto) do contrato n.º 010/2013 – PMM, em 88.000 (Oitenta e oito quilômetros) por dia, tendo em vista que a quantidade de quilômetros dia aumentou em decorrência de desvio no trajeto inicial da linha Barra do Covó, em decorrência da execução de pavimentação poliédrica e que durante esse período o trecho permaneceu interditado.

DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2013.

Mangueirinha, 11 de setembro de 2013.

PUBLIQUE-SE

Setor de Licitações

11/09/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 044/2013 - PMM

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANgUEIRINhA – PR.

CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE MANGUEIRINHA - FESMAN

OBJETO Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados na realização do Teste Seletivo para contratação temporária de 002/2009, autorizado pela Lei Municipal 1495/09, compreendendo os seguintes serviços: Elaboração e impressão das provas; Coordenação e aplicação das provas; Correção das provas; Apresentação do resultado final.

VALOR: R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais).

DATA: 10 de setembro de 2013.

Mangueirinha, 10 de setembro de 2013.

PUBLIQUE-SE

Setor de Licitações

10/09/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 205/2013–PMM

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.

CONTRATADA: COMÉRCIO DE ALIMENTOS ZUCCHI LTDA – ME

OBJETO: Aquisição de material de higiene e limpeza e produtos alimentícios para manutenção do Programa FMAS/PVMC – Fundo Municipal de Assistência Social/Programa Variável de Média Complexidade desta municipalidade.

VALOR: R$ 3.266,03 (Três mil duzentos e sessenta e seis reais e três centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 (Seis) meses.

DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2013.

Mangueirinha, 09 de setembro de 2013.

PUBLIQUE-SE

Setor de Licitações

EXTRATO DO CONTRATO Nº 206/2013–PMM

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.

CONTRATADA: ELEANDRO DE CAMARGO – MERCEARIA

OBJETO: Aquisição de material de higiene e limpeza e produtos alimentícios para manutenção do Programa FMAS/PVMC – Fundo Municipal de Assistência Social/Programa Variável de Média Complexidade desta municipalidade.

VALOR: R$ 2.898,37 (Dois mil oitocentos e noventa e oito reais e trinta e sete centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 (Seis) meses.

DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2013.

Mangueirinha, 09 de setembro de 2013.

PUBLIQUE-SE

Setor de Licitações

EXTRATO DO CONTRATO Nº 207/2013–PMM

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.

CONTRATADA: CEZI SUPERMERCADO LTDA

OBJETO: Aquisição de material de higiene e limpeza e produtos alimentícios para manutenção do ProgramaFMAS/PVMC – Fundo Municipal de Assistência Social/Programa Variável de Média Complexidade desta municipalidade.

VALOR: R$ 3.098,17 (Três mil noventa e oito reais e dezessete centavos.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 (Seis) meses.

DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2013.

Mangueirinha, 09 de setembro de 2013.

PUBLIQUE-SE

Setor de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 204/2013–PMM

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.

CONTRATADA: DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA–EPP

OBJETO: Aquisição de 03 (três) relógios ponto eletrônicos com biometria para os 

Departamentos de Administração, Saúde e Viação desta municipalidade.

VALOR: R$ 12.000,00 (Doze mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (Doze) meses.

DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2013.

Mangueirinha, 06 de setembro de 2013.

PUBLIQUE-SE

Setor de Licitações

09/09/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA

DECRETO Nº 225/2013

Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Albari Guimorvam Fonseca dos Santos, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º. Exonerar a partir de 06 de setembro de 2013, por pedido de demissão a Servidora Pública Municipal Sra. CLAUDETE FERREIRA DOS SANTOS, do cargo de Servente de Serviços Gerais, desta Prefeitura Municipal, lotada no Departamento de Assistência Social.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto de nº. 212/2011 de 08 de novembro de 2012, publicado em órgão oficial do município em 12 de novembro de 2012.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, ao 06 dia do mês de setembro de 2013.

Albari Guimorvam Fonseca dos Santos

Prefeito Municipal

06/09/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA

hOMOLOgAÇÃO

Pelo presente, homologo a decisão da Comissão Permanente de Licitação, proferida no 

Convite nº 028/2013 - PMM, determinando que seja adjudicado seu objeto as empresas 

proponentes vencedoras: Comécio de Alimentos Zucchi Ltda, foi vencedora dos itens 22, 

45, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66, com o 

valor global de R$ 3.266,03 (Três mil duzentos e sessenta e seis reais e Três centavos), 

Eleandro de Camargo- Mercearia foi vencedora dos itens, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 

32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 46, com o valor global de R$ 2.898,37 

(Dois mil oitocentos e noventa e oito reais e trinta e sete centavos) e Cezi Supermercado 

Ltda foi vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 

20, 21 e 23, com valor global de R$ 3.098,17 (Três mil noventa e oito reais e dezessete 

centavos), referente à aquisição de material de higiene e limpeza e produtos alimentícios 

para manutenção do Programa FMAS/PVMC – Fundo Municipal de Assistência Social/

Programa Variável de Média Complexidade desta municipalidade, com pagamento 

conforme contrato.

Mangueirinha, 05 de setembro de 2013

ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

CâMARA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12/2013

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 08/2013

EXTRATO DE CONTRATO N.º 12/2013

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA–PR

Contratada: GRÁFICA E EDITORA PROGRESSO LTDA–ME.

Objeto: AQUISIÇÃO DE 20 (VINTE) RESMAS COM O TIMBRE DA CÂMARA MUNICIPAL 

DE MANGUEIRINHA–PR.

Valor: R$ 690,00 (SEISCENTOS E NOVENTA REAIS).

Data da Assinatura do Contrato: 05/09/2013.

Mangueirinha, 05 de setembro de 2013

Agnaldo de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

05/09/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA

hOMOLOgAÇÃO

O Prefeito Municipal, ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista do Termo de Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, resolve HOMOLOGAR o objeto do Pregão Presencial nº 055/2013–PMM, a empresa proponente vencedora: Dimeva Distribuidora de Medicamentos Ltda, que cotou o objeto, com valor global de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), referente à aquisição de 03 (três) relógios ponto eletrônicos com biometria para os Departamentos de Administração, Saúde e Viação desta municipalidade, com pagamento conforme contrato.

Mangueirinha, 04 de setembro de 2013.

ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA

DECRETO Nº 223/2013

Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Albari Guimorvam Fonseca dos Santos, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º. Exonerar a partir de 04 de setembro de 2013, por pedido de demissão a Servidora Pública Municipal Sra. MARUSA FAVARETO DE ALMEIDA, cargo de Atendente de Creche, desta Prefeitura Municipal, lotada no Departamento de Educação.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto de nº. 063/2007 de 10 de setembro de 2007, publicado em órgão oficial do município em 15 de setembro 2007.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, ao 04 dia do mês de setembro de 2013.

Albari Guimorvam Fonseca dos Santos

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 224/2013

Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Albari Guimorvam Fonseca dos Santos, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º. Exonerar a partir de 04 de setembro de 2013, por pedido de demissão a Servidora Pública Municipal Sra. MARLI TEREZINHA SERPA DOS SANTOS, do cargo de Servente Escolar, desta Prefeitura Municipal, lotada no Departamento de Educação.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto de nº. 017/2006 de 02 de maio de 2006, publicado em órgão oficial do município em 27 de maio 2006.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, ao 04 dia do mês de setembro de 2013.

Albari Guimorvam Fonseca dos Santos

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA

PORTARIA Nº 047/2013

O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Albari Guimorvam Fonseca dos Santos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a realização de Teste Seletivo, para preenchimento de vagas no Serviço público municipal da Administração Direta, resolve:

RESOLVE:

Designar os servidores:

Valmir Welter

Percio Evangelista Teixeira

Marisa Pagnussat Colla

Para comporem sob a presidência do primeiro a Comissão Municipal de Teste Seletivo, na ausência do Presidente, fica indicado o segundo nome como eventual substituto.

A comissão terá a competência para organizar, coordenar, fiscalizar e deliberar sobre a realização do Teste Seletivo.

A comissão terá a competência para designar as salas em que o candidato deverá prestar o teste seletivo, emitir lista dos aprovados, encaminhando ao Chefe do Executivo para homologação, sempre de acordo com o contido no Edital do Teste Seletivo.

A comissão terá a competência de requisitar recursos humanos, financeiros, materiais, equipamentos e instalações necessárias a consecução do objetivo proposto, mediante autorização do Chefe do Executivo.

Compete, ainda a comissão analisar as inscrições dos candidatos, condicionando sua aprovação ao contido no Edital.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 04 dias do mês de setembro de 2013.

Albari Guimorvam Fonseca dos Santos

Prefeito Municipal

04/09/2013

DECRETO Nº 222/2013

O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Albari Guimorvam Fonseca dos Santos, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º. Fica convertido 1/3 de férias relativo ao período aquisitivo 2011/2012 em abono pecuniário do servidor Daniel Portela,

 Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 03 dias do mês de setembro de 2013.

REGISTRA-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Albari Guimorvam Fonseca dos Santos

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 203/2013 - PMM

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.

CONTRATADA: ALLEBRANDT EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA – EPP

OBJETO: Contratação de empresa de Engenharia para prestação de serviços para elaboração de projeto técnico de Drenagem Urbana de água pluvial no quadro Urbano no Município de Mangueirinha.

VALOR: R$ 4.745,00 (Quatro mil setecentos e quarenta e cinco reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (Noventa) dias.

DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2013.

Mangueirinha, 03 de setembro de 2013.

PUBLIQUE-SE

Setor de Licitações

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2013 – PMM

OBJETO: A presente licitação tem por objeto à aquisição de equipamentos, materiais e Sêmen bovino, para o programa de inseminação artificial de gado leiteiro desenvolvido pelo Departamento de Agricultura desta Municipalidade.

PREÇO MÁXIMO: Conforme edital.

DATA DE ABERTURA: 17 de setembro de 2013, às 09:00 horas, na sede administrativa da Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Maiores informações pelo fone (046) 3243 – 1122.

Mangueirinha, 03 de setembro de 2013.

PUBLIQUE-SE

Setor de Licitações

03/09/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA

DECRETO Nº 220/2013

Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Albari Guimorvam Fonseca 

dos Santos, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º. Exonerar a partir de 02 de setembro de 2013, por aposentadoria a Servidora Pública Municipal Sra. ELIZABTH SMUCZEK, do cargo de Atendente de Creche, desta Prefeitura Municipal, lotada no Departamento de Educação.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto de nº. 026/1992 de 19 de dezembro de 1992.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, ao 02 dia do mês de setembro de 2013.

Albari Guimorvam Fonseca dos Santos

Prefeito Municipal

02/09/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2013 – PMM

OBJETO: A presente licitação tem por objeto à aquisição de 01 (um) veículo automotor novo (O Km) de fabricação nacional tipo VAN com capacidade mínima para 09 (nove) passageiros.

PREÇO MÁXIMO: Conforme edital.

DATA DE ABERTURA: 12 de setembro de 2013, às 09:00 horas, na sede administrativa da Prefeitura 

Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Maiores informações pelo fone (046) 3243 – 1122.

Mangueirinha, 30 de agosto de 2013.

PUBLIQUE-SE

Setor de Licitações

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 043/2013 - PMM

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.

CONTRATADA: ALLEBRANDT EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - EPP

OBJETO Contratação de empresa de Engenharia para prestação de serviços para 

elaboração de projeto técnico de Drenagem Urbana de água pluvial no quadro Urbano no 

Município de Mangueirinha.

VALOR: R$ 4.745,00 (Quatro mil, setessentos e quarenta e cinco reais).

DATA: 30 de agosto de 2013.

Mangueirinha, 30 de agosto de 2013.

PUBLIQUE-SE

Setor de Licitações

EXTRATO DO CONTRATO Nº 201/2013 - PMM

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.

CONTRATADA: COMÉRCIO DE ALIMENTOS ZUCCHI LTDA – ME

OBJETO: Aquisição de cestas básicas para distribuição as pessoas carentes do Município através do departamento de Assistência Social desta municipalidade, sendo 2.200 (Duas mil e duzentas) cestas básicas grandes e 600 (seiscentas) cestas básicas pequenas.

VALOR: R$ 156.432,00 (Cento e cinqüenta e seis mil quatrocentos e trinta e dois reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de janeiro de 2014.

DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2013.

Mangueirinha, 30 de agosto de 2013.

PUBLIQUE-SE

Setor de Licitações

EXTRATO DO CONTRATO Nº 202/2013 - PMM

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.

CONTRATADA: CHAVES VIECELLI & CIA LTDA

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de arquitetura e urbanismo, sendo 1 (uma) vaga com 20 (vinte) horas semanais, sendo 4 (quatro) horas diárias, para execução de estudos, emissão de parecer técnico, elaboração e planejamento de projetos arquitetônicos, desenhos técnicos de obras e demais serviços referente aos projetos e execução de obras, bem como anotação de responsabilidade técnica.

VALOR: R$ 82.000,00 (Oitenta e dois mil reais), sendo R$ 4.100,00 (Quatro mil e cem reais) mensais.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 21 (Vinte e um) meses.

DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2013.

Mangueirinha, 30 de agosto de 2013.

PUBLIQUE-SE

Setor de Licitações