O Ministério Público do Paraná, através de primeira promotoria de Pato Branco, abriu inquérito civil par apurar pagamentos ilegais a Amsop - Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná

O Ministério Público do Paraná, através de primeira promotoria de Pato Branco, abriu inquérito civil par apurar pagamentos ilegais a Amsop - Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná. A denuncia foi feita pela ong Vigilantes da Gestão Pública, que entende que os repasses efetuados para a Amsop são ilegais. 

A dra. Silvana Cardoso Loureiro, promotora em Pato Branco, abriu Inquérito Civil Público, para apurar as denuncias e requisitou ao prefeito Augustinho Zuchi a documentação autenticada de todos os pagamentos efetuados desde o ano de 2011 para a referida ong.

Segundo os Vigilantes da Gestão Pública, os pagametnos das publicações efetuadas no DIOEMS, também fere a lei, segundo a denuncia foi constatado, com “dispensa por limite”, os gestores decidiram contratar a mesma ONG para executar serviços de publicação e divulgação dos Atos Oficiais do Município, afrontando totalmente a Lei, Senhora Promotora, e como resta provado e documentado a contratação não observou a Constituição Federal e a Lei Geral das Licitações 8.666/93, incorrendo os denunciados em crime passível de penalidades.

Num comparativo, a APAE de Pato Branco recebeu quase menos dinheiro que as duas ONGS denunciadas - Amsop e Acamsop. "A diferença é que a APAE presta serviços ao cidadão e as denunciadas só aos políticos",  afirma Romulo Faggion, presidente dos Vigilantes da Gestão Pública. - veja o quadro.


Prefeitura Municipal de Pato Branco (Executivo).

AMSOP:

Ano de 2012      R$   77.274,00;
Ano de 2013      R$ 141.393,10;

TOTAL                 R$ 218.667,10.

Câmara Municipal de Pato Branco (Legislativo).

ACAMSOP:

Ano de 2012       R$  21.254,00;
Ano de 2013       R$  22.308,00;

TOTAL                   R$ 43.562,00;

AMSOP + ACAMSOP- TOTAL  R$ 262.229,10

APAE:

Ano de 2012        R$ 136.743,06;
Ano de 2013        R$ 134.327,44;

TOTAL                    R$ 271.070,50;

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