Ação Cautelar foi deferida na tarde desta quarta-feira, suspendendo decisão pelo afastamento de ambos proferida pelo TRE.
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná(TER), desembargador Rogério Coelho, deferiu o pedido de liminar pleiteada pela defesa do prefeito de Palmas, sul do Paraná, João de Oliveira(PMDB) e seu vice, Nestor Mikilita (PTB), visando a suspensão dos efeitos dos acórdãos que determinavam o afastamento de ambos, por conta do processo de cassação dos mandatos, sob o fundamento de compra de votos nas eleições de 2012.
Ver Mais
Ver Mais
Mesmo não sendo uma decisão definitiva, o prefeito e vice permanecerão no cargo até que seja julgada a admissibilidade do recurso, já apresentado pela defesa, e que será analisado após serem cumpridos os prazos.
Na documentoo presidente salienta que a liminar foi concedida tendo em vista que a demora dos trâmites processuais gera uma situação de instabilidade política e psicológica tanto para os munícipes quando para os candidatos eleitos, o que poderia acarretar descrédito para o Direito e a Justiça Eleitoral. Salienta que deferiu o pedido com base no respeito à vontade popular externada no voto e ao princípio da segurança jurídica.